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Especialistas divergem February 2, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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Os constitucionalistas Gomes Canotilho e Jorge Miranda têm opiniões divergentes sobre a eventual contradição entre a letra do Código Civil e o espírito da Constituição. Gomes Canotilho diz que a especificidade do artigo 13.º , ao referir que ninguém pode ser discriminado em função da orientação sexual, abre as portas à defesa do casamento entre pessaos do mesmo sexo; e isto não obstante assumir sobre esse tema algum preconceito que o obrigaria a rejeitar a ideia.

Já Jorge Miranda se limita a confrontar esse artigo 13.º com os artigos 36.º e 67.º da mesma Constituição, que relacionam casamento e filhos, os quais só serão possíveis num casamento heterossexual, ou seja, entre um homem e uma mulher. Mais concretamente, Jorge Miranda diz mesmo que, contraditório com o que sobre o casamento a Constituição supõe, seria alterar o Código Civil e alargar a possibilidade de casamento a pessoas do mesmo sexo. Jorge Miranda diz que não é a palavra que importa, mas a substância de “casamento”.

Jornal de Notícias

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