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O amor que a lei separa February 9, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Petição da ILGA, Portugal, Teresa & Helena.
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Sonham ser felizes para sempre, jurando votos, mas a legislação não lhes permite casarem

Por Luísa Oliveira

Em Portugal, a Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual – algo só previsto em três países do mundo. Mas o Código Civi proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esta falta de sintonia legal está a virar a comunidade gay do avesso, incluindo os que não pretendem dar o nó. Especialmente desde que Teresa Pires, 28 anos, e Helena Paixão, 35, ambas desempregadas, expuseram esta questão aos olhos do País, com a tentativa falhada de marcarem o seu casamento, apoiadas, na retaguarda, pelo advogado Luís Grave Rodrigues. Depois de negada a sua pretensão pelo conservador do Registo Civil perante quem se apresentaram, o recurso interposto segue os seus trâmites na Justiça. A história, essa, está longe de chegar ao típico final dos contos de amor: «Casaram-se e foram felizes para sempre…»

Uma questão de regalias

Tentando apressar a possibilidade desse epílogo, a Associação Ilga anda a angariar assinaturas para uma petição. O dirigente Paulo Côrte-Real, 31 anos, garante: «Já ultrapassámos as 4 mil necessárias para que o documento seja entregue no Parlamento e obrigue a debate.» No dia 16, será esse o destino dos papéis que foram assinados, entre outros, por Manuel Maria Carrilho e Simone de Oliveira. Exige-se igualdade no acesso ao casamento civil e pede-se a revisão do Código.O regime legal da união de facto revela-se cheio de falhas. Não consagra o direito ao apelido, herança, pensão em caso de morte, assistência na saúde ou protecção alargada da morada da família. Nem deveres como a responsabilização pelas dívidas contraídas em comum. E deixa de fora os casais homossexuais, quando trata de adopção. Esse é, talvez, o mais sensível calcanhar-de-aquiles, para Margarida Loureiro, 35 anos, e Cristina Coelho, 29, há sete ano juntas, que correriam as duas para o Registo Civil se o casamento fosse possível.

Nos últimos anos, tem aumentado a sensibilidade social relacionada com questões desta natureza e diminuído os constrangimentos dos casais homossexuais. Mas «não queremos depender da simpatia de quem nos atende nos serviços», diz Margarida.

João Paulo Cunha, psicólogo, 29 anos, assina por baixo. Há dois anos, ele e o companheiro foram os primeiros a inscreverem-se numa lista de candidatos ao casamento, promovida pela Opus Gay. «Já sou casado», afirma João Cunha. Mas ele gostava de ver isso preto no branco, para usufruir das regalias dos casais heterossexuais. «Por exemplo, o meu companheiro beneficia de um seguro de saúde na empresa onde trabalha, que não me abrange a mim, porque não somos familiares.» Nem são agregado familiar, para efeito de impostos. E, se conseguiram um empréstimo em comum e registar a casa no nome dos dois, tudo o resto que adquiriram desde que estão juntos poderá, um dia, ir parar a mãos alheias… A não ser que a lei mude.

Visão

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