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«Governo pactua com o preconceito» February 17, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Petição da ILGA, Portugal.
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Homossexualidade. Seis membros da associação ILGA entregaram ontem no Parlamento uma petição a favor do casamento civil. Não querem ser cidadãos de segunda «por causa do amor».

Por Sofia Correia

A ILGA (International Lesbian and Gay Association) Portugal entregou, ontem de manhã, na Assembleia da República (AR), uma petição, com cerca de sete mil assinaturas, para alterar o Código Civil de forma a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Portugal. Durante mais de uma hora, o presidente da AR, Jaime Gama, ouviu seis elementos da ILGA que se deslocaram ao hemiciclo. Prometeu que, até hoje, a petição seguiria para análise da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O Destak soube-o pela voz do presidente da ILGA, Manuel Cabral Morais, que afiança que «não é uma questão de capricho» o que leva os casais homossexuais a quererem usufruir dos direitos e deveres de um casamento civil. «Uma união de facto não permite a escolha de um regime de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos, nem ser-se herdeiro do cônjuge, nem a adopção do seu apelido». O mesmo corrobora Guilherme de Melo, escritor e activista pelos direitos dos homossexuais. «O Governo pactua com o preconceito ao querer adiar a discussão,que é inevitável», afirmou ao Destak. Compreende que «é o medo de chocar a sociedade judaico-cristã que leva o Governo a não fazer valer o artigo 36.º da Constituição» em que «todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

Destak

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