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Presidente checo veta lei de uniões civis entre homossexuais February 16, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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O presidente da República Checa, Vaclav Klaus, vetou esta quinta-feira a lei que permitira a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A legislação será agora enviada de volta ao Parlamento de Praga, onde deverá receber 101 votos – maioria absoluta – para ser aprovada.

Numa conferência de imprensa extraordinária, o chefe de Estado adiantou que quando foi a votos em Dezembro passado, o diploma recebeu 86 votos a favor e 57 contra. Houve ainda sete abstenções, e os restantes deputados faltaram à votação.

No senado, a proposta teve voto favorável de 45 dos 65 senadores presentes – de um total de 81 – 14 votos contra e seis abstenções.

«Embora, como presidente, eu tenha uma opinião clara, considero fundamental que esta medida, que afecta a regulação das relações humanas e dos laços íntimos, seja apoiada pela maioria dos legisladores, ou seja, que deve obter pelo menos 101 votos», defendeu Klaus.

Klaus não revelou a sua posição pessoal quanto à questão, mas no passaso, o foi reticente quanto a estew tipo de união. Para o cheefe de Estado, a união civil colocaria em risco instituições tradicionais como a família.

O projecto de lei, que está em discussão pela quinta-vez, diferencia claramente as uniões civis do casamento, enfatizando a fidelidade e o cuidado mútuo dos signatários. A união não contempla a adopção de crianças, mas concede os mesmos direitos de herança que o contrato matrimonial.

A lei das uniões entre homossexuais foi defendida activamente pelo primeiro-ministro, o social-democrata Jiri Paroubek, que impôs disciplina de voto, pela aprovação,aos seu partido.

Diário Digital

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