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EUA aderem ao aluguer de padres na Net August 30, 2006

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O serviço é conhecido por “Páginas Amarelas de Deus” e celebrou 3000 casamentos em 2005. Nos EUA, está a fazer um pequeno furor. Através da Internet, os utilizadores que não se revêem nos ditames da Igreja Católica ou, simplesmente, não conseguem encontrar um padre disponível podem alugar um sacerdote para as mais variadas celebrações religiosas. Actualmente, o endereço (http://www.rentapriest.com) dispõe dos contactos de 2500 ex-padres que abandonaram a igreja católica devido a incompatibilidades insanáveis – entre elas, o celibato.

Os serviços prestados pelos sacerdotes podem ser pagos ou gratuitos. Apesar de associado a organizações que defendem o fim do celibato dos padres católicos, o site também pretende contornar a escassez de sacerdotes (cerca de 27% das dioceses norte-americanas estão sem padres).

Ainda assim, os mentores da iniciativa não escondem que pretendem exercer alguma pressão política sobre a Igreja de Roma, e celebram casamentos entre divorciados, homossexuais ou pessoas cujos passados ou convicções impedem o casamento católico.

O serviço foi criado em 1992. «Temos estado a fazer o trabalho de Jesus e, aparentemente, a Igreja não o faz», reivindicou Louise Haggett, responsável pelo site que permite alugar padres dos quatro cantos dos EUA, à Reuters.

Exame Informática

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África do Sul: Governo dá luz verde a casamentos entre homossexuais August 24, 2006

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O governo sul-africano anunciou hoje que deu luz verde para que os casais de pessoas do mesmo sexo possam contrair matrimónio, apesar de a reforma legal ter ainda de ser ratificada pelo parlamento até ao final do ano.

Não se espera que a proposta depare com obstáculos de monta no parlamento, onde o governo dispõe de uma confortável maioria.

A confirmar-se a aprovação da nova legislação, a África do Sul tornar-se-á no primeiro país africano a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do governo, Themba Maseko, ao referir os acordos aprovados quarta-feira pelo governo de Thabo Mbeki, no poder desde 1999.

Maseko declarou, na Cidade do Cabo, onde o governo se reúne alternando com Pretória, que as autoridades tinham decidido apresentar “a curto prazo” a reforma da lei que regulamenta os casamentos civis.

“Esta proposta tem em conta a sentença do Tribunal Constitucional, que constatou que a definição da lei comum sobre os casamentos na norma de 1961 era inconstitucional”, acrescentou o porta-voz.

A reforma pretende que os casais de homossexuais tenham “o mesmo estatuto, benefícios e responsabilidades” que os casais heterossexuais, referiu a mesma fonte.

“A nova lei também reconhece a união legal entre adultos, do mesmo ou de diferentes sexos, mesmo que não tenham registado um matrimónio ou uma relação civil”, sublinhou.

Líderes religiosos anunciaram já que se oporão à adopção desta lei. Até agora, a Espanha, Bélgica, Canadá e Holanda são os únicos países que aprovaram os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Na África do Sul, a homossexualidade é um tema tabu, especialmente entre os negros, que representam 80 por cento da população.

A decisão do governo de aplicar esta medida surge numa altura em que as autoridades estão a ser duramente criticadas pela sua estratégia de luta contra o vírus da SIDA, que afecta 11 por cento da população.

Estas críticas agudizaram-se após a recente conferência mundial sobre a SIDA, em Toronto, durante a qual o governo sul- africano insistiu nas supostas virtudes de produtos como o alho, a beterraba e os limões para combater a doença.

Grupos defensores dos direitos dos mais de cinco milhões de infectados com o vírus da SIDA, bem como dirigentes da oposição, pediram a demissão da principal apologista desta estratégia, a ministra da Saúde, Manto Tshabalala, a quem os meios de comunicação social começam a chamar “Doutora Beterraba”.

Diário de Notícias da Madeira

Homossexuais portugueses podem casar-se em Espanha August 9, 2006

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Lésbica portuguesa enfrentou obstáculos devido a erro

Por Ana Cristina Pereira

A polémica foi iniciada no Consulado de Portugal em Madrid por uma lésbica portuguesa desejosa de contrair matrimónio com a sua companheira espanhola, perante a justificação de que haveria uma ordem da Direcção-Geral de Registos e Notariado para que não fossem passados certificados de capacidade matrimonial a portugueses aspirantes a casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha, onde o casamento homossexual é permitido há um ano. Mas, afinal, tal instrução “não existe”.

A história foi revelada pelo diário espanhol El País e levou a ILGA-Portugal a escrever, anteontem, uma carta indignada ao primeiro-ministro, José Sócrates. Na missiva, referia receber “queixas recorrentes de cidadãos e cidadãs da República Portuguesa que, após terem casado com pessoas do mesmo sexo (mas de outras nacionalidades) no Canadá, na Bélgica e na Holanda, não vêem o seu casamento reconhecido em Portugal”.

Um português que se casou na Holanda com um holandês já recorreu ao provedor de Justiça, mas o provedor “optou por confirmar a decisão” dos serviços. A impossibilidade de transcrição decorre da legislação portuguesa – o artigo 1577.º do Código Civil restringe o casamento a pessoas de sexo diferente.

A ILGA, que se bate pelo fim do “apartheid no acesso ao casamento civil”, avaliava o caso da lésbica residente em Madrid como “mais gritante”. Tudo porque o próprio Consulado de Portugal em Madrid afirmara, numa nota citada pelo El País, ter instruções para não tratar dos certificados de capacidade de matrimónio quando o objectivo era um casamento homossexual.

Afinal, terá havido uma má interpretação nos serviços consulares. “Não existem quaisquer instruções para não colaborar com cidadãos portugueses que pretendem casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha ou em qualquer outro Estado cuja lei consagre o casamento” gay e lésbico, atesta a Direcção-Geral de Registos, numa nota enviada ao PÚBLICO.

As referidas instruções “destinam-se a esclarecer os serviços da impossibilidade de emitir certificados de capacidade matrimonial apenas e quando a lei do Estado estrangeiro, onde as pessoas se pretendem, exija que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja admitido pela lei do Estado da sua nacionalidade”, salienta a mesma nota. Ora, esta imposição “não se verifica na lei espanhola”.

A lésbica portuguesa parece ainda ter-se precipitado ao decidir adquirir a nacionalidade espanhola para poder casar. Mesmo que Portugal recusasse passar o certificado, tal não constituiria um impeditivo em Espanha. Num casamento formulado por um cidadão espanhol e um português, este certificado pode ser substituído por “uma declaração ajuramentada e solene do interessado”.

Como explica o jurista Carlos Pamplona Corte-Real, os serviços consulares podem efectuar o processo de averiguação de capacitação matrimonial de um português que queira casar-se no estrangeiro, verificando o estado civil (para evitar a poligamia), o grau de parentesco (para evitar o incesto) e o sexo dos nubentes (para garantir que são heterossexuais).

Só assim, os consulados ou postos consulares podem transpor o casamento previamente registado pelas autoridades locais. Mas há muitos emigrantes que não chegam a tratar destes trâmites. Sem esta transposição, o casamento é válido no país de residência, mas inválido em Portugal.

Como não pretende o reconhecimento do seu casamento em Portugal, a lésbica lusa podia ter driblado o mal-entendido dos serviços consulares. Bastava-lhe pedir os documentos necessários (como a certidão de nascimento) sem revelar o motivo. Podia fazê-lo no consulado ou em Portugal.

Mal-entendidos à parte, a história volta a trazer à ordem do dia um tema que foi alvo de debate público em Fevereiro, quando Teresa e Helena tentaram casar-se numa conservatória de Lisboa. O pedido foi indeferido e o casal recorreu para o Tribunal Cível, já que a Constituição proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. O caso subiu à Relação, depois de a primeira instância ter confirmado a recusa da conservatória.

Público

Casamento por conveniência vai ser crime August 8, 2006

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Nova lei da imigração prevê multas mais altas para os infractores e facilidades para imigrantes se legalizarem

A nova Lei da Imigração vai ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A nova lei vai permitir a legalização de imigrantes que já estão a viver no nosso país, cria uma bolsa de emprego pré-definida todos os anos, que estabelece quem pode entrar em Portugal, e prevê multas mais altas para quem contratar ilegais. Outra novidade é que o casamento por conveniência passa a ser crime.

A realização deste Conselho de Ministros coincide com a visita ao Brasil do primeiro-ministro, país de onde é originária a maior comunidade estrangeira residente em Portugal: além dos cerca de 90 mil brasileiros em situação regular, as autoridades brasileiras estimam que vivam em Portugal entre 50 a 60 mil ilegais.

O anteprojecto do Governo prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada.

Este sistema, que Executivo chama de «contingentação global de oportunidades de trabalho», exige que os estrangeiros entrem no país com uma promessa de contrato de trabalho ou interessados na bolsa de emprego, escreve a Lusa.

O anteprojecto estabelece igualmente um novo regime de vistos para a imigração temporária e a concessão de Autorizações de Residências a investigadores e quadros qualificados estrangeiros.

As coimas às entidades patronais que contratem imigrantes ilegais vão ser também aumentadas e os casamentos por conveniência passam a constituir crime.

Ao abrigo da nova Lei da Imigração, os menores nascidos em Portugal e que frequentem o primeiro ciclo do ensino básico vão poder obter uma Autorização de Residência, bem como os seus pais.

O Governo já garantiu que não vai haver um processo de legalização extraordinária, mas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, afirmou que a nova Lei da Imigração possui «vários mecanismos» que permitem a legalização da maior parte dos estrangeiros a trabalhar ilegalmente.

Portugal Diário