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JS deixa de fora adopção por homossexuais February 16, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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O anteprojecto da JS substitui a expressão “de sexos diferentes” por “duas pessoas”

O direito à adopção não é reconhecido aos homossexuais no anteprojecto de lei da JS, que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que é hoje, ao princípio da tarde, apresentado pelo líder da JS, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

O anteprojecto reconhece o direito ao casamento civil aos homossexuais, mas exclui o direito à adopção. Como explicou ao PÚBLICO Pedro Nuno Santos, o texto propõe alterações aos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º. Estas passam por, nos dois primeiros, eliminar a expressão “de sexos diferentes”, passando a definir-se o casamento como um contrato entre duas pessoas. Já no terceiro artigo alterado a expressão retirada é uma referência a que os cônjuges são o marido e a mulher.

A outra alteração é feita nos artigos que regulam a adopção e aqui, em vez de cortar expressões, o anteprojecto acrescenta. Ou seja, a lei diz que a adopção pode ser feita por duas pessoas casadas há mais de 4 anos, pelo que aqui a JS propõe que seja acrescentado que são duas pessoas de sexos diferentes.

Pedro Nuno Santos explicou ao PÚBLICO que são deste modo reconhecidos aos homossexuais todos os direitos do casamento civil à excepção da adopção. E frisou que esta exclusão não significa que esta questão não venha a ser legislada posteriormente. Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que o direito à reprodução medicamente assistida é uma questão para ser legislada em separado – está neste momento uma lei sobre o assunto em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República. Outra questão que o líder da JS propõe para debate posterior em conjunto ou em separado com a adopção é o do direito à paternidade ou a maternidade de homossexuais que estejam já casados em relação a filhos de um dos cônjuges.

O objectivo já anunciado e reafirmado ao PÚBLICO por Pedro Nuno Santos é o de levar o PS a debater internamente numa primeira fase e, só depois, avançar com a proposta sob a forma de projecto de lei do grupo parlamentar.

“Este texto é um ponto de partida para a discussão, vamos também organizar um semanário para os deputados do PS sobre este assunto. Temos consciência que qualquer alteração legal neste domínio só lá vai com o PS”, afirmou Pedro Nuno Santos, frisando: “Só o PS pode decidir isto, Mais ninguém!”.

Criticando indirectamente o BE, que apresentou já um projecto de lei em que reconhece em absoluto o direito ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo, Pedro Nuno Santos afirmou: “Não queremos fazer fogachos mediáticos. É preciso ter calma para obter resultados e vencer.” Já quanto ao momento do debate parlamentar deste assunto, o líder da JS foi coincidente com o já dito pelo líder parlamentar, Alberto Martins. “Até ao referendo sobre IVG não levantamos o tema e, depois, dependerá sempre da decisão de agendamento que cabe à direcção da bancada”, declarou Nuno Pedro Santos, concluindo: “Mantemos a discriminação em relação à adopção, é verdade, mas discriminação já existe hoje. Vamos lentamente. Vamos discutir e legalizar o casamento. Temos de fazer uma gestão política deste assunto.”

Público

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