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Casal de lésbicas já apresentou recurso February 3, 2006

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Conservador recusa-se a casar Teresa e Lena, dando início a um caminho judicial que se adivinha longo

Por Sofia Branco

O conservador da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa indeferiu ontem, por escrito, a pretensão de casamento de Teresa e Lena, a primeira apresentada por duas pessoas do mesmo sexo em Portugal. O casal de lésbicas já apresentou recurso da decisão, dando início a um processo judicial que começará no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa e poderá seguir até ao Tribunal Constitucional.

O recurso – que, antecipando uma rejeição, já tinha sido deixado na conservatória na quarta-feira, dia em que as duas mulheres deram início ao processo de casamento – pede a revogação da decisão do conservador, alegando a inconstitucionalidade da expressão “de sexo diferente” contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face a artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

Interposto o recurso, pode dar-se um de dois cenários. Ou o juiz da primeira instância determina a inconstitucionalidade da norma do Código Civil e decreta, consequentemente, que a conservatória case as duas mulheres – destaque-se que esta decisão só seria válida para o caso específico de Teresa e Lena, não implicando uma mudança na lei. Ou, perante nova rejeição, o casal lésbico apresentará novo recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, primeiro, Supremo Tribunal de Justiça, depois, e Tribunal Constitucional, por último. Só depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso perante os tribunais portugueses poderão queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em declarações ao PÚBLICO, o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, afirmou que deixou de “fazer conjecturas sobre o tempo dos tribunais”, quando questionado sobre a duração de um processo deste tipo. Mas arriscou que vai levar “muitos anos”. E exemplificou: “Ainda hoje recebi uma sentença com dez anos.”

Nesse sentido, o advogado aproveitou para repetir que mais do que uma decisão judicial, “o que a Teresa e a Lena querem é uma decisão política”. A promessa de um “amplo debate” não chega. Nem as propostas de lei que vão ser apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pela Juventude Socialista. “O poder político tem a responsabilidade de eximir a justiça de um caso tão complexo”, opinou Grave Rodrigues.

Decisão do conservador é “inconstitucional”

O recurso apresentado pelo casal de lésbicas (que pode ser lido na íntegra em http://rprecision.blogspot.com) refere que “o casamento não é mais do que um contrato, mas um contrato de natureza exclusivamente civil” e sustenta que, como tal, está sujeito ao princípio da liberdade contratual. Ao mesmo tempo, alega o advogado que a rejeição do casamento de Teresa e Lena é “inconstitucional”, já que a Constituição, no capítulo dos Direitos e Deveres Fundamentais, proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Luís Grave Rodrigues recorda ainda que a orientação sexual entrou na lista de tópicos acerca dos quais se interdita qualquer discriminação (juntando-se à raça e à religião, por exemplo) apenas em 2004. Ou seja, “o legislador (…) não se deu por satisfeito” com a redacção do princípio da igualdade, tendo entendido que devia “impedir constitucionalmente a discriminação dos cidadãos portugueses também em razão do facto de serem homossexuais”.

O recurso explica ainda que Teresa e Lena pretendem que lhes seja “conferido um direito de natureza exclusivamente civil, constitucionalmente garantido, mas, ainda assim, civilmente negado”.

No documento, o advogado cita declarações de reputados juristas portugueses acerca da Constituição e do carácter vinculativo dos seus princípios sobre as restantes disposições legais, bem como acordos europeus relevantes para a matéria.

Adivinhando que têm um caminho longo pela frente, Teresa e Lena prometem que não vão desistir. “Nem que tenha que esperar dez anos, hei-de casar-me em Portugal”, reafirmou Teresa.

No próximo dia 16 de Fevereiro, uma dúzia de elementos de associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que alega a inconstitucionalidade do Código Civil.

O casamento civil entre homossexuais é permitido na Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e estado do Massachusetts nos EUA. Nos países nórdicos e no Reino Unido criou-se um sistema paralelo que concede os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo, sem, no entanto, adoptar a designação de casamento. Na África do Sul – um dos únicos países do mundo que, à semelhança de Portugal, proíbe explicitamente na Constituição a discriminação com base na orientação sexual -, o Tribunal Constitucional deu recentemente ao Parlamento um prazo de um ano para alterar o Código Civil, que também só permite o casamento entre pessoas de sexo diferente.

Público

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