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Papel da UE na defesa dos direitos homossexuais em debate July 15, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Por Susana Rodrigues

Saber se é a partir dos órgãos de poder da União Europeia que têm de ser formuladas as leis sobre direitos dos homossexuais foi o ponto fulcral do debate organizado pela ILGA-Portugal e pelo Movimento Liberal Social (MLS) no Centro Comunitário Gay e Lésbico, em Lisboa. Este debate, que decorreu anteontem à noite, reuniu vários intervenientes e activistas pelos direitos dos homossexuais e teve como convidado especial o deputado alemão Michael Kauch, do Partido Liberal Alemão.

Michael Kauch, conhecido pelas suas lutas em favor da conquista de igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais, mostrou-se a favor da autonomia dos Estados-membros. “Não deve ser a UE a fazer leis neste aspecto. Não é matéria da UE intrometer-se na política familiar”, referiu, acentuando, contudo, que estão em causa direitos humanos e que a UE “tem de intervir nos direitos humanos”.

Paulo Côrte-Real, da ILGA em Portugal, organização de defesa dos direitos dos homossexuais filiada na Interncional Lesbian and Gay Association, acrescentou que Bloco de Esquerda e Juventude Socialista foram os que mais se envolveram nesta matéria. Côrte-Real acrescentou ainda que existem “algumas vozes isoladas dentro do PCP e do PS, mas há muita resistência em alguns sectores da sociedade”. Refira-se que o PS liderou o processo de reconhecimento de direitos às uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar de existir uma directiva comunitária da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa a indicar que não deve existir nenhuma diferenciação na constituição, legislação e administração com base na orientação sexual, entre outras, os Estados-membros têm adoptado diferentes políticas.

Em Portugal, as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas por lei, desde 2001. No entanto, um homossexual ou uma lésbica não pode herdar os bens do parceiro ou parceira nem tem direitos fiscais. Isto porque no Código Civil português o conceito de família implica casamento explícito.

Michael Kauch afirmou que “gays e lésbicas não têm uma situação muito confortável na Alemanha”. Contudo, a situação é mais confortável que em Portugal. No ano passado, o Parlamento alemão aprovou uma lei que abriu as portas à adopção de crianças, no caso de estas serem filhos do seu parceiro. Da mesma forma, foram reconhecidos o direito à herança, para além das regras jurídicas aplicadas em caso de separação de um casal heterossexual, serem também agora aplicadas a uniões entre homossexuais.

Publicado no Público.

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