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Família: Alemanha aprova direitos da comunidade gay July 19, 2001

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Os Estados da Baviera e da Saxónia não impediram que o Tribunal Constitucional alemão aprovasse os direitos da comunidade gay. Para já, estão autorizadas as uniões de facto mas os casais homosexuais ainda não podem adoptar crianças, nem têm os mesmos privilégios em termos de impostos.

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou os argumentos dos Estados da Baviera e da Saxónia, no sentido de punir as uniões de facto. Ao contrário, o Tribunal decidiu, esta quarta-feira, conferir aos casais homosexuais os seus direitos. No entanto, questões relacionadas com os impostos e a adopção de crianças são batalhas que a comunidade gay ainda não conseguiu vencer.

A partir de agora, os casais homosexuais adquiriram os mesmos direitos que os casais heterosexuais em termos de heranças, bem como o uso de um sobrenome comum, uma lei que deve ser posta em prática, o mais tardar, a partir do próximo ano.

Ambos os Estados argumentam que a nova lei violou a legislação alemã que protege o casamento e a família.

A União Social Cristã que regula a Baviera decretou «um dia de luto» para as famílias, afirmando que esta lei constitui um ataque aos tradicionais valores de família.

O partido dos Verdes favorável à lei defende que «o registo de casais com o mesmo sexo não danifica a família ou o casamento, e que a protecção da família e do casamento não passa pela discriminação homosexual».

Com a nova lei, o regulamento das leis de emigração alemãs terá de ser alterado, no sentido de permitir que os estrangeiros se possam «juntar» aos seus companheiros no país.

Notícia TSF.

Alemanha: Gays e lésbicas exigem casamentos homossexuais July 8, 2001

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Cerca de 35 mil homossexuais e um milhão de apoiantes vão exigir a aprovação, por parte do Tribunal Constitucional de Karlsruhe, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, numa parada em Colónia. A decisão do tribunal será conhecida no dia 11 de Julho.

Cerca de 35 mil homossexuais e um milhão de apoiantes, juntam-se este domingo, em Colónia, numa parada onde exigem a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com o lema «Em nome do povo, casai-vos», os manifestantes vão pressionar o Tribunal Constitucional de Karlsruhe para que aprove o casamento entre homossexuais. A decisão do tribunal será conhecida no dia 11 e, caso seja positiva, já está agendado o primeiro casamento entre homossexuais em Colónia para dia 1 de Agosto.

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são legais na Alemanha desde Fevereiro, mas alguns Estados governados pelos democratas-cristãos levaram o assunto ao Tribunal de Karlsruhe para saber se a medida tinha compatibilidade constitucional.

A câmara alta de Berlim ainda terá de se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Constitucional, mas as autarquias deverão adiantar-se à decisão do Bundesrat.

Notícia TSF.