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Entrevista Augusto Santos Silva March 13, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Entrevistas, Portugal.
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Por José Manuel Fernandes

O casamento homossexual também não fazia parte do vosso programa eleitoral e parece que agora podem querer legalizá-lo. Porquê?

A resposta é simples. A prioridade é o que está no programa, a revisão das condições da interrupção voluntária da gravidez. Quando houver nova sessão legislativa o grupo parlamentar voltará a apresentar uma proposta de referendo.

Já quanto ao casamento homossexual vão apanhar os eleitores de surpresa…

Não, porque não é a nossa prioridade de momento, mas não podemos esquecer que a Constituição proíbe descriminações com base na identidade sexual.

Não há outras formas de resolver eventuais descriminações?

Não há nenhum compromisso do PS de apresentar qualquer lei. O que dizemos é que não podemos, por não fazer parte do programa de Governo, fechar um debate que está em curso na sociedade portuguesa. Temos de acompanhar esse debate. O que José Sócrates disse na campanha é que essa questão não fazia parte da agenda do momento e isso mantemos.

Mas durante a legislatura a agenda pode mudar?

O contrário seria inacreditavelmente imobilista.

Contudo nada mudou. Não mudou a Constituição. O que parece é que o tema era incómodo na campanha e agora pode passar à revelia das opções dos eleitores.

A questão é saber se, existindo essas descriminações – há quem diga que existem, há quem diga que não – quais são as soluções possíveis. É esse debate que está em curso e não sei porque deve ser liderado por partidos políticos.

Público

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