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PP espanhol leva casamentos gay ao Tribunal constitucional September 21, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Iniciativa merece contestação no interior do próprio partido

Por Nuno Ribeiro, Madrid

O Partido Popular (PP) espanhol anunciou ontem ir apresentar um recurso contra a lei que permite o casamento entre homossexuais. Os conservadores ultimam o documento, que tem de dar entrada no Tribunal Constitucional (TC) até 3 de Outubro.

“A decisão política está tomada desde o primeiro dia [após a aprovação], pois temos a convicção de que a lei é inconstitucional”, disse Eduardo Zaplana, líder parlamentar do PP. Esta revelação de Zaplana surgiu um dia depois de a posição dos populares ter motivado contradições no interior do principal partido da oposição.

De surpresa, ao fim da manhã de segunda-feira, Angel Acebes, secretário-geral do PP, anunciara como facto consumado a apresentação de um recurso que já saíra da agenda política. No entanto, durante a tarde daquele mesmo dia, a direcção do partido emitiu um comunicado, explicando que só na posse do relatório dos serviços jurídicos seria tomada a decisão. Na manhã de ontem, o líder parlamentar fixou o que parece ser a posição definitiva.

O facto de Acebes e Zaplana serem dirigentes da “ala dura” do PP leva os observadores a considerarem que nos últimos dois dias houve um braço-de-ferro interno. De um lado, os sectores mais conservadores, influenciados pela Conferência Episcopal Espanhola; do outro, dirigentes liberais, que consideram ser esta uma batalha sem rentabilidade política.

“Ultraconservador”, acusam os socialistas

“Que posso pedir a um partido que vai contra mim?”, interrogou-se, ontem, Javier Gómez, da plataforma gay do PP. “Creio que é um grave erro, que provoca decepção entre militantes, simpatizantes e votantes do PP”, salientou Gómez. “É uma abdicação perante os grupos radicais, muito longe da viagem ao centro prometida por Mariano Rajoy [o presidente dos populares]”, lamentou aquele militante. “O PP vai contra a sociedade”, concluiu. Por isso, esta plataforma prevê convocar manifestações junto às sedes dos populares como forma de protesto.

“Um partido que impugna, recusa e combate uma lei que amplia direitos civis democráticos é tudo menos centrista, é ultraconservador”, comentou o socialista Diego López Garrido. Foi o PSOE [Partido Socialista Operário Espanhol] que inscreveu no seu programa eleitoral o casamento entre homossexuais, aprovado no Parlamento em 20 de Abril último. Por 183 votos a favor e 136 contra, do PP e da União Democrática da Catalunha, foi aprovada a nova legislação que implicou alterações ao Código Civil: a principal modificação consistiu na substituição num dos artigos das palavras “marido” e “mulher” pela designação de “cônjuges”. Esta lei permite, também, a adopção conjunta por homossexuais.

De acordo com uma sondagem do oficial Centro de Informações Sociológicas de Junho de 2004, o casamento entre pessoas do mesmo sexo merecia a concordância de 66 por cento dos inquiridos. Já a adopção, apenas reunia 48 por cento de opiniões favoráveis. Desde a aprovação da legislação, celebraram-se 50 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e estão marcados outros 100 enlaces.

Publicado no Público.

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