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ILGA – Pelo direito ao casamento para todos December 11, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Pioneira da defesa dos direitos dos homossexuais a Ilga luta agora pela conquista do direito ao casamento civil

Por Sofia Branco

A ILGA Portugal é a mais antiga associação portuguesa que luta contra a homofobia e pela defesa dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT). Hoje, o direito ao casamento civil é a mais premente das suas reivindicações.

“O casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo é a grande prioridade da associação. O nosso objectivo será vê-lo aprovado na Assembleia nesta legislatura”, confirmou ao PÚBLICO Paulo Côrte-Real. “Porque se trata de uma questão iminentemente política, pretendemos continuar a pressão sobre os partidos”, adiantou. Essa pressão é visível na petição que circula desde Setembro e que procura assinaturas que “forcem” o Parlamento a discutir o tema.

Fundada em Maio de 1995 e membro da International Lesbian and Gay Association, a ILGA Portugal, tem baseado a sua reivindicação em argumentos jurídicos, apelando ao reconhecimento da inconstitucionalidade do carácter heterossexual do casamento, tal como está no Código Civil, já que entra em contradição com o artigo 13º da Constituição, que explicita que a discriminação com base na orientação sexual é proibida. “Caso os partidos não queiram cumprir a Constituição, teremos sempre presente a alternativa do recurso ao Tribunal Constitucional”, diz.

A ILGA vai ainda continuar a debater “o igual acesso à adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo e o igual acesso à procriação medicamente assistida para casais de lésbicas”. “Urge desmitificar o preconceito associado às capacidades parentais de gays ou de lésbicas”, sublinha.

A associação reivindica a “equiparação da homofobia ao racismo e aos sentimentos anti-religiosos enquanto motivo de agravamentos penais”. “Um crime motivado pelo ódio homófobo tem repercussões sociais importantes e deve ser punido em conformidade”, defende Côrte-Real.

No plano social, a ILGA tem várias actividades e projectos contra a discriminação e pela integração. Mas continua à espera do estatuto de instituição particular de solidariedade social, “essencial para garantir a sua sustentabilidade futura”, indica o presidente, Manuel Cabral Morais.

O aconselhamento psicológico é uma das facetas mais importantes, bem como o trabalho de prevenção na área do HIV/sida, quer através de um consultório online, quer da sensibilização da comunidade, nomeadamente dos proprietários e trabalhadores de locais de entretenimento.

A associação distribui mensalmente 18.500 preservativos em saunas, hotéis, restaurantes, bares e discotecas. A Brigada do Preservativo realiza-se com regularidade mensal nos locais com prostituição masculina e transsexual, e semanal em locais de entretenimento com quarto escuro.

Apesar de sedeada em Lisboa, a associação chega a todo o país através de grupos de interesse, da linha telefónica de apoio e informação sobre homossexualidade e do site. E não funciona em circuito fechado – aliás, o centro comunitário de Lisboa tem um bar e um centro de documentação, com obras relevantes, abertos ao público. A associação disponibiliza ainda um boletim informativo gratuito e criou um fórum de discussão LGBT.

Um dos grandes objectivos para o próximo ano é fazer passar a festa Arraial Pride, que se celebra a 24 de Junho e pretende dar visibilidade ao movimento LGBT português, de novo para o centro de Lisboa, adiantou Cabral Morais.

Fazer obras na sede é outra prioridade: o edifício, cedido pela autarquia e pelo qual é paga uma “renda simbólica”, já deixa entrar água. Por seu lado, o Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto pretende tornar esta cidade “mais aberta e inclusiva”, nomeadamente através da criação de um Centro Comunitário Gay e Lésbico, à semelhança do de Lisboa.

Público

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