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Parlamento espanhol aprova casamento homossexual July 1, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Votação abre brechas no partido popular

Por Nuno Ribeiro

Zapatero diz que “esta não é uma lei contra ninguém, mas a favor de todos”. Foro da Família vai avançar com recursos legais

Por 185 votos a favor, 147 contra e quatro abstenções, o Parlamento espanhol aprovou ontem a legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e admite o seu direito à adopção.

Foi esta segunda votação da câmara, tornada necessária após o voto negativo do Senado, de maioria conservadora, que tornou a Espanha, após a Holanda e a Bélgica, o terceiro país do mundo a reconhecer o enlace de homossexuais. A nova legislação entra em vigor na próxima terça-feira.

“Esta não é uma lei contra ninguém, mas a favor de todos.” Foi assim que, numa curta intervenção, o presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, defendeu a proposta do Executivo. Momentos depois, os deputados votavam: apenas os eleitos do Partido Popular (PP) e parte do grupo da Convergência e União (CiU) estiveram contra. No entanto, na bancada dos “populares”, a deputada Célia Villalobos, antiga ministra da Saúde no primeiro Governo de José Maria Aznar, votou a favor.

Aliás, foram notadas algumas ausências no grupo parlamentar do PP, por discordância com a disciplina de voto imposta. As abstenções foram de quatro dos oito deputados dos catalães da CiU e os votos a favor de todos os outros grupos políticos com representação parlamentar.

Pouco após a votação, que decorreu a meio da manhã de ontem, voltou a realizar-se uma concentração promovida pelo Foro da Família, entidade próxima da hierarquia da Igreja Católica de Espanha, que apresentou um abaixo-assinado com 600 mil subscrições a pedir a anulação desta medida. Este organismo defendeu ontem a celebração de um referendo, na tentativa de impor um compasso de espera na entrada em vigor da decisão parlamentar.

Festa em Chueca

Um recurso que, segundo todas as sondagens, não teria êxito: os inquéritos de opinião revelam que a grande maioria dos espanhóis (cerca de 70 por cento) está a favor do casamento gay e que pouco menos de metade se opõem à adopção de crianças por casais do mesmo sexo. O Foro da Família já anunciou recursos legais, que os juristas consideram que não terão qualquer efeito.

A votação de ontem abriu brechas no PP, cujos deputados foram obrigados à disciplina de voto. Além da parlamentar Villalobos, outro deputado – Francisco Villar, chefe de gabinete do líder “popular” Mariano Rajoy – criticou a posição do seu partido.
Villar defendeu a liberdade de voto – tal como a plataforma gay dos “populares” – como já foi praticada noutras votações, num inesperado choque entre um dos homens de confiança do presidente dos conservadores e o seu líder parlamentar, Eduardo Zaplana.
Após a votação, que foi aplaudida nas bancadas destinadas ao público no hemiciclo, Chueca – o bairro madrileno de Justicia -, área frequentada por homossexuais, preparava-se para uma festa marcada para a noite de ontem. Ao fim da tarde, bandeiras com arco-íris engalanavam semáforos, árvores e candeeiros e cartazes a favor da igualdade dos direitos decoravam as ruas e praças da zona.

A lei nalguns países

Holanda O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2001. Os casais podem também adoptar crianças

Bélgica O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2003, mas estes casais não podem adoptar crianças. Este último ponto está a ser alvo de debate no país. Não há, contudo, nenhuma proposta de legislação para alterar a situação

Espanha O casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser legal. Os casais gay têm agora os mesmos direitos que os pares heterossexuais, incluindo a possibilidade de adoptar crianças

Canadá A Câmara dos Comuns aprovou esta semana um diploma que consagra a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Falta o Senado dar o seu aval e depois a governadora-geral dar-lhe força de lei. Não deverá haver entraves e o processo pode estar concluído até ao final deste mês

Estados Unidos Massachusetts é o único Estado que permite os casamentos gay, apesar de estes já se terem realizado noutros Estados. Em Agosto do ano passado, por exemplo, o Supremo Tribunal da Califórnia anulou mais de quatro mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo em São Francisco

Ilga pede legalização também em Portugal

É um “momento histórico”, afirmou ontem Manuel Cabral Morais, presidente da direcção da Ilga Portugal. Esta associação, que “luta pela melhoria da qualidade de vida, integração e interacção da população homossexual, lésbica, bissexual e transgender”, felicita em comunicado “o povo espanhol” pelo facto de ter sido aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Infelizmente, em Portugal ainda há cidadãos de segunda”, diz Manuel Morais. Recordando que a Constituição Portuguesa refere que “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”, proibindo ainda a discriminação com base na orientação sexual, nota que o casamento civil continua a existir em Portugal exclusivamente para pessoas de sexos diferentes, “numa clara violação da Lei Fundamental”. Mesmo as uniões de facto, continua, não estão regulamentadas, o que faz com que os casais nesta situação se limitem a “preencher uma declaração conjunta de IRS”. A Ilga lembra por exemplo que as pessoas que vivem em união de facto não são herdeiras uma da outra; as dívidas são da responsabilidade exclusiva da pessoa que as contrair, pois não existe património comum. Mais: o direito à adopção está consignado apenas para as uniões de facto entre pessoas de sexo diferente. Ainda assim, o presidente da Ilga tem esperança de que a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo possa acontecer ainda nesta legislatura. “Há algumas vozes concordantes no seio da JS e do PS” e, acrescenta, o Governo é maioritário. “Esperemos que tenha coragem política para cumprir a Constituição”.

Ministro italiano diz que nova lei é “contra Deus”

A lei espanhola ontem aprovada, que legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, é “contra Deus e a natureza” – declarou o ministro italiano Roberto Calderoli. O titular da pasta das Reformas emitiu um comunicado, citado pela AFP, onde se lê: “Veja-se o que acontece quando o povo vota na esquerda e lhe dá acesso ao governo.” Calderoli, membro da Liga Norte, movimento populista e antieuropeu de Umberto Bossi, lembrou que “o bom Deus criou o homem e a mulher” colocando assim a família “no centro da criação”. E conclui: “Pessoalmente continuarei a estar do lado da natureza e do bom Deus e continuarei sempre a preferir a espanhola ao espanhol.”

Publicado no Público.

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