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Petição a favor do casamento de homossexuais September 17, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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A Associação Ilga, que promove os direitos de homossexuais, lança hoje uma petição para promover a revisão do Código Civil, permitindo que pessoas do mesmo sexo possam casar-se civilmente. O presidente da associação, Manuel Cabral Morais, disse, à agência Lusa, que o objectivo é conseguir as quatro mil assinaturas necessárias até Novembro, altura em que serão entregues na Assembleia da República, levando assim a que a questão seja debatida no plenário.

O responsável acredita que não será difícil recolher as assinaturas necessárias e manifestou esperança de que o assunto seja discutido ainda nesta legislatura. Para já, a alteração ao Código Civil, disse, “teve eco” junto da Juventude Socialista e de alguns deputados.

A Ilga acredita que o único impediamento ao casamento civil de homossexuais reside na homofobia. Um casal heterossexual pode optar pelo casamento civil ou pela união de facto, mas um casal de homens ou de mulheres tem apenas acesso à união de facto, o que afecta a vida de muitos casais de gays ou de lésbicas, diz a Ilga. Nos argumentos da petição, a associação lembra que o artigo 36 da Constituição refere que “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”. Embora reconhecendo que “o país é muito conservador”, Cabral Morais salientou que muitas vezes se invoca a necessidade de discussão ou “de que não há eco junto da sociedade civil”, mas “se calhar as pessoas estão mais preparadas do que se diz”.

Publicado no Jornal de Notícias.

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1. Anonymous - July 2, 2007

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