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Académicos e políticos analisam casamento civil entre pessoas do mesmo sexo November 11, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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No ISCTE

Por Sofia Branco

O casamento civil em Portugal só é permitido entre pessoas de sexo diferente. Os casais de pessoas do mesmo sexo têm reivindicado a alteração do Código Civil e reclamado que tal premissa viola o artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Cientistas sociais, juristas e políticos começam hoje a debater esta questão num colóquio promovido pela associação ILGA Portugal e pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

O Fórum do Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo – cujos debates decorrem hoje e segunda-feira, das 10h às 19h, no auditório B2.03 do edifício II do ISCTE – “pretende promover o debate esclarecido e fundamentado sobre as importantes transformações sociais nos domínios do género, sexualidade, conjugalidade e família”, esclarece o programa do colóquio, o primeiro dedicado exclusivamente ao tema.

Denunciando a existência de “um apartheid” baseado na orientação sexual, Paulo Côrte-Real, coordenador do Grupo de Intervenção Política da ILGA Portugal, associação de defesa dos direitos de lésbicas e homossexuais, afirmou, em declarações ao PÚBLICO, que a impossibilidade de pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil “é uma questão política fundamental, nomeadamente na perspectiva da igualdade como valor constitutivo da República portuguesa”. O fórum é “um meio de pressão”, acrescenta.

As associações de defesa dos direitos de homossexuais e lésbicas defendem a alteração do Código Civil, de forma a alargar o casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo, que, assim, possam adquirir os deveres e os direitos inerentes ao contrato de casamento. Actualmente, estes casais podem viver em união de facto, mas isso não lhes permite, por exemplo, herdar do companheiro (o testamento apenas pode especificar o destino de parte do património), optar pelos regimes patrimoniais de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos, ou assumir responsabilidade conjunta pelas dívidas contraídas.

Os casais de pessoas do mesmo sexo também não podem adoptar, mas o fórum não se vai debruçar em profundidade sobre esta matéria. “A questão central é a do casamento, porque há mais abertura por parte dos partidos políticos sobre este tema”, justificou Côrte-Real.

O representante da ILGA Portugal realçou a presença no colóquio de vários peritos legais, lembrando que “há muitas pessoas que levantam reticências ao tema, mas que são sensíveis ao argumento jurídico”.

Nesse sentido, entre os conferencistas estão os professores de Direito José Manuel Vilalonga, Carlos Corte-Real, Pedro Múrias e Teresa Beleza, que vão debater a noção jurídica do contrato de casamento e as suas implicações no que respeita à orientação sexual. A organização destaca ainda as intervenções de dois juristas estrangeiros – os professores Daniel Borrillo (Universidade de Paris X, França) e Kees Waaldijk (Universidade de Leiden, Holanda).

Do lado político, estava ontem, ao final da tarde, confirmada a presença dos deputados Ana Drago (Bloco de Esquerda) e Pedro Nuno Santos (PS).

No âmbito do mesmo fórum, realiza-se, no sábado, a entrega dos Prémios Arco-Íris 2005, que se destinam a “reconhecer o contributo de pessoas fora do movimento contra a homofobia”. A edição deste ano, adiantou Côrte-Real, vai premiar a WPortugal, agência de publicidade responsável pela campanha Direito à Indiferença, Rui Vilhena, argumentista da novela Ninguém Como Tu, o grupo de música The Gift, pelo teledisco de Driving You Slow, o sexólogo Júlio Machado Vaz e a jornalista Fernanda Câncio.

Paralelamente a esta iniciativa, a ILGA Portugal lança uma petição pela revisão do Código Civil para que pessoas do mesmo sexo possam casar-se pelo civil. Côrte-Real está “confiante” na angariação das 4000 assinaturas necessárias para garantir a apreciação desta matéria na Assembleia da República. No entanto, também está consciente que, ainda que isso aconteça, o agendamento da questão pode não ser imediato e sofrer adiamentos sucessivos.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido na Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha e estado do Massachusetts (EUA).

Publicado no Público.

Comments»

1. Anonymous - August 5, 2007

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