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Francisco Louçã: «Constituição foi alterada para impedir discriminação» February 1, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Francisco Louçã defende que a Constituição foi alterada bpara impedir discriminações baseadas na escolha sexual. Odete Santos defende uma mudança após um debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao passo mque PS e PSD acham que este não é prioritário.

Francisco Louçã entende a norma de não discriminação com base na orientação sexual, prevista na Constituição, deve prevalecer, numa reacção ao facto de duas mulheres tentarem esta quarta-feira o casamento entre si.

Em declarações à TSF, o dirigente do Bloco de Esquerda considera que a questão a nível jurídico é calara, até porque a «Constituição foi alterada no sentido de impedir que haja qualquer discriminação baseada nas escolhas da vida sexual de qualquer pessoa».

«Desse ponto de vista, a Constituição impõe imediatamente que o Código Civil não possa excluir casais formados por duas mulheres ou homens do acesso ao registo civil do casamento. A lei deve ser corrigida porque é assim que impõe a Constituição», continuou.

Para além desta questão, Louçã considera ainda que não pode ser o Estado a decidir com quem é que as pessoas decidem viver ou casar por respeito pelas pessoas.

«Esta alteração à Constituição para determinar que não pode haver discriminação em Portugal nomeadamente por razões das escolhas da vida sexual foi aprovada por unanimidade. Esperaria que todos os partidos que assim o aprovaram possam ser coerentes com esta posição», explicou.

Com esta base, o dirigente bloquista espera que «quando chegar o projecto-lei à Assembleia da República que determine o fim desta forma de discriminação possa ser aprovado naturalmente por todos aqueles que deram o seu voto à alteração da Constituição», concluiu.

Já Odete Santos que é subscritora de uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo que será entregue na Assembleia da República a 16 de Fevereiro entende, tal como o PCP, que a questão deve ser discutida com calma na sociedade portuguesa.

«O secretário-geral do PCP pronunciou-se sobre isto na campanha eleitoral e disse que esta decisão merecia um grande debate na sociedade portuguesa para efectivamente a sociedade estar sensibilizada e conseguir-se através desta sensibilização um grande consenso através desta matéria», explicou.

Apesar de a petição da qual é subscritora falar de uma resolução imediata do problema, a deputada comunista insiste numa discussão calma do problema, em vista da «deformação de uma moralidade entre aspas fortemente condicionada pela tradição judaico-cristã que temos».

Por seu turno, PS e PSD entendem que a questão não é prioritária, se bem que o porta-voz dos socialistas entenda que se esta se vier a tornar prioritária e se os tribunais se pronunciarem pela inconstitucionalidade pode haver uma mudança de ideias.

«Poderá vir a criar-se essa prioridade se houver um debate conclusivo na sociedade portuguesa ou se órgãos da fiscalização da constitucionalidade com especial responsabilidade como é o caso do Tribunal Constitucional vierem a pronunciarem-se pela inconstitucionalidade do actual panorama legislativo», precisou.

TSF

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