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Sampaio promulga uniões de facto April 20, 2001

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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O Presidente da República promulgou esta sexta-feira os diplomas que regulam as uniões de facto. Os diplomas em causa abrangem os casais de homossexuais, que passam a ter direitos comuns às uniões de facto heterossexuais.

Jorge Sampaio deu hoje o seu aval aos diplomas que regulam as uniões de facto e protegem as pessoas que vivem em economia comum, segundo a Lusa.

Os diplomas alargam aos casais homossexuais os direitos já consagrados para uniões de facto heterossexuais e em regime de economia comum.

PCP, Partido Ecologista Os Verdes e Bloco de Esquerda deram voto favorável aos diplomas em Parlamento, a que se associou uma maioria de deputados do PS. O PSD e o PP votaram contra.

Notícia TSF.