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Devem os homossexuais ter direito a casar e adoptar January 31, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Por Ivete Carneiro *

»polémica Santana traz tema à campanha pela negativa Associações argumentam com a Constituição

Não fosse o programa do Bloco de Esquerda referir especificamente o casamento homossexual, ainda que timidamente, e a questão provavelmente não saltaria para esta campanha eleitoral. Mas a hipotética aproximação do partido de Louçã a um governo socialista terá feito o líder do PSD, Pedro Santana Lopes, recordar o tema. Para dizer que é radicalmente contra e obrigar os outros candidatos a dizerem o que pensam. Ficou claro que o exemplo de Espanha, que aprovou o casamento homossexual em Dezembro, não parece ser para seguir.

Longe da política, imperou a calma nas reacções. A sociedade parece ter tomado em mãos a decisão de não deixar a campanha polarizar-se com um “tema fracturante” como este. E não se meter numa guerra política que, dizem alguns interlocutores com quem o JN contactou, visa conquistar um eleitorado conservador que poderia votar no PS ou no CDS/PP. E aquilo que se ouve é a remissão para as posições habituais as associações homossexuais apontam as propostas apresentadas aos partidos antes da campanha, a Igreja Católica remete para comunicados passados exortando “o ideal de família sonhado por Deus”.

Igualdade em debate

Sobra o debate. Conquistado em 2001 o direito à união de facto e, em Abril de 2004, o direito constitucional à igualdade e à não discriminação (com a inclusão da orientação sexual no artº 13, aprovada por todos os partidos), a pergunta é o que pode trazer o casamento civil entre homossexuais. Antes de mais, dizem as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas, o direito ao casamento é justamente o respeito pelo articulado constitucional. E, defende a associação Ilga Portugal, num comunicado ontem emitido reeditando textos anteriores, o direito de, como os heterossexuais, poder escolher entre união de facto e casamento. Porque o casamento, enumera António Serzedelo, da associação Opus Gay, permite direitos civis como o direito à herança do cônjuge, o reconhecimento imediato da união (e não apenas ao fim de dois anos), ou a manutenção da morada comum, para lá de cinco anos após a morte de um dos elementos. A Ilga acrescenta a responsabilidade de ambos, em caso de dívida contraída em benefício do casal.

Se as uniões de facto fossem regulamentadas como nos países nórdicos, equiparar-se-iam aos casamentos e poderiam até limitar a sua exigência a uma simples questão de igualdade, explica Serzedelo. Até porque, segundo o sexólogo Júlio Machado Vaz, o “casamento moderno é consensualmente visto como uma instituição baseada no afecto”. E já “não na reprodução”. Ora a questão dos filhos é justamente um dos argumentos dos opositores à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que argumentam com a abertura que a figura do casamento traria em relação à adopção por casais homossexuais. E quanto a essa, o consenso está longe de existir.

Politicamente falando, a defesa desse direito fica-se pelo BE. E mesmo entre as associações homossexuais, a cautela é palavra de ordem. A Opus Gay fala mesmo em avanço progressivo, embora lembrando que o artº 36 da Constituição estabelece o direito de “todos” constituírem família.

O debate parlamentar ocorrido aquando das alterações à lei da adopção, em 2003, revelou claramente a polarização de opiniões. Do lado dos que se opõem à adopção por homossexuais está o facto de a criança precisar de um ambiente familiar suportado pelo núcleo mãe-pai. Do outro, responde-se com a adopção permitida a indivíduos solteiros com mais de 30 anos e com os milhares de crianças educados por avós ou em famílias monoparentais. E com estudos científicos que provam não haver diferença entre filhos de homossexuais e de heterossexuais no que toca à estabilidade educacional e à determinação sexual.

“Parece-me essencial que as crianças possam crescer num bom ambiente, proporcionado por adultos responsáveis, não espartilhados por conceitos de mãe e pai. A maioria dos estudos aponta para a inexistência de consequências indesejáveis. Presumo, por exemplo, que a Associação Americana de Pediatria não possa ser considerada como o ‘braço armado’ do Bloco de Esquerda por defender tal posição”, ironiza Júlio Machado Vaz. E a sociedade portuguesa está preparada para este tipo de discussão? “Está. Há anos que tenho essa ideia, ao percorrer o país”.

* Com Pedro Ivo Carvalho

Publicado no Jornal de Notícias.

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