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Casamentos homossexuais February 2, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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» em foco Naturais de Lisboa, Teresa e Helena dizem que foi na capital que sentiram mais discriminação pela sua orientação sexual. Por opção, foram viver para uma zona rural

“Estamos cá para tudo”

» Casal de lésbicas entregou ontem, em Lisboa, papéis para tentar casamento, mas conservador só dá resposta hoje Bloco de Esquerda anuncia projecto de lei


“Nós não temos nada de especial. Somos um casal como outro qualquer”, diziam Teresa e Lena, juntas há quatro anos. Prometem não desistir até realizar o “sonho” de casar

Por Gina Pereira

“Eu não hei de morrer sem me ver casada”. Decidida, Teresa Pires, 28 anos, não larga a mão de Helena Paixão, de 35, com quem vive há quatro anos. Acompanhadas do seu advogado, Luís Grave Rodrigues, entregaram, ontem, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, os documentos para o seu casamento. Alegando tratar-se de um processo “fora do vulgar”, o conservador pediu tempo para estudar o caso e anunciou que dará hoje, por escrito, uma resposta, que, ao que tudo indica, será negativa. O Governo também fez ontem saber que não alterará a legislação (ver caixilho).

Teresa e Helena, ambas com uma filha, prometem, contudo, não desistir “Estamos cá para tudo”, diziam, admitindo recorrer até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para concretizar o “sonho” de casar.

Pouco habituadas ao circo mediático que se instalou à sua volta – além de todos os media portugueses, havia jornais, televisões e agências noticiosas estrangeiras a cobrir o momento -, Teresa e Lena não se cansam de dizer que são “um casal normal”. “Nós não temos nada de especial. Somos um casal como outro qualquer. A única diferença é que a lei não nos deixa casar. Não vale a pena fazer disto sensação”, dizia Teresa, pedindo aos jornalistas que tratassem o assunto sem sensacionalismo. Os fotógrafos ainda ousaram pedir “um beijo”, mas elas recusaram.

Mais assinaturas

“O que interessa é que a amo. Quero casar com ela, mais nada”, disse, recebendo uma salva de palmas dos amigos e dos muitos representantes de organizações gays e lésbicas que estiveram presentes para lhes dar “força” e felicitar pela “coragem”. Entretanto, recolhiam-se mais assinaturas para juntar às cerca de cinco mil que fazem parte da petição, a entregar no dia 16, na Assembleia da República, pela ILGA Portugal, a pedir a revisão do Código Civil para que os casais homossexuais se possam casar.

Teresa garantiu que não foi por “protagonismo” que decidiram avançar com o casamento. “Era uma coisa que queríamos fazer há muito tempo. Neste momento, encontramos um advogado que está a tratar disto”, disse, consciente de que, à luz do Código Civil, o casamento de pessoas do mesmo sexo não é possível. Uma “perplexidade” e “incoerência”, diz o advogado Luís Rodrigues, citando o princípio de não discriminação em função do sexo inscrito na Constituição da República Portuguesa.

Solidariedade “não chega”

Para o advogado, “todas as leis têm que obedecer hierarquicamente à Constituição” pelo que, em seu entender, esta prevalece ao Código Civil. “Cabe ao poder político resolver este problema”, diz, considerando que a questão pode ser resolvida “numa semana”. “É preciso que alguém com coragem política tome a iniciativa”, diz, apelando aos políticos que “tenham um bocadinho de vergonha na cara e resolvam isto pela via legislativa”.

“A Teresa e a Lena agradecem as declarações de solidariedade, mas isso não chega” diz Luís Rodrigues. Caso o pedido seja indeferido, já entregou na Conservatória o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Aproveitando a oportunidade mediática, o Bloco de Esquerda (BE) anunciou que vai apresentar no Parlamento um projecto-lei que pretende legalizar os casamentos homossexuais. O objectivo é alterar o artigo 1577 do Código Civil.

Para Fernando Rosas, deputado do BE, este artigo é “inconstitucional” porque, à luz da Constituição, ninguém pode ser discriminado em função da “orientação sexual” e “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”. O projecto do BE estabelece que “casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida”.

Embora ainda sem data prevista, também o secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Nuno Santos, garantiu que vai apresentar um projecto-lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Está a negociar com o PS a discussão em plenário.

Governo não vai mudar legislação

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afastou, ontem, a hipótese de uma iniciativa do Governo para alterar a legislação que proíbe o casamento entre pessoas homossexuais em Portugal. “Não está prevista nenhuma alteração ao Código Civil. O Governo não vai apresentar nenhuma proposta de lei” em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Alberto Costa, após a cerimónia de abertura de um debate sobre “A reforma do sistema de recursos do processo civil”, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. “Os conservadores não podem deixar de aplicar as leis vigentes no país, só os tribunais as podem interpretar”, disse Alberto Costa.

Jornal de Notícias

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