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Parlamento português recebe petição favorável ao casamento gay February 16, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Imprensa Estrangeira, Petição da ILGA, Portugal.
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Da France Press, em Lisboa

Vários intelectuais, celebridades e advogados portugueses apresentaram nesta quinta-feira uma petição favorável ao casamento homossexual, apoiada por mais de 500 assinaturas.

O documento solicita uma revisão do Código Civil que permita às pessoas do mesmo sexo ter direito ao matrimônio “porque não queremos que o amor crie cidadãos e cidadãs de segunda classe”.

Em virtude da legislação portuguesa, toda petição assinada por mais de 4.000 pessoas deve ser examinada pelo gabinete do Parlamento, a quem corresponde depois decidir se deve ser debatida em plenário.

“Portugal é, neste momento, o único país da Europa onde a Constituição proíbe explicitamente a discriminação sobre a base da orientação sexual. No entanto, esta discriminação continua existindo na lei, já que o casamento civil é proibido para casais de gays e lésbicas”, destacou a petição.

Em 1º de fevereiro, duas lésbicas, Helena Peixão, 35, e Teresa Pires, 28, foram o primeiro casal homossexual português a apresentar um pedido de casamento perante um cartório civil lisboeta.

O encarregado do cartório rejeitou no dia seguinte a petição, argumentando que o Código Civil só diz respeito a pessoas de sexos diferentes, o que suscitou um grande debate sobre a legislação do casamento entre homossexuais em Portugal.

Desde 2001, a lei portuguesa reconhece as uniões de fato de pessoas que vivam em comum por mais de dois anos, com independência de sexo, mas a elas só é concedido um número reduzido de benefícios, especialmente na área fiscal.

Folha de São Paulo (Brasil)

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