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Associação cívica pede processo-crime contra padre de S. João de Brito February 11, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Por apelar contra o voto em partidos defensores do aborto e direitos dos homossexuais

A Associação Cívica República e Laicidade pediu hoje à Procuradoria-Geral da República que instaure um processo-crime ao padre Lereno Sebastião Dias, que numa homilia na paróquia de S. João de Brito, em Lisboa, apelou contra o voto em partidos defensores do aborto, eutanásia e direitos dos homossexuais.

Na missa de domingo de dia 6 de Fevereiro, transmitida em directo pela Antena 1, o padre Lereno defendeu que a vida humana vai da concepção à morte e referiu que a ética cristã reprova que sejam equiparadas a famílias, as uniões “de um homem com outro homem” ou “de uma mulher com outra mulher”. “Aborto nunca, eutanásia nunca. Poligamia nunca, divórcio nunca”, disse o sacerdote durante a missa.

As declarações do padre provocaram reacções de repúdio por parte do Bloco de Esquerda, PCP e do candidato do PS José Sócrates, que as considerou “infelizes”.

Por seu turno, o gabinete do Patriarcado de Lisboa, que se escusou a comentar as declarações do padre Lereno, reafirmou a posição da igreja em relação às eleições, remetendo para um documento no qual apelam ao voto com conhecimento dos programas dos candidatos e de acordo com os princípios da doutrina social da Igreja.

Na sequência das reacções sobre o caso, a Associação Cívica República e Laicidade enviou hoje uma carta à Procuradoria-Geral da República na qual considera as declarações do pároco “uma grave prática ilícita” e “um crime público”, fundamentando-se nas disposições da Lei Eleitoral da Assembleia da República.

O padre Lereno “infringiu claramente aquela norma legal, incorrendo, portanto, na prática de crime público, que, além do mais, foi ainda publicamente cometido e largamente publicitado”, escreve Luís Manuel Mateus, presidente da associação, na missiva a que a Lusa teve acesso.

A mesma entidade sustenta que o prelado violou o artigo 153º da Lei Eleitoral, que prevê seis meses de prisão ou multa de 50 a 500 euros para “o ministro de qualquer culto, que abusando das suas funções ou no exercício das mesmas, se servir delas para constranger ou induzir os eleitores a votar em determinada ou determinadas listas, ou abster-se de votar nelas”.

Luís Manuel Mateus insta a Procuradoria-Geral da República a averiguar a situação e fazer o apuramento do eventual ou eventuais responsáveis, de forma a que os autores “possam ser devidamente punidos nos termos da Lei”.

Publicado no Público.

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1. Anonymous - June 24, 2007

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