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Petição pelo casamento gay September 19, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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A associação Ilga Portugal está a recolher assinaturas com o objectivo de promover a revisão do artigo do Código Civil que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por Isabel Ramos

A Ilga – que representa a comunidade GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgénero) – nota que Portugal é neste momento o único país europeu cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, mantendo, no entanto, o artigo do Código Civil que limita o direito ao casamento a pessoas de sexos diferentes.

A recolha de assinaturas pela mudança do artigo em causa começou no fim-de-semana e deve prolongar-se até Novembro. A associação espera reunir os quatro mil nomes necessários para que o assunto seja discutido no Parlamento, contando entregar a petição ao presidente da Assembleia da República em Novembro, para quando está marcado o ‘Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo’.

O modelo da petição, bem como a respectiva argumentação, já está disponível no ‘website’ da Ilga – http://ilga-portugal.pt.

Os homossexuais portugueses revêm-se no exemplo de Espanha, que legalizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho, igualmente, à adopção de crianças. Os dirigentes da Ilga notam, a propósito, que a Espanha é um país socialmente conservador e onde a Igreja Católica tem enorme influência, mas nem por isso os deputados se abstiveram de discutir e aprovar o direito ao enlace civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em Portugal, apenas o Bloco de Esquerda defende claramente os casamentos entre homossexuais.

Publicado no Correio da Manhã.

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