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Bloco e JS querem legalizar casamentos ‘gay’ February 2, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Por Ângela Marques e Fernanda Câncio

Um país “mais decente”. É isso que, citando o primeiro-ministro espanhol José Luis Zapatero, o Bloco de Esquerda (BE) quer fazer de Portugal com o projecto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apresentado ontem à imprensa noParlamento. A proposta foi também reclamada pela Juventude Socialista (JS), que, apesar de assumir ter sido “apanhada de surpresa” pela iniciativa do BE, vai apresentar o seu projecto-lei no início da próxima semana.

“Estávamos à espera que, conforme tinha ficado acertado com o BE, fosse possível acordarmos a data mais oportuna para apresentarmos a proposta de alteração do Código Civil (CC), de modo a permitir reunir um consenso que garantisse a aprovação”, desabafa um membro da JS, não se querendo comprometer quanto ao número de deputados socialistas que votarão a favor. “Recebemos muitas declarações de apoio de deputados, e estamos confiantes de que mesmo os que são contra terão vergonha de o assumir”, afirma o líder dos jovens socialistas, Pedro Nuno Santos.

Certo é que o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou à Lusa que o Governo não tem qualquer iniciativa prevista na matéria, parecendo querer transferir para os tribunais a responsabilidade de decidir sobre o assunto “Se existir uma reacção de contencioso, o tribunal Constitucional acabará por pronunciar-se”.

No mesmo sentido pronunciou–se o porta-voz do PS, o deputado Vitalino Canas, considerando existirem “outros temas prioritários sobre os direitos das pessoas, como a interrupção da gravidez ou a procriação medicamente assistida (PMA)”. A prioridade do casamento entre pessoas do mesmo sexo só seria evidente para Canas “se houvesse, por exemplo, uma decisão do Tribunal Constitucional no sentido de declarar que as normas previstas no Código Civil não são compatíveis com a Constituição”.

“Para perder, não vale a pena”

Foi na tarde da primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal que o BE decidiu levar uma nova definição de casamento aos corredores do Parlamento “Um encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida.”

Uma definição que só pode agradar aos activistas dos movimentos LGBT, que não obstante se assumem estupefactos com o timing. Afinal, a petição que solicita ao parlamento a alteração do CC , recolhendo mais de cinco mil assinaturas, tem a data de entrega prevista para 16 de Fevereiro. E há quem recorde que em Novembro, a deputada do BE Ana Drago afirmou, durante o Fórum sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que não se devia avançar com a proposta no Parlamento até estarem reunidas as condições para sair vencedora. “Se é para perder, não vale a pena”, disse Drago perante uma plateia que insistia na urgência da iniciativa.

Imperativo ou capricho?

Três meses depois, cabe à deputada Helena Pinto defender a alteração da lei como “imperativo de igualdade”, “questão de felicidade” e de “decência”. Já para o deputado social-democrata Pedro Duarte, o qualificativo que surge é outro “Se for um qualquer capricho, não vale a pena encetar o debate.” Duarte considera que a questão andará longe das preocupações dos portugueses, fazendo coro com o porta-voz do PS quanto a matérias prioritárias. E embora frise que o PSD respeita, “sem qualquer hesitação”, “o princípio da liberdade de orientação sexual”, não deixa de afirmar que “o casamento tem raízes históricas e sociais muito consolidadas e claras.”

O CDS-PP prefere ir à raiz do problema, ou seja, à lei fundamental, negando a inconstitucionalidade do Código Civil “O casamento, na Constituição, está regulado no capítulo relativo à família e estabelece os direitos e deveres dos cônjuges sobre os filhos. Ora, filhos só podem ser gerados por pessoas de sexo diferente”, estipula o deputado Nuno Melo, para quem o casamento é claramente “uma instituição entre pessoas capazes de gerar vida”.

Além disso, o democrata-cristão sublinha que o CC não se limita a proibir o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. “Também interdita a poligamia, o casamento antes de uma certa idade ou entre pessoas com determinado grau familiar”. E conclui “isto não impede que as pessoas tenham as suas opções. Não podem é esperar que esse relacionamento seja tutelado através do casamento”.

Diário de Notícias

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