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O casamento civil November 12, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Por São José Almeida

As razões pelas quais o Estado português deve reconhecer o direito ao casamento civil a casais do mesmo sexo começaram ontem a ser discutidas, de um ponto de vista científico, pela primeira vez em Portugal, num colóquio, em Lisboa. A ILGA deu assim um passo em frente na luta política de reivindicação de direitos das lésbicas e dos homossexuais, elevando o patamar da discussão, habitualmente vazia de conceptualização, e assumindo plenamente esta causa como um combate político – segunda-feira estão anunciadas as participações de representantes do Governo e de todos os partidos com assento parlamentar, sendo este colóquio complementar à petição à Assembleia, que está em fase de recolha de assinaturas.

O passo em frente dado pela ILGA revela maturidade na forma de abordar o assunto. Resta saber se a sociedade portuguesa, sobretudo as elites políticas, está à altura da maturidade revelada por esta organização de activistas pelos direitos das lésbicas e dos homossexuais. Ou seja, saber quando, em Portugal, vai ser verdade o respeito pelos direitos dos cidadãos, nomeadamente o direito à não discriminação por orientação sexual – entretanto inscrita na Constituição, em 2004, por vergonha das direcções partidárias de não acompanhar um reconhecimento que era lei na União Europeia e nos EUA. O problema é saber quando os dirigentes políticos vão respeitar na prática – e no quotidiano das instituições que representam o Estado – o cumprimento da lei constitucional. Esta questão, aliás, entronca com outros factores mais “prosaicos”, como a até agora adiada regulamentação das uniões de facto, aprovadas em 1999 e que aguardam até hoje, permitindo uma situação arbitrária em que os direitos dos casais não estão assegurados.

Não parece previsível que a classe política portuguesa vá aceitar, para já, reconhecer no Código Civil um direito que está implícito no artigo 13.º da Constituição. Isto não só pela mentalidade preconceituosa face ao lesbianismo e à homossexualidade que é dominante em Portugal, país que neste domínio está ainda refém de um completo provicianismo beato, católico, apostólico e românico, anacrónico e desfasado da grande maioria dos países do Ocidente. Mentalidade que é, aliás, responsável pela alarvidade praticada pelas instituições públicas, o Governo, o Ministério da Educação, ao permitir que em Vila Nova de Gaia, duas jovens sejam empurradas para fora da escola, apenas por que namoram uma com a outra.

A descrença na disponibilidade da classe política em Portugal para reconhecer o casamento civil tem, porém, que ver com um outro plano de discussão, que vai para além do domínio das mentalidades e que se prende com a regulamentação do sacrossanto direito de propriedade. É que o casamento civil é um contrato que tem como função, nos Estados liberais, regulamentar a constituição das células familiares e os direitos e deveres dos seus constituintes (os cônjuges) perante a sociedade. Ora, entre estes direitos e deveres está um que é fundamental nas sociedades capitalistas modernas e contemporâneas: o direito à transmissão de bens por herança. Ou seja, a classe política portuguesa está até disposta a reconhecer o direito às uniões de facto aos casais do mesmo sexo, pelo menos na forma da lei, ainda que não regulamentada. Mas mais difícil vai ser vê-los a aceitar mexer no direito de herança, que aliás, nunca foi mexido após o 25 de Abril. Por isso, os casais do mesmo sexo vão ter de esperar para poderem assumir-se como família plenamente, não só enquanto núcleo de partilha de afecto e de sexualidade, mas também enquanto núcleo de estruturação socioeconómica da sociedade, à semelhança do que já acontece na Holanda, na Bélgica, na Espanha, no Canadá e no Massachusetts. E vão ter que continuar a salvaguardar os direitos económicos das companheiras e dos companheiros através de recursos legais como a partilha de título de propriedade, a doação ou o testamento.

Curiosamente, este debate, que agora começa, tem como fim alargar um direito que foi instituído em Portugal no século XIX e que foi objecto de outro debate que marcou a sociedade ao longo de largos anos: a obrigatoriedade do casamento civil imposta pelo primeiro Código Civil, aprovado em 1867. Encomendado o primeiro projecto de regulação legislativa da sociedade civil portuguesa em 1850, tarefa para que foi nomeado o visconde de Seabra, este projecto foi amplamente debatido pelos políticos e intelectuais, que se envolveram em polémica também sobre o casamento civil. Para a história desta polémica ficaram textos como os de Alexandre Herculano, que, na qualidade de membro da comissão que reviu o projecto inicial já em meados dos anos 60, produziu dezenas de páginas em defesa do casamento civil, em peças de antologia pela ironia fina, a lucidez e o rigor de análise sobre o papel do Estado liberal no seu relacionamento com os indivíduos (cidadãos) e o respeito das minorias religiosas do império, como é o caso do texto Hypocritas Desmascarados, datado de 1865.

Uma polémica que deu origem também a pérolas de pensamento ultramontano, de que é exemplo a carta escrita, a 7 de Novembro de 1865, pelo duque de Saldanha ao presidente do Conselho de Ministros, António Augusto de Aguiar, sob cuja governação seria aprovado finalmente o Código Civil, a 1 Julho de 1867. “O Concilio de Trento (na sessão 24, cap.1) define claramente que entre christãos não é possivel separar o contrato do sacramento, e que as pessoas que quizerem contrahir contrato e não o sacramento, não fazem nem uma nem outra cousa”, advoga Saldanha, argumentando com o concílio que, no século XVI (1545-63), lançou a Contra-Reforma, para concluir: “Nutro a intima e consoladora convicção de que o ministerio a que v. exª. preside não apresentará o projecto do codigo sem elle ter sido expurgado de tudo o que diz respeito ao casamento civil, de tudo o que é contrário á religião que professâmos (…) evitando por esse modo o accender um facho que poderia produzir um terrivel incendio; e assim bem merecerão vv. ex.ªs da patria, e ainda mais se por uma vez fizessem cessar as usurpações do ministerio dos negocios ecclesiasticos; se dessem vigor ao principio que o regere Ecclesiam Dei não pertence ao poder temporal, mas aos bispos.”

O atraso na argumentação sobre o casamento civil era então de 300 anos e o código levou 18 anos a ser aprovado. Vamos ver quanto demoram os políticos portugueses de agora a dar o passo seguinte.

Publicado no Público.

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