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Tribunal de São Francisco declara inconstitucional a proibição de casamento entre homossexuais March 16, 2005

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Por Rita Siza, Washington

O Tribunal Superior do Condado de São Francisco, Califórnia, acaba de decretar que a proibição do casamento entre indivíduos do mesmo sexo é inconstitucional, porque viola as disposições da lei fundamental do estado, nomeadamente a cláusula que estabelece a protecção da igualdade entre os dois sexos.

A decisão acontece na sequência de um processo interposto pela cidade de São Francisco e vários grupos de defesa dos direitos dos homossexuais contra o estado da Califórnia, que em Agosto de 2004 anulou mais de 4000 licenças de casamento emitidas pela câmara de São Francisco a casais homossexuais.

Quando o mayor de São Francisco, Gavin Newson, aprovou a realização de casamentos de casais homossexuais em Fevereiro de 2004, a câmara local recebeu milhares de pedidos para a legalização das uniões de casais do mesmo sexo. No entanto, em Agosto do mesmo ano, o Supremo Tribunal da Califórnia anulou todas as licenças entretanto emitidas, alegando que a autorização do mayor de São Francisco exorbitava a sua autoridade e as suas competências em termos de registo civil.

A cidade de São Francisco, acompanhada por grupos como a União Americana para as Liberdades Civis ou o Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas, recorreu da decisão, recentrando o caso em termos de direitos jurídicos. Os seus argumentos foram reconhecidos pelo juiz Richard Kramer do Tribunal Superior do Condado de São Francisco, que considerou a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo “uma arbitrariedade impermissível” em clara violação dos preceitos da Constituição estadual.

O juiz rejeitou o argumento da Procuradoria-Geral da Califórnia, que alegou que a legislação que reconhece o estado de união de facto entre casais homossexuais demonstra que não existe discriminação baseada nas opções sexuais. No entanto, o juiz considerou que o Estado não tinha qualquer motivo legal ou racional para limitar a legalização do casamento a casais constituídos por um homem e uma mulher.
A decisão do juiz Richard Kramer ainda é passível de recurso e é esperado que o caso chegue até ao Supremo Tribunal da Califórnia. Enquanto não houver uma decisão final, a câmara de São Francisco continua a não poder realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Várias organizações religiosas e conservadoras que contestam o casamento entre homossexuais já anunciaram a sua intenção de contestar a decisão, anunciando que, se o Supremo legislar no mesmo sentido, vão apresentar uma proposta de emenda da Constituição da Califórnia.

Publicado no Público.

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