jump to navigation

Governo já regulou uniões de facto na ADSE October 21, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
add a comment

Lacão garante que o Governo vai regulamentar as uniões de facto. Avança mesmo que o Executivo já reconheceu aos companheiros e companheiras de titulares da ADSE os benefícios desta. E considera que deve haver abertura no debate sobre o casamento civil entre homossexuais.

Entrevista a Jorge Lacão por São José Almeida e Sofia Branco

Para quando o reconhecimento dos direitos dos homossexuais e lésbicas?
As pessoas não devem ser objecto de discriminações de qualquer espécie por efeito da sua orientação sexual.

Como se passa da Constituição para a sociedade?
Talvez tenhamos este atavismo cultural de fazer com que os objectivos da inovação e do progresso cheguem um pouco mais tarde entre nós. Temos de o combater energicamente.

Está apostado nesse reconhecimento?
Desejo constituir um conselho de opinião para o qual penso convidar um conjunto de personalidades que particularmente se tenham dedicado ao estudo aprofundado da problemática dos novos direitos para que haja uma reflexão aberta, descomprometida e descomplexada sobre todas estas matérias. É a partir da opinião prudente mas sustentada de um conselho de opinião com estas características que faz sentido propor um conjunto de medidas.

Vai convidar para esse conselho os representantes das organizações activistas pelos direitos de homossexuais e lésbicas?
A minha intenção não é convidar pessoas em função de representações orgânicas, mas em função do seu perfil pessoal e do contributo que efectivamente tenham dado para a boa reflexão da problemática dos direitos individuais.

O Programa do Governo diz que pretende regulamentar as uniões de facto entre homossexuais. Qual é o prazo para o fazer?
Acabamos de tomar uma decisão – o diploma está agora na fase de negociações sindicais – na qual se estende aos companheiros de titulares da ADSE o direito a beneficiarem desse apoio. Esta regulamentação específica é provavelmente daquelas que têm maior alcance no domínio da protecção social no nosso país.

Esse apoio diz respeito à assistência social e médica e também às reformas e pensões?
Para já, tem apenas a ver com toda a cobertura promovida pela ADSE. É uma extensão do regime de ADSE, no quadro da ADSE. Também nos subsistemas de saúde houve o cuidado de igualmente salvaguardar este mesmo direito aos unidos de facto.

E na segurança social?
Esta é a solução que, para já, pudemos concretizar e ela concretiza um direito importantíssimo para muita gente.

Para quando a uniformização das declarações das uniões de facto nas juntas de freguesia?
É um problema que merece atenção. Ainda não houve oportunidade para encontrar uma solução, mas reconheço que a questão está em aberto e tem que ser resolvida.

O Executivo vai ter a iniciativa de levantar a questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como fez o Governo espanhol?
A matéria não está expressa no Programa do Governo, mas reconhece-se a existência de novas problemáticas sociais relativas às famílias, o que quer dizer que as novas dimensões de família não podem ser ignoradas por quem quer ter um entendimento actualizado sobre a maneira como a sociedade se exprime e como as pessoas se relacionam no seio da sociedade. Não tenho nenhum condicionalismo ao entendimento dos movimentos sociais que legitimamente se exprimam. Se esse movimento social legitimamente se exprimir, creio que em sede própria deve merecer toda a apreciação. Não se trata de uma resposta do Governo, essa matéria é da competência da Assembleia da República, que certamente a encarará.

A posição do PS será receptiva ao reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo?
É daquelas matérias em que não há uniformidade de posições nos partidos. Sem prejuízo da inexistência dessa uniformidade, deve haver uma atitude de abertura à consideração da questão quando ela vier a ser colocada.

E quanto à adopção por casais de homossexuais e lésbicas?
A adopção é susceptível de ser concretizada por cidadãos adultos maiores de 25, no caso de serem casados, ou de 30, no caso de serem solteiros. No Código Civil, não há nenhuma referência à orientação sexual das pessoas que pretendem adoptar. Muitas vezes o problema resulta de condicionalismos culturais na aplicação de direitos reconhecidos plenamente. A problemática de saber se casais homossexuais podem vir, enquanto tal, a adoptar está sempre dependente do reconhecimento jurídico do casamento entre homossexuais. O encarar de uma questão levará necessariamente a que se problematize a outra.

Em relação à procriação medicamente assistida, também tem a mesma leitura?
A partir do momento em que se admita o recurso à reprodução medicamente assistida feita por uma mulher só e não dependente da autorização de terceiros, a questão perde sentido. A orientação sexual não é matéria relevante para efeitos da opção que eventualmente a lei venha a reconhecer.

Publicado no Público.

Advertisements

Pensão de viuvez para gay October 8, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
add a comment

A Segurança Social de Espanha reconheceu pela primeira vez o direito de receber pensão de viuvez a um cônjuge de um casal homossexual. Os dois companheiros gays casaram em 21 de Julho, tendo um deles falecido a 23 de Agosto.

Publicado no Correio da Manhã.

Adopção gay em discussão October 2, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
1 comment so far

Polémica: grupo vai reflectir sobre tutela de crianças por homossexuais


Portugal não permite ainda nem o casamento entre homossexuais nem a possibilidade de adopção de crianças

Por Carla Marina Mendes e Manuela Guerreiro

É um assunto quase tabu, que mexe com ideologias, mentalidades e preconceitos. O Governo não tem ainda opinião oficial sobre a adopção de crianças por homossexuais, mas está disponível para apadrinhar a discussão. Para tal propõe-se criar, até final do ano, um fórum específico que irá reflectir sobre esta e outras matérias sensíveis.

Vai chamar-se Conselho de Opinião e dele já faz parte Maria Amélia Paiva, diplomata de carreira que presidiu até agora à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

A ideia, segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, é pôr a sociedade civil a reflectir.

Jorge Lacão tutela a pasta da Igualdade e tem uma visão sobre a matéria: “Não pode haver preconceitos na lei”. Está dado o mote.

Mas a discussão promete não ser pacífica. As vozes contra levantam-se perante esta possibilidade, tal como ficou bem expresso na manifestação que, a 17 de Setembro último, juntou cerca de 200 pessoas. Os participantes numa marcha organizada pelo Partido Nacional Renovador, principalmente jovens do sexo masculino, reforçaram a posição contra, entre outras questões, a adopção de crianças por homossexuais.

LÁ FORA

A possibilidade de adopção por casais homossexuais existe em vários países europeus. O mais recente a permiti-la foi Espanha. Com a aprovação da lei que permite o casamento entre homossexuais, ficou ainda consagrada a possibilidade de adoptar crianças. Mais a norte, também a Holanda, a Suécia e a Dinamarca o permitem, assim como o Reino Unido e alguns estados dos EUA.

Por cá a discussão está longe deste patamar. A Lei da Adopção tem regras rígidas. Não discrimina a orientação sexual do potencial adoptante, mas sim o perfil social e psicológico.

Segundo Luís Villas Boas, presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução da Lei da Adopção, qualquer cidadão com mais de 29 anos pode candidatar–se a adoptar uma criança. O processo inicia-se com uma avaliação da “personalidade e da capacidade que a pessoa tem para o exercício da paternidade”, a cargo dos técnicos dos serviços de segurança social.

CASAMENTO DEBAIXO DE FOGO

Depois de, em Junho, o Congresso espanhol ter aprovado a lei que permite o casamento entre homossexuais, chegou a vez dos opositores manifestarem o seu desagrado com a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo. Foi o que fez o Partido Popular, que interpôs um recurso de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional, por considerar que a lei desvirtua “a instituição básica do casamento”. Antes disso, já uma secretária judicial tinha apresentado ao Tribunal Superior de Justiça de Madrid uma objecção de consciência contra o casamento gay.

O DIRIGENTE GAY, A EX-MINISTRA DA IGUALDADE E O PADRE

“UM LADO POSITIVO” (António Serzedelo, Opus Gay)

“Trata-se de um dado positivo, mas para este assunto não basta ter uma maioria política. É preciso também uma maioria social. Temos que conseguir levar a discussão à sociedade porque precisamos do apoio de todos para levar isto avante.”

“NÃO ESTAMOS PREPARADOS” (Maria de Belém, Deputada)

“Este tema está a ser debatido por todo o lado e em Portugal também é preciso falar dele. Mas o interesse da adopção recai sempre nas crianças e quando as sociedades não estão preparadas, são elas que acabam por sofrer. E nós ainda não estamos preparados.”

“PAÍS VAI DAR GARGALHADA” (D. Januário Ferreira, Bispo)

“Fico muito admirado e escandalizado, sobretudo numa altura em que há problemas gravíssimos, problemas reais para discutir, como a fome, o desemprego, a violência. Na liberdade tudo deve ser discutido, mas penso que o País vai dar uma gargalhada.”

Publicado no Correio da Manhã.

Califórnia veta casamento homossexual October 1, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Estados Unidos.
add a comment

Governador vetou lei que autorizava casamento porque esta ‘trazia confusão’. Arnold Schwarznegger diz que lei contraria a vontade do povo.

Por Ângela Marques

O governador republicano da Califórnia, o actor Arnold Schwarzennerg, cumpriu à letra a promessa de vetar formalmente a lei que autorizava o casamento entre homossexuais, aprovada no congresso estadual, de maioria democrata. Schwarzenegger explicou o veto – que aconteceu na quinta-feira, dia em que vetou outras 51 leis – com o facto de “a proposta de lei apenas trazer confusão a um problema constitucional”.

Em comunicado, o governador da Califórnia justifica “Se a proibição do casamento homossexual é inconstitucional, esta proposta não é necessária. Se a proibição é constitucional, a lei é ineficaz.” A decisão de não promulgar a proposta de lei 849, aprovada por 41 votos contra 35 no congresso californiano no início de Setembro, não surpreendeu as associações norte-americanas de defesa dos direitos homossexuais. Isto porque a sua porta-voz, Margita Thompson, já tinha anunciado que o governador republicano iria rejeitá-la “por respeito pela vontade do povo”.

Schwarzgenner diz acreditar que os casais homossexuais têm direito a uma “total protecção ao abrigo da lei e não devem ser discriminados”, mas que a promulgação da lei em causa iria contrariar os resultados de um referendo realizado em 2000 – há cinco anos, a maioria dos eleitores aprovaram em referendo um texto que definia o casamento como uma união entre um homem e uma mulher. A porta-voz de Swarznegger sublinhou à comunicação social que o governador respeita essa decisão e que considera que a questão do casamento homossexual deve ser definida por uma sentença judicial ou por um novo referendo.

Nos Estados Unidos, 34 estados recusaram já, em referendo, a legalização dos casamentos homossexuais – em vigor no Massachusetts. A união de facto, no entanto, é aceite no Vermont e em New Jersey. Na União Europeia, o casamento entre homossexuais é legal em Espanha, na Bélgica, na Holanda e na Dinamarca. Em Portugal, a Associação Ilga lançou há duas semanas uma petição que promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil. A associação pretende recolher quatro mil assinaturas que serão entregues ao presidente da Assembleia da República em Novembro. Isto para que “o casamento não seja um privilégio de casais heterossexuais”, explica o documento.

Publicado no Diário de Notícias.