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Homossexuais já podem casar e adoptar crianças April 22, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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» Espanha Congresso aprovou o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. Bispos argumentam que decisão “prejudica o bemcomum”.


O dia de ontem foi pautado por inúmeras manifestações

O Congresso Espanhol, aprovou, ontem, a lei que permitirá o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. A Espanha passa a ser o terceiro país do mundo a permitir o casamento entre homossexuais, tendo sido a alteração do Código Civil – proposta pelos socialistas – aprovada pela maioria dos partidos, excepto o Popular.

O novo documento muda o Código Civil em 16 pontos, dos quais se destaca a substituição de expressões como “marido e mulher” por “cônjuges”; ou “pai e mãe” por “progenitores”. De salientar, ainda, o artigo 44, onde se lê “O matrimónio terá os mesmas obrigações e deveres, sendo os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo”.

Este ponto levanta a questão da adopção de crianças por casais homossexuais. A partir do momento em que estes casais têm exactamente os mesmos direitos, então, a adopção passará a ser um deles. A conclusão levantou alguma celeuma, já que representantes da igreja católica, ortodoxa e judia resolveram exigir ao Governo, sobre esta matéria, mais “reflexão, diálogo e consenso”. Acrescentaram, ainda , que este tipo de casamento “desfigura a instituição do matrimónio em algo tão elementar como é a sua constituição por um homem e uma mulher”. Os bispos espanhóis reagiram igualmente de forma negativa, argumentando que esta nova lei “prejudica o bem comum”.

Livre escolha da felicidade

No debate, o ministro da Justiça, Juan Lopez Aguilar, defendeu que agora estão finalmente reunidas as condições para se ultrapassar “uma discriminação que afecta direitos e liberdades”, para se legitimar “a livre escolha em busca da felicidade… um direito fundamental não escrito”.

A medida foi ainda saudada pela Associação Coordenadora Gay-Lésbica da Catalunha – que agrupa a maioria das entidades e associações de homossexuais – que considera esta aprovação “o respeito pelo princípio constitucional da igualdade, que deve ser para todas as pessoas”.

O dia de ontem foi marcado pelas inúmeras manifestações, pró e contra a decisão, em Madrid.

Apenas o Partido Popular não aprovou a nova lei

O congresso aprovou o casamento entre homossexuais com 183 votos, contra 136 e seis abstenções. A alteração causou simpatia namaioria dos deputados, excepto os do Partido Popular (PP). Agora, o texto será remetido para o Senado, sendo que regressará, depois, ao Congresso. As previsões indicam que em meados do mês de Junho será, definitivamente, ratificado. Sobre tudo isto, o primeiro ministro espanhol, Luís Zapatero, diz que aceitará qualquer opinião do papa Bento XVI.

Publicado no Jornal de Notícias.

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