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Acesso de “Gays” ao Casamento Inclui Direito à Adopção September 19, 2004

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Entrevista a Miguel Vale de Almeida por Alexandra Lucas Coelho

P- Quarta-feira, nos Encontros da Arrábida sobre Masculinidade/Feminilidade, vai abordar o acesso de homossexuais ao casamento como um direito cívico. O casamento é um símbolo de como a luta dos “gays” se coloca hoje no plano do direito à igualdade e não do direito à diferença?

R- No plano do direito à indiferença. Em alguns contextos, como os Estados Unidos da América (EUA), onde há uma luta específica por parte de comunidades “gays” e lésbicas estabelecidas, pessoas de classe média, urbana, que já têm ou querem ter filhos, que vivem juntas há algum tempo, que querem formalizar simbolicamente a relação. A primeira motivação tem origem no facto de as pessoas crescerem na mesma sociedade, com a ideia de que o casamento confirma a relação, e de que a união de facto não basta porque não tem esse poder simbólico. Nesse sentido, é uma exigência de acesso à normalidade.

P- A diferença entre casamento e união de facto coloca-se apenas em termos simbólicos?

R- O casamento traz um conjunto de deveres, que as pessoas estão dispostas a subscrever também, e traz os direitos todos, nomeadamente à procriação, à adopção, à tutela das crianças, a um conjunto de coisas que não estão regulamentadas nas uniões de facto na maior parte dos países. Nos EUA, o caso não é bem esse, o acesso ao casamento tem uma força simbólica forte. Eles não passaram pela uniões de facto à europeia.

Mas em última instância, a discussão não será diferente nos EUA e na Europa. Trata-se de igualdade, de as pessoas rapidamente perceberem que legislações pensadas para um grupo, como as uniões de facto, são uma forma de menorização cívica. A palavra de ordem é: não pode haver uma categoria de pessoas excluída do usufruto de determinado direito.

P- É uma integração na norma.

R- É. Aparentemente, há um lado de baixa intensidade política na reivindicação do casamento. Mas, nomeadamente nos EUA, e também em França, não é nada de baixa intensidade, em termos das paixões que gera, da necessidade dos partidos se pronunciarem.

P- Tornou-se um tema central na campanha americana.

R- Levou a propostas de alteração constitucional nos EUA; em França gera confusões quanto ao poder de intervenção do Estado central sobre os poderes locais, e à mobilização de toda a espécie de saberes e de discussões filosóficas da natureza do casamento, da família… Ou seja, às vezes estas reivindicações liberais de direitos cívicos básicos são as que desencadeiam grandes mudanças. A semelhança com o direito de voto das mulheres é flagrante.

P- Se a tendência for para a normalização do casamento entre homossexuais, que efeito tem isso em formas de relacionamento que não são nem querem ser integradas na norma?

R- Há uma discussão grande entre pessoas ligadas ao movimento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero], e à sociologia, à antropologia, sobre quem legitima quem, e quem tem direito a ser legitimado. Ou seja, se gays e lésbicas exigem a legitimação do Estado, não serão eles a pôr de fora os gays e lésbicas que não querem o casamento? Até que ponto há um sector da população LGBT cujo aburguesamento foi tal que deita fora a política de libertação sexual que vem desde os anos 60? Sendo que o casamento é uma instituição sujeita a crítica por todo o pensamento libertário e sendo um tipo de contrato, que, em termos utópicos, nem faz sentido. Desde que haja regulação dos direitos das crianças, a relação em si não devia ser mediada pelo Estado, a não ser na protecção do mais fraco na relação. Há leis que podem regular esses aspectos sem o casamento.

Perguntar-se-á: porque é que uma pessoa que diz isto defende o casamento para homossexuais? Aí entra uma outra discussão, que para mim é mais urgente, mais estritamente política, de direitos cívicos. Se existe a coisa casamento, por que há uma categoria de pessoas a quem é vedado acesso a essa coisa? O casamento permite o usufruto de direitos e vantagens, como heranças, fiscalidade, etc., que poderiam em rigor ser reguladas nas uniões de facto, mas em lado nenhum são, até ao fim – e há sempre a ressalva sobre adopção e parentalidade, ao passo que o casamento implica igualdade de direitos.

O que o [primeiro-ministro espanhol, José Luís Rodrigues] Zapatero propõe é: vamos mudar o Código Civil, de modo a que o casamento seja aberto a toda a gente. O que significa que todos os outros direitos vêm por arrasto. E eu concordo com isso.

P- Em Espanha, tudo indica que em 2005 os homossexuais poderão casar e as sondagens dizem que dois terços dos espanhóis aceita isso. O caso português, dadas as sondagens e a conjuntura política, é completamente diferente.

R- Espanha é provavelmente a sociedade mais interessante do planeta, neste momento. Um país onde as pessoas e os políticos conseguem discutir todas as questões de direitos e deveres: ao nível das nacionalidades e regiões; das questões sociais; de grupos identitários. Um país que fervilha de discussão política e que tem caminhado para uma enorme liberalização. Ao mesmo tempo que se vai tornando num país mais sólido e mais solidário, onde há mais exigências de serviços públicos, de contrapartidas do Estado, etc., há também uma enorme exigência de liberdades cívicas e individuais. Completa as etapas que atribuímos aos países escandinavos, mas de forma muito mais vivida pelas pessoas.

P- E Portugal?

R- Por um lado, as pesquisas de opinião mostram uma diferença grande [em relação a Espanha], que já está presente em questões como o aborto. E ou o Partido Socialista dá uma volta ou em Portugal não acontecerá nada. Em Espanha, o PSOE tem vindo a incorporar agendas mais progressistas, mais modernas, muitas vezes até produzidas por outra esquerda. Aqui isso não acontece. Há uns laivos na candidatura de João Soares, há uma abertura vaga no progressivismo de Manuel Alegre, mas não se encontra nada nos sectores centrais, que dominam o PS.

Portanto temos um problema, que é um problema à esquerda. Ou estas propostas vêm desse sector grande ou pouco acontecerá. Sobretudo porque não temos a tal massa crítica nem a escala suficiente para que o movimento social funcione. O movimento “gay” e lésbico tem crescido muito, é talvez dos mais dinâmicos na sociedade portuguesa, mas é muito fraco – estou dentro dele, conheço-lhe as fraquezas, tem muito pouca gente que dê a cara, que tenha liberdade para participar.

Nos próximos anos, em Portugal, muito dificilmente algumas agendas modernas serão feitas através do movimento social. É muito triste isto ser dito, mas a mudança tem de vir de cima, também. E o que se vê nas elites políticas à esquerda é um enorme provincianismo e receio em relação a este tipo de questões. E uma enorme cegueira em relação ao que se passa aqui mesmo ao lado.

P- O casamento “gay” implica apenas os próprios, a adopção implica uma terceira pessoa, a criança. Em termos de luta de direitos, põe estas questões no mesmo plano?

R- Sim, embora perceba que o movimento as separe. O lado mais progressista da reivindicação do casamento é justamente que, ao pedir-se o grau máximo da legitimação estatal, está-se a pedir o todo. Não pode haver acesso ao casamento com uma restrição à adopção. As duas coisas não são distinguíveis. Foram, quando se negociou as uniões de facto, e o resultado é péssimo – uma relação de primeira e de segunda, um conjunto de cidadãos que não podem adoptar, por o sexo dos seus membros ser este x e não aquele y.

Quando se fala das crianças como terceiros, entramos num terreno perigoso, o de partir do princípio de que é um problema para uma criança crescer no lar de um casal do mesmo sexo.

P- A Associação Pediátrica Americana, por exemplo, não se opõe à adopção por homossexuais, e estudos que têm sido feitos não provam propensão maior para a homossexualidade por se crescer num lar homossexual. Mas é um problema levantado pelos críticos: em termos de construção de identidade, onde é que uma criança que cresce assim vai buscar os referentes do outro sexo?

R- Existe um manancial de estudos sobre o assunto. Nos EUA são já milhões os lares constituídos por pessoas do mesmo sexo com crianças, e entre as lésbicas há percentagens altíssimas de reprodução. O que se tem verificado sistematicamente nessas crianças ao chegarem à idade sexualmente activa é a mesma distribuição de orientação que na população em geral: uma franca maioria de heterossexuais, uma minoria de homossexuais. Sendo que pode haver menos homofobia, maior tolerância, um pequeno desvio positivo, que pode tornar as pessoas mais abertas, plásticas, em termos de sexualidade.

A segunda coisa, muito usada como um argumento pelo movimento “gay” e lésbico, é que todos os homossexuais nasceram em lares heterossexuais. E a terceira, muito significativa: em todos os estudos do ponto de vista da psicologia – mas também na antropologia tem havido muito trabalho sobre o parentesco “gay” – o que se verifica são situações semelhantes à forma como as crianças e o meio envolvente deram a volta à questão dos divórcios, das famílias reconstituídas (meios irmãos, etc.). Redes de intimidade e de apoio, que usam a linguagem do parentesco, cada vez mais metafórica e cada vez menos ancorada na biologia. O que a criança tem em casa são duas figuras, independentemente do sexo. Mas está rodeada de figuras dos dois sexos, na esfera familiar, na escola. A sociedade envolvente apresenta-se bissexuada.

P- A ida para a escola tem sido apontada pelos críticos como o exemplo de um potencial choque. E figuras dos dois sexos em volta, tios e avós, nem sempre há. O que defende é que se sublinha excessivamente a importância da presença de ambos os referentes, masculino e feminino, na construção da identidade?

R- Acho que se sublinha demasiado uma suposta correspondência entre sexo e género, parte-se demasiado do princípio que o facto de uma pessoa ter os caracteres sexuais masculinos ou femininos é, em si, relevante. De decorrer daí alguma coisa em termos de personalidade e de efeito educativo.

A realidade de a um homem e a uma mulher corresponder um papel de mãe e um papel de pai também está na origem de uma série de problemas, de neuroses. Nunca escaparemos a problemas na relação entre a criança e os seus genitores ou as pessoas que exercem parentalidade. A questão está muito mais no tipo de papéis que vão cumprir na educação da criança do que no facto de aquela pessoa ter um sexo ou ter outro.

Esta é cada vez mais uma batalha ideológica e não científica.

O que é que constitui a qualidade de uma relação educativa entre adultos e uma criança a seu cargo? Primeiro, o desejo genuíno de ter aquela criança. Depois, o exercício do carinho, do gosto de ver aquela pessoa crescer bem, de lhe providenciar estabilidade a todos os níveis, de saúde, de escolaridade, financeira, educando aquela pessoa como um bom cidadão. Tudo o resto me parece altamente violento: continuidade familiar, prosseguir o nome, responsabilidade pela honra ou pelo património. Todo esse tipo de patacoadas não tem nada a ver com a educação da criança, mas com mecanismos de reprodução económica, social e simbólica.

Parece-me, inclusive, que as pessoas que apostam na adopção ou em formas um pouco arriscadas, socialmente, de se reproduzirem, estão a fazê-lo com uma determinação e um cuidado que em princípio será maior. Dir-me-ão: pode ser egoísta. Bom, isso aplica-se a toda a gente. Egoísmo projectivo, ter a minha criança, toda a gente tem, heteros ou homos. Topo de Página

Da Antropologia ao Activismo

Assumidamente homossexual, Miguel Vale de Almeida (Lisboa, 1960) tem sido um dos poucos intelectuais portugueses com uma contínua intervenção pública em relação a questões de género e direitos dos “gays”. Em círculos académicos, políticos, activistas, na imprensa, na internet e na publicação de livros. Professor no Departamento de Antropologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), é activista do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) e membro da mesa nacional do Bloco de Esquerda. Tem um blog: http://valedealmeida.blogspot.com

No campo da antropologia, publicou sete livros como autor ou organizador. Masculinidade; corpo, raça, cultura e política da identidade; questões coloniais (o caso brasileiro); e cidadania são algumas das matérias que abordou. Em “Os Tempos que Correm” reuniu crónicas que escreveu para o PÚBLICO. E é ainda autor de duas obras de ficção, “Quebrar em Caso de Emergência” (contos) e “Euronovela” (ficção científica).

Nas sessões dos Encontros da Arrábida, organizado pela Fundação Oriente, dedicadas ao tema Masculinidade/Feminilidade – que decorrem no Convento da Arrábida entre quarta e sexta-feira – vai fazer uma comunicação intitulada “A involução revolucionária: reflexões sobre género, sexo e sexualidade a partir dos casamentos homossexuais nos EUA”.

Publicado na Pública.

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