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Casamentos homossexuais debatidos na AR só em 2007 February 10, 2006

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Homossexuais à espera de debate no Parlamento

Por Alexandra Marques

A discussão na Assembleia da República (AR) do diploma sobre a legalização dos casamentos homossexuais só terá lugar em 2007, após o eventual referendo à despenalização do aborto. A decisão foi anunciada, ontem, pelo líder da JS, Pedro Nuno Santos, e pelo presidente da bancada socialista, Alberto Martins.

No final da reunião do grupo parlamentar, Alberto Martins justificou que, apesar de ser legítimo promover debates sobre outros temas, a questão da interrupção voluntária da gravidez tem prioridade, em termos de calendário, por ser “consensual” entre os deputados socialistas.

Pedro Nuno Santos disse ao JN que a JS aceitou adiar o agendamento desta iniciativa legislativa, “porque se algum dia passar no Parlamento é com os votos do PS” e é preciso tempo para a ideia colher mais apoios. O líder da Jota explicou ainda que esta matéria é uma bandeira da JS, mas não do PS, e que, por isso, o ante-projecto vai ser apresentado dia 15, em conferência de Imprensa.

Confrontado com o facto de a moção de estratégia aprovada no último congresso da JS prever também a adopção por casais homossexuais, o presidente da organização alegou não haver ainda condições para avançar com as duas propostas.

O líder da JS recusa também a proposta anunciada pelas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, eleitas nas listas do PS, que visa criar uma união registada para os homossexuais, em vez do direito ao casamento.

“Seria a criação de um gueto político”, alega. E acrescenta “O direito ao casamento significa igualdade. A união apenas tolerância”.

Pedro Santos garante que há “uma espécie de entendimento com o BE” para o diploma dos bloquistas não ser agendado já, mas ao JN a deputada Helena Pinto disse que o BE gostaria que esse diploma fosse discutido nesta sessão legislativa.

Jornal de Notícias

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