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Casamento entre pessoas do mesmo sexo: conservador anuncia decisão amanhã February 1, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Teresa e Helena afirmam ser “um casal normal”

Advogado de Teresa e Lena espera indeferimento e vai apresentar recurso

O conservador que vai analisar o pedido para a realização do casamento de duas mulheres, Teresa e Lena, apresentado hoje na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, remeteu para amanhã uma decisão final sobre o caso.

O conservador Rogério de Carvalho afirmou aos jornalistas que o seu despacho sobre o caso “será definitivo”, mas disse não afastar a possibilidade de serem pedidos pareceres a outras instâncias, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República. Quanto ao adiamento de 24 horas para uma decisão, Rogério de Carvalho explicou que o prazo que pediu para estudar o processo é o comum e que pretende examinar, de forma ponderada, o pedido com base no Código Civil e na Constituição.

Público

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