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Casamentos ‘gay’ não são prioridade do PS December 23, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Discussão. Porta-voz do PS diz que iniciativas na AR seriam prematuras

Por Susete Francisco

“Não é prioridade. Temos tempo para esse debate”, diz o porta-voz socialista

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo “não é uma prioridade” para o PS. A afirmação é de Vitalino Canas – o porta-voz socialista considera prematura qualquer iniciativa para alterar, no Parlamento, o actual quadro legal. “A Assembleia da República ainda não estará em condições de aprovar essa iniciativa”, afirmou ao DN, acrescentando que este “debate ainda não foi feito” na sociedade portuguesa.

Vitalino Canas admite que há já vozes, “dentro e fora do PS”, a reclamar alterações que permitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas diz também que este “não é um problema prioritário há outros problemas na sociedade portuguesa que têm de ser resolvidos”. “Temos tempo para esse debate”, sublinha o deputado, defendendo que iniciativas parlamentares nesta matéria só devem avançar quando “a sociedade portuguesa estiver madura” quanto a esta discussão.

O porta-voz socialista evoca o programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições legislativas para afirmar que esta é uma questão a debater ainda nesta legislatura (até 2009). Quando, é algo que não se pode antecipar, defende. Quanto à posição do grupo parlamentar do PS, Vitalino Canas diz que a questão ainda não foi discutida entre os deputados.

Se da parte do PS fica claro que o casamento homossexual será uma questão para o médio prazo, também da parte do Bloco de Esquerda – partido que se tem manifestado claramente a favor da mudança da lei – não há a intenção de avançar para já com uma proposta concreta. “Não queremos tomar uma iniciativa legislativa sem que ela seja acompanhada por um debate cívico”, afirmou ao DN Luís Fazenda. O líder da bancada parlamentar do BE não deixa dúvidas de que os bloquistas avançarão nesse sentido, mas escusa-se também a avançar uma agenda mais concreta – para já o espaço deve ser dado “à sociedade civil e aos movimentos cívicos”, no sentido de “uma maior sensibilização pública”.

DÚVIDAS. Ao contrário do que ontem afirmou ao DN o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o também socialista Jorge Lacão, Vitalino Canas diz ter dúvidas quanto à inconstitucionalidade da norma que limita o casamento aos heterossexuais – o que colidirá com o aditamento introduzido na Constituição em 2004, que impõe a não discriminação com base na orientação sexual. “É uma questão controversa, não tenho a certeza que haja uma inconstitucionalidade”, diz o deputado do PS, também constitucionalista. A interdição do casamento entre pessoas do mesmo sexo “é ou não, verdadeiramente, uma discriminação em relação às orientações sexuais”, questiona Vitalino Canas, sublinhando que “na maior parte dos países europeus” o casamento homossexual “continua a ser proibido”. Dúvidas que levam o porta-voz socialista a afirmar que o debate é indispensável, “até do ponto de vista jurídico”.

Diário de Notícias

Comments»

1. Anonymous - June 24, 2007

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