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União de facto já é suficiente para obter um BI português February 8, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal, União de Facto.
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Por Céu Neves

A proposta de uma nova lei da nacionalidade vai ser hoje votada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O texto teve múltiplas versões e ainda na tarde de ontem foi discutida uma última alteração. Em causa, o facto de não se prever a suspensão da processo quando o candidato é condenado ou está envolvido num processo judicial, facto criticado pela bancada do CDS/PP. Foi também equiparada a união de facto ao casamento para a aquisição da nacionalidade, como defendia o PCP. O objectivo é conseguir o máximo de consenso em torno desta temática.

Para o alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, a introdução de algumas limitações à aquisição da nacionalidade portuguesa é o preço a pagar em prol do consenso. “Não troco uma legislação mais avançada pela redução de apoio. É melhor esta lei do que uma mais progressista e com menos apoio social”, defende Rui Marques.

Também os deputados comunistas viram introduzidas uma das suas pretensões e que é a equiparação da união de facto ao casamento. E, quanto ao PSD, o Governo concordou em alargar a nacionalidade portuguesa aos netos de emigrantes.

Ao mesmo tempo, a terceira geração de imigrantes – os filhos dos estrangeiros que já nasceram em território português – passam a ter automaticamente a nacionalidade portuguesa. E todos os que nasceram no País terão direito a um bilhete de identidade nacional ao fim de dez anos de aqui residirem, mesmo que os pais estejam em situação irregular.

Situações de exclusão

Anabela Rodrigues, presidente da Associação Cultural Moinho da Juventude, lamenta que tenham ficado de fora as pessoas que emigraram para Portugal com dois, três anos e cujos pais sempre se mantiveram numa situação irregular. “Há avanços em termos legislativos para os que nascem em Portugal, mas tenho pena que não se tenha ido mais longe, nomeadamente no que diz respeito a quem imigrou muito novo e reside ilegalmente no País. Esses casos nem sequer podem ser resolvidos através do reagrupamento familiar”, lamenta.

Aquela jurista, de origem cabo-verdiana, concorda com a harmonização para seis anos do período de tempo para a concessão da cidadania portuguesa. “É uma obrigação imposta pela UE, acabando-se assim a hierarquização entre imigrantes”, justifica.

O factor “dinheiro” deixa de ser necessário para a aquisição da nacionalidade, o que discriminava os ricos dos pobres. O novo diploma não contempla a garantia de meios de subsistência, sendo esta uma das áreas onde poderá haver mais polémica quando o texto for levado à votação na Assembleia da República, último passo para a sua publicação.

Rui Marques diz que a proposta é um exemplo excelente da procura por um consenso alargado nas políticas de imigração, temáticas que têm sido fracturantes noutros países europeus, segundo explica.

“A nova legislação vai tão longe quanto entendo ser razoável. É sempre possível ir mais longe, mas a grande conquista é o consenso em torno de uma lei mais aberta e acolhedora dos cidadãos estrangeiros.”

Diário de Notícias

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Comments»

1. alessandra - February 24, 2007

eu sou casa com um portugues a menos de um ano, será que tenho direito ao BI

2. andre de oliveira - May 10, 2007

oi gostaria de saber se foi aprovada a lei ,ja pode fazer o b i com a unia de facto?obrigado .

3. Anonymous - June 24, 2007

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4. Roxan Cadir - August 13, 2009

Todos os tugas sao uns bons merdas!!!!!!!!!!!!!!!!!

Camilo Amarcy - August 27, 2011

Foi mesmo Roxan que escreveu esse comentário? 😉

5. Fernanda Ribeiro - January 14, 2010

Sou casada ha 4anos com cidadao portugues ja posso pedir BI portugues? Onde peço e como faço isso? obrigado

marciia - March 15, 2010

pode!
a partir de 3 anos ja pode.
Na conservatoria de registo civil, ou Loja do cidadao.
😉

6. Haroon Ahmad - April 15, 2010

Concordo com Roxan Cadir

7. j - May 1, 2010

olá!!!
saiu agora pouco…
o meu bi de direitos e igualdades….
gostaria de saber se tenho direito a nacionalidade ou se fica mas facil de aderir a nacionalidade depois que eu estiver com o bi de direitos e igualdades….e se este bi posso trabalhar fora de portugal…como os mesmos direitos de um portugues como eles dizem…que tem o mesmo direito..gostaria desta informaçao..obg..

8. lucas - May 10, 2010

esse aqui e pro numero 4 e 6 seus pops burro qu nao sebe nem queanto e 2+2 e fica a conversando merda

9. Flávio - March 29, 2011

Acho interessante tudo que o vi, porem, não fico muito satisfeito com uma questão sobre a forma de obter a dupla nacionalidade entre os brasileiros e Portugal digo um brasileiro que tem 6 anos em Portugal legal e com desconto é que pode solicitar digo solicitar o bilhete de identidade e depois esperar por longos mais longos meses e ate anos digamos para então ter seu direito adquirido na forma da lei mais o que choca é que se são sei anos ao solicitar deveríamos ter um bilhete imediato ou outro documento que seja valido ate o mesmo distintivo sair sendo a demora de receber passa os 6.7.8 anos e as pessoas que tem o tempo de 6 anos para ter a concepção do bi perde tempo para suas particularidades e correr atrás dos seus objectivos e sucesso em ter competitividade de trabalhos e oportunidades em outros países.
Fica a questão são 5 anos que posso solicitar ou de facto so com os 6 anos não morando em Portugal mais com descontos e tendo sua situação regularizada, digo ter isto e residência no tempo total para só assim solicitar o bi português.


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