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JS vai apresentar diploma para legalizar casamento entre homossexuais February 1, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Assunto nunca foi discutido no Parlamento

O secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Pedro Nuno Santos, vai apresentar no Parlamento um projecto de lei para legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, disse hoje à Lusa um dirigente da JS.

Pedro Nuno Santos, que foi eleito deputado pelo círculo de Aveiro, está a negociar com o PS uma data para a discussão em plenário do diploma de alteração ao Código Civil, acrescentou a mesma fonte.

A direcção da JS tem intenção há vários meses de propor a legalização dos casamentos entre homossexuais e tem estabelecido contactos com a direcção do PS sobre esse assunto, que nunca foi discutido no Parlamento.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, não se pronunciou sobre esta questão durante a campanha eleitoral para as legislativas do ano passado e o porta-voz do PS, Vitalino Canas, tem afirmado que os casamentos entre homossexuais não são uma prioridade para o partido.

O Bloco de Esquerda é o único partido com assento parlamentar que defende a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proibido pelo artigo 1577 do Código Civil. A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal tem lugar hoje à tarde numa conservatória de Lisboa.

O advogado do casal de duas mulheres prometeu recorrer caso o conservador se recuse a casar Teresa e Helena, invocando a Constituição da República Portuguesa que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Público

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