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BE apresenta projecto para permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo February 1, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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O BE apresentou projecto no dia em que duas mulheres tentaram casar, em Lisboa

O Bloco de Esquerda apresentou hoje um projecto de lei para alterar o artigo 1577 do Código Civil que define o casamento como um contrato “entre duas pessoas de sexo diferente”, a fim de permitir que os casais homossexuais se possam casar. A Juventude Socialista promete avançar em breve com um diploma semelhante.

O projecto de lei, apresentado esta tarde em conferência de imprensa no Parlamento, estabelece que “casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida”.

“O artigo 1577 encontra-se em situação inconstitucional”, argumentou o deputado Fernando Rosas, lembrando que o artigo 13º da Lei Fundamental que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

“Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”, declarou o deputado, lembrando que as uniões de facto entre duas pessoas do mesmo sexo, permitidas por lei desde 2001, não reconhecem o direito à adopção, comunhão de bens ou à herança no caso de morte de um dos companheiros.

“Esta iniciativa vai responder a um problema que está colocado na sociedade e que tem de ser resolvido. Há inúmeros cidadãos que desejam contrair entre si o casamento e que não o podem fazer”, justificou ainda o deputado.

Também presente na conferência de imprensa, a deputada Helena Pinto escusou-se a comentar o facto de tanto o PS como o PSD não considerarem que esta é uma questão prioritária, limitando-se a sublinhar que para o BE a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “uma das prioridades da sociedade”.

“Achamos que a sociedade portuguesa está madura para este tipo de transformação”, completou Fernando Rosas.

Também o secretário-geral da Juventude Socialista anunciou que a estrutura vai apresentar em breve um diploma no Parlamento com o mesmo objectivo. Em declarações à Lusa, Pedro Nuno Santos explicou que está a negociar com a direcção da bancada socialista uma data para a discussão do diploma de alteração ao Código Civil, sublinhando que este é uma intenção antiga da JS.

PSD e PS desvalorizam questão

Contudo, a questão é desvalorizada pelos dois partidos com maior representação no Parlamento. Em declarações à edição de hoje do PÚBLICO, o deputado Vitalino Canas, porta-voz do PS, considerou que a legalização dos casamentos homossexuais não é um tema “prioritário”.

Por seu lado, o deputado social-democrata Pedro Duarte afirmou que a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo “não é pertinente” e poderá servir para “criar rupturas na sociedade portuguesa”.

A apresentação do diploma proposto pelo BE coincide com a tentativa de duas mulheres – Teresa e Lena – de celebrarem o seu casamento na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

Confrontado com a iniciativa – a primeira do género alguma vez realizada em Portugal – o conservador anunciou que vai comunicar a decisão amanhã. Caso o conservador se recuse a casá-las (como é previsível) o advogado das duas mulheres irá recorrer da decisão, invocando a inconstitucionalidade do artigo 1577 do Código Civil.

Em simultâneo, as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar, no próximo dia 16, uma petição no Parlamento exigindo a alteração do Código Civil, mas nada obriga a Assembleia a debater ou a votar esta tipo de iniciativa.

Público

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