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BE quer Souto Moura a explicar discriminação May 18, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal, Teresa & Helena.
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Por Fernanda Câncio

O procurador-geral da República, Souto Moura, é chamado pelo BE a pronunciar-se sobre a defesa da discriminação dos homossexuais pelo Estado português, protagonizada por um magistrado do Ministério Público (MP) nas suas alegações no processo das duas mulheres, Teresa Pires e Helena Paixão, que tentaram casar em Fevereiro numa Conservatória de Lisboa e recorreram da recusa.

Frases como "O Estado não pode tratar da mesma maneira casais heterossexuais e casais homossexuais", que fazem parte das ditas alegações e foram ontem citadas pelo DN, são consideradas pela deputada do BE Helena Pinto, numa carta a Souto Moura, como estando "em contradição directa com muita da legislação vigente, a começar pela Constituição". Para Helena Pinto, está em causa uma violação do artigo 13-º, que consagra o princípio da não discriminação em função da orientação sexual.

"Não compreendemos como pode um magistrado do MP, que tem por função defender a legalidade democrática nos termos da Constituição, fazer tábua rasa deste imperativo da lei fundamental", escreve a deputada, solicitando a Souto Moura que esclareça se as posições expressas pelo seu inferior hierárquico nas alegações correspondem a alguma "directiva, ordem ou instrução da Procuradoria-Geral da República, ou se de algum modo reflectem a posição do MP relativamente aos casais homossexuais".

Posição que, a existir, a bloquista reputa de "profundamente ignorante e serôdia", constituindo "um acto de violência gratuita sobre escolhas e direitos individuais". E exemplifica com outras frases retiradas das alegações em causa: "o casamento é o ponto de partida para a família"; "é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação"; "só através do casamento de pessoas de sexo diferente é que o Estado consegue o objectivo de preservação da espécie e da socialização das crianças".

Assumindo que se trata de uma tentativa de "dar força legal aos preconceitos de quem redigiu" e de "fazer a pedagogia da discriminação e do conservadorismo", vertendo-se "num documento legal considerações pessoais ou julgamentos morais", o BE acaba por responder às suas próprias perguntas. Pelo que convida Souto Moura a fazer uso do seu poder disciplinar: "Gostaríamos de saber se V. Exa., no exercício das competências de coordenação e fiscalização da actividade do MP, irá desencadear algum procedimento fundado nessas declarações."

A interpelação do BE foi tornada pública ontem, quando se celebrou o Dia Mundial Contra a Homofobia. O processo de Teresa e Helena está no Tribunal da Relação (onde funciona o magistrado em causa), após o tribunal de primeira instância ter confirmado a justeza da recusa da conservatória.

Diário de Notícias