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Espanha vai aprovar o matrimónio “gay” December 31, 2004

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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» legislação

O Governo espanhol aprovou, ontem, uma proposta de lei que vai regular o casamento entre pessoas do mesmo sexo, concedendo-lhe um regime jurídico semelhante ao matrimónio heterossexual.

Citada na edição electrónica do diário “El Mundo”, a primeira vice-presidente do Executivo, Maria Teresa Fernández assegurou que o diploma, que vai ser discutido nas Cortes (Parlamento) , não ameaça a instituição matrimónio.

A governante sublinhou que foram estudadas as sugestões do Conselho de Estado, que propunha estas uniões fora do matrimónio, mas o Executivo de José Luis Zapatero “decidiu manter as linhas essenciais do projecto e equiparar os direitos” decorrentes da ligação.

Nas previsões do ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, os casais de homossexuais e lésbicas poderão contrair matrimónio a partir da próxima Primavera e Espanha converter-se-á no terceiro país do Mundo a regular tais uniões, depois da Holanda e da Bélgica.

A proposta estabelece precisões de conceitos que nalguns casos implica a substituição, por exemplo, do termo “pais” por “cônjuges”.

O diploma deverá reconhecer aos homossexuais que se casem direitos como os de adopção, pensão e herança.

Publicado no Jornal de Notícias

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