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Deputadas defendem regime especial para ‘gays’ February 7, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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As deputadas do PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda deverão avançar com uma proposta própria para regular as uniões entre homossexuais, caso a JS apresente o seu projecto para legalização do casamento gay. As duas deputadas, eleitas nas listas do PS pelo Movimento Humanismo e Democracia, apresentaram já, em 2001, um projecto sobre o “regime jurídico de vida comum de duas pessoas do mesmo sexo”.

Aquela proposta estabelecia para os casais homossexuais um regime próprio, diferente das uniões de facto mas também dos casamentos, “à luz do que outros países já fazem”, diz Teresa Venda, e “na linha do que acontecia nos países nórdicos”, aponta Rosário Carneiro. E que ia de encontro ao que também Marcelo Rebelo de Sousa defendeu no domingo (ver caixa).

Teresa Venda afirma que se a questão estiver em debate “faz todo o sentido recuperar o projecto”. Mas apenas se isso acontecer, porque, de outra forma, não se justifica colocar em cima da mesa “algo que a sociedade não está a reclamar”. Rosário Carneiro é menos taxativa na recuperação do articulado – “não faço antecipações” – mas lembra que continua a pensar ser aquela “a melhor forma de responder à procura de reconhecimento social” pelos casais homossexuais, “que é uma situação social nova”. O projecto foi rejeitado na primeira comissão do Parlamento “por toda a gente”, alegando-se que a questão “não estava na agenda”, e foi mesmo “visto como insólito”, recorda a deputada.

Divisões na JS

O tema ameaça criar divisões na bancada socialista, mas também na própria JS, que anunciou já ir avançar com uma proposta para a legalização dos casamentos homossexuais. Os nove deputados da JS reúnem-se hoje de manhã para debater a proposta, mas há divergências garantidas, em concreto no que toca à possibilidade de adopção por casais homossexuais. João Portugal, que não pode estar presente, explicou ao DN que enviará um documento expondo a sua posição, contra uma proposta de legalização que permita a adopção. “Sou literalmente contra a adopção de crianças por casais homossexuais e receio que a aprovação de uma lei de legalização do casamento seja um primeiro passo para a legalização da adopção”, afirma. João Portugal afirma que a JS não deve apresentar uma proposta até dia 9, data em que o BE apresenta a sua proposta, para poder apresentar um projecto que não corra esse risco . O deputado é taxativo “Não fecho a porta ao casamento homossexual, mas recusar-me-ei a votar uma proposta que seja um primeiro passo para a adopção.” Até porque, refere, a sociedade “não está preparada para enfrentar uma situação destas”.

O DN apurou que existem outros deputados da JS com dúvidas e reservas nesta matéria, embora prefiram reservar a sua posição para a reunião de hoje. Marcos Sá, outro deputado da Jota, admite mesmo que possa haver uma tomada de posição de apenas alguns deputados do grupo, se não se conseguir chegar a consenso com a direcção. Para já, a proposta da direcção da JS que está em cima da mesa não contempla limites quanto à adopção. Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, refere que o projecto é “cirúrgico, alterando apenas o estritamente necessário para permitir o casamento”. Ou seja, retira-se apenas a expressão “de sexo diferente” do artigo que define o casamento no Código Civil, e, noutros artigos, a expressão “marido e mulher” é substituída por “cônjuges”.

A direcção da bancada do PS ainda não deixou claro se viabiliza o projecto da JS, mas tem mostrado pouca abertura. Com o argumento de o tema não ser prioritário.

Diário de Notícias

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