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JS apresenta ante-projecto para autorização do casamento entre homossexuais dia 15 February 7, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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A Juventude Socialista (JS) vai apresentar no próximo dia 15 um ante-projecto para que seja autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, avançou hoje o secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos.

Segundo Pedro Nuno Santos, a apresentação do ante-projecto mereceu o acordo de todos os membros JS com assento parlamentar, que estiveram hoje reunidos, após alguns dos jovens deputados terem criticado o momento escolhido pelo líder para anunciar a iniciativa sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“Queremos que o ante-projecto seja um ponto de partida para um debate com o grupo parlamentar do PS e com a sociedade. Queremos lançar a discussão e envolver o partido. Não queremos fazer um número político, queremos vencer”, declarou o dirigente socialista.

O secretário-geral da JS adiantou que a organização vai discutir o assunto na próxima reunião da sua Comissão Política Nacional, no sábado, organizar um seminário e ouvir organizações e especialistas em direito da família, entre os quais a associação ILGA Portugal, que será ouvida amanhã.

Pedro Nuno Santos frisou que a apresentação do ante-projecto da JS foi propositadamente marcada para a véspera da entrega no Parlamento de uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo organizada por aquela associação de direitos dos homossexuais, agendada para dia 16.

Além do envolvimento dos deputados do PS, a quem a subscrição do futuro diploma “não ficará fechada”, o secretário-geral da JS apontou como outra preocupação “deixar claro que não há intenção de trazer para este debate a adopção de crianças por homossexuais”.

Contactada pela Lusa, a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro afirmou que, com a deputada Teresa Venda, apresentará um projecto de lei alternativo ao da JS e ao do Bloco de Esquerda, se houver um debate parlamentar sobre esta matéria.

As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD) já têm “pensamento sobre esta matéria”, expresso num projecto elaborado em 2001, quando o Parlamento discutiu “o regime jurídico das uniões de facto”, que propõe “um contrato escrito e registado nas conservatórias de registo civil” entre os casais homossexuais.

“Temos que olhar com outros olhos para o nosso projecto, com olhos de hoje e não de 2001, e ver se cobre todos os interesses que entendemos que deve cobrir”, sublinhou, porém, Maria do Rosário Carneiro, referindo que “colocam-se hoje questões que não se colocavam”, como a dos direitos patrimoniais.

Questionado sobre esta solução alternativa à alteração do Código Civil para que o casamento seja alargado a pessoas do mesmo sexo, Pedro Nuno Santos respondeu que discorda, que “não é o ideal, mas não é de se rejeitar à partida” e enalteceu o facto de as duas deputadas do MHD “não se excluírem do debate”.

Público

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