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União de facto é “um acto de tolerância e não de igualdade” November 12, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo debate concepções jurídicas, sociológicas e antropológicas

Por Sofia Branco

Por que razão reivindicam os homossexuais o acesso ao casamento civil, instituição considerada por muitos dos oradores ontem presentes no Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo como “conservadora”? Porque só serão iguais quando tiverem direitos iguais e a mesma possibilidade de optar.

A união de facto entre casais do mesmo sexo é “um acto de tolerância e não de igualdade, no qual a maioria reconhece alguns direitos à minoria”, sustenta Daniel Borrillo, professor de Direito na Universidade Paris X. “Não é só a questão do casamento, mas a importância da legitimação, e o casamento é um acto simbólico dessa legitimação”, corroborou Maria José Magalhães. Afirmando-se “contra o casamento como núcleo duro do patriarcado”, a psicóloga afirmou que os homossexuais “só serão iguais quando tiverem direito ao acesso a todas as instituições. Seria a mesma coisa concluir que a escola é redutora e, portanto, não faz sentido pôr um cigano na escola”.

Os três painéis que ontem se realizaram no âmbito do colóquio organizado pelo Centro de Estudos de Antropologia Social e pela ILGA-Portugal (que volta a acontecer na segunda-feira, no ISCTE) debruçaram-se sobre as concepções jurídicas, sociológicas e antropológicas da instituição do casamento. Nenhum dos intervenientes pareceu ter muitas dúvidas sobre a legitimidade da reivindicação dos casais de pessoas do mesmo sexo, pelo menos do ponto de vista legal, tendo sido feitas várias tentativas de explicação do pensamento social que defende o carácter heterossexual do casamento civil, porque, crêem, a união homossexual põe em causa a reprodução biológica e a família nuclear. “Nem o casamento civil pressupõe a reprodução, nem a reprodução pressupõe o casamento civil”, afirmou Manuel Cabral Morais, presidente da ILGA-Portugal, realçando que a alteração legal “não tem implicações na igualdade dos outros”.

Borrillo recordou que a reprodução é um conceito essencial do direito canónico, mas que nunca os casais que não querem ter filhos foram privados do direito matrimonial. A psicóloga social Lígia Amâncio abordou as “grandes mudanças” da instituição do casamento. “Deixou de ser imperioso que as mulheres casassem virgens, deixou de ser regra que os filhos nascessem apenas após o casamento, o casamento já não é para toda a vida, também não é, mesmo no plano legal, a única forma de institucionalizar uma união”, enumerou, sublinhando: “Apesar de todas as mudanças, o casamento homossexual continua a ser inaceitável” para uma sociedade que, nas palavras da antropóloga Antónia Pedroso Lima, é o espelho de uma “norma heterossexual hegemónica.”

Salientando que “os argumentos contra não são novos, pois foram usados contra as diferentes religiões, contra as outras etnias, contra as mulheres”, Borrillo diz que o problema é que alargar o casamento civil às pessoas do mesmo sexo “implica deixar entrar a homossexualidade no espaço legítimo da sexualidade”.

Apesar de não surgir com muita relevância no programa do fórum, a adopção por casais do mesmo sexo foi abordada pelos oradores, que realçaram que, provavelmente, esta possibilidade é um obstáculo à mutação do casamento civil. O antropólogo Miguel Vale de Almeida confirmou a existência do “fantasma da criança” e clarificou: “Há experiência, de facto, de casais de pessoas do mesmo sexo e de homoparentalidade.”

Sobre o futuro os oradores mostraram-se optimistas. “Vai sendo cada vez mais difícil, à medida que se vão evidenciando as contradições, manter um sistema de valores que sempre foi legitimizador da desigualdade”, afirmou Amâncio. Para Borrillo, “o carácter universalista deste tema exige que ele seja entendido como um combate político – e não tanto legal – de toda a sociedade”, cuja “resposta vai enfraquecer ou reforçar a democracia”. A acontecer, tal mudança “não constitui uma ruptura no que é a instituição do casamento hoje em dia, mas sim o próximo passo lógico”, realçou o sociólogo Pedro Vasconcelos.

Publicado no Público.

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