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Espanha vai aprovar o matrimónio “gay” December 31, 2004

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» legislação

O Governo espanhol aprovou, ontem, uma proposta de lei que vai regular o casamento entre pessoas do mesmo sexo, concedendo-lhe um regime jurídico semelhante ao matrimónio heterossexual.

Citada na edição electrónica do diário “El Mundo”, a primeira vice-presidente do Executivo, Maria Teresa Fernández assegurou que o diploma, que vai ser discutido nas Cortes (Parlamento) , não ameaça a instituição matrimónio.

A governante sublinhou que foram estudadas as sugestões do Conselho de Estado, que propunha estas uniões fora do matrimónio, mas o Executivo de José Luis Zapatero “decidiu manter as linhas essenciais do projecto e equiparar os direitos” decorrentes da ligação.

Nas previsões do ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, os casais de homossexuais e lésbicas poderão contrair matrimónio a partir da próxima Primavera e Espanha converter-se-á no terceiro país do Mundo a regular tais uniões, depois da Holanda e da Bélgica.

A proposta estabelece precisões de conceitos que nalguns casos implica a substituição, por exemplo, do termo “pais” por “cônjuges”.

O diploma deverá reconhecer aos homossexuais que se casem direitos como os de adopção, pensão e herança.

Publicado no Jornal de Notícias

Monteiro rejeita adopção fora do casamento December 30, 2004

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Por Paula Sá

O partido de Manuel Monteiro vai defender durante a campanha eleitoral um conjunto de princípios, entre os quais a rejeição do casamento entre homossexuais e a adopção por parte de pessoas que não sejam casadas. O Partido da Nova Democracia (PND) quer também proibir o Estado de ministrar obrigatoriamente educação sexual nas escolas, o que consideram ser um direito exclusivo dos pais.

Este documento polémico, e que vai por certo gerar controvérsia entre as associações de homossexuais, será apresentado no Encontro de candidatos do partido que se realiza a 16 de Janeiro. Gonçalo Ribeiro da Costa, que já foi um destacado membro do CDS, apresentará a proposta de compromissos que os candidatos do PND se obrigam a respeitar e defender caso sejam eleitos deputados.

No que toca à rejeição dos casamentos entre homossexuais, os membros do PND querem rever o artigo 13.º da Constituição que, na última revisão constitucional, passou a prever que as pessoas não podem ser discriminadas em função da sua orientação sexual. O que, na opinião da força liderada por Manuel Monteiro, conduz à inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que estipula que o contrato de casamento tem que ser celebrado entre duas pessoas de sexo diferente.

Até ao momento esta questão não chegou ao Tribunal Constitucional, mas é provável que os casais homossexuais acabem por forçar o TC a pronunciar-se sobre esta matéria. É precisamente isso que o PND pretende impedir.

Já no caso da Educação Sexual, o PND pretende que a disciplina, mesmo que integrada nos planos curriculares funcione à semelhança da Religião e Moral, disciplina de opção.

Manuel Monteiro vai também bater-se pela defesa de um referendo nacional sobre a forma de regime político do País. Sabendo-se à partida que o PND pugna por um regime presidencialista, em substituição do actual regime parlamentar, no qual o Chefe de Estado não tem quaisquer poderes executivos.

Na proposta de compromissos dos candidatos «novos democratas», defende-se ainda a rejeição da pena de morte e a defesa do princípio genérico da inviolabilidade na vida humana, traduzida na rejeição do aborto e da eutanásia. Também é recusada a possibilidade de experiências genéticas com embriões humanos.

Os membros do PND vão igualmente comprometer-se a votar contra a Constituição Europeia, que mais tarde ou mais cedo será referendada. Querem ainda um Serviço Nacional de Defesa.

Publicado no Diário de Notícias.

Igreja lança campanha contra casamento ‘gay’ December 27, 2004

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A Conferência Episcopal espanhola deu ontem início a uma campanha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o seu direito à adopção, que o governo do primeiro-ministro Rodriguez Zapatero pretende regularizar em 2005.

Num documento intitulado «Homem e Mulher, (Ele) os criou», os bispos espanhóis afirmam que «o Estado não pode reconhecer um direito inexistente a não ser de modo arbitrário». O documento considera que «o comportamento homossexual é eticamente reprovável» e que «duas pessoas do mesmo sexo não têm nenhum direito a casar-se». Os prelados explicam que os homossexuais «têm os mesmos direitos que as outras pessoas», mas sublinham que «a inclinação homossexual, embora não constitua em si mesma um pecado, deve ser considerada como objectivamente desordenada». Trata-se de «uma tendência, mais ou menos forte, para um comportamento intrinsecamente mau do ponto de vista moral», argumentam. Acrescentam ser «necessária uma oposição clara e incisiva ao reconhecimento legal das uniões entre homossexuais ou à sua equiparação ao casamento, com acesso aos direitos inerentes». Sobre a adopção, afirmam que deve ser «rejeitada» por não constituir um «referente adequado», na medida em que «a figura do pai e da mãe é fundamental para a clara identificação sexual da pessoa».

Ontem,em entrevista ao diário ABC, o cardeal António Maria Rouco Varela afirmou que os homossexuais «não devem ser maltratados, ofendidos ou marginalizados», mas «também não podem ser colocados ao mesmo nível que a família».

Publicado no Diário de Notícias