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ILGA acusa governo de “falta de coragem” para alterar leis discriminatórias October 14, 2006

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A ILGA Portugal acusou, hoje, o Governo de “falta de coragem” ao remeter para 2009 eventuais alterações às leis que “ainda discriminam em função da orientação sexual”, considerando que esta tem que ser uma prioridade do Executivo.

As acusações da ILGA (International Lesbian and Gay Association) surgem depois de a organização ter tido conhecimento de que o texto da moção que José Sócrates vai levar ao Congresso do Partido Socialista – a 10, 11 e 12 de Novembro em Santarém – “indicia que o Governo pretende manter a cidadania de segunda para gays e lésbicas por mais alguns anos”.

No entender desta associação de defesa dos direitos de gays e lésbicas, remete-se “para depois de 2009 uma eventual alteração das leis que ainda discriminam em função da orientação sexual”.

“Eliminar a discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a homofobia na sociedade”, advoga a I LGA.

Recordando que 2007 será o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a IGLA considera que a luta contra a homofobia é uma das suas vertentes e que, assumindo Portugal a presidência da União Europeia no segundo semestre, “o fim da discriminação legal que legitima a homofobia tem que ser uma prioridade do actual Governo”.

Público

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Adopção de crianças: Homossexuais catalães apresentam 28 processos October 6, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Espanha.
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A adopção de crianças por casais homossexuais soma e segue em Espanha. Só na Catalunha, estão em curso 28 processos.

Por José Alves, correspondente em Madrid

A titular da pasta do “Bem-estar e Família” da «Generalitat», Carmen Figueras, anunciou recentemente a existência de 28 processos de adopção de crianças por casais homosexuais, na Catalunha: vinte por casais homossexuais masculinos e oito por casais de lésbicas.

A notícia foi avançada na abertura do 1.º Fórum Internacional da Infância e da Família (FIIF), em Barcelona, tendo Figueras confirmado ainda a conclusão do primeiro processo de adopção de uma criança por parte de um casal homossexual masculino.

Até agora, só se conheciam casos de adopção por parte de casais formados por duas mulheres ou por homossexuais solteiros, neste caso, no âmbito de uma “família monoparental”. Afim de proteger a “intimidade familiar”, Carmen Figueras não revelou a identidade do casal nem da criança adoptada. Sabe-se apenas que o processo de adopção foi bastante laborioso e que se trata de uma criança de nacionalidade espanhola, que se encontrava sob a tutela da «Generalitat» (administração catalã).

“A adopção anunciada, vai contra a Constituição e contra os princípios fundamentais das pessoas” , lamentou o vice-presidente do Fórum Internacional da Infância e da Família, Benigno Blanco. Simplesmente, a adopção de crianças por casais homossexuais, está amparada pela reforma do Código Civil aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento espanhol, que legalizou o casamento de casais homossexuais, nas mesmas condições e com os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual, incluindo a adopção de crianças. Em Abril de 2005, o próprio Parlamento catalão já havia votado uma lei no mesmo sentido.

O que mais preocupa a Igreja, o Partido Popular (PP) e as associações da família mais conservadoras, que organizaram gigantescas manifestações contra a reforma socialista, é a reacção da maioria da sociedade espanhola: a “autorização global” do casamento homossexual e dos respectivos direitos de adopção.

Para Beatrix Gimeno, que dirige em Madrid a principal associação nacional de lésbicas, gays e transsexuais, os 28 processos de adopção em curso, só na Catalunha, “vêm confirmar a normalidade com que a reforma foi acatada pela sociedade espanhola. O casamento homossexual rompeu a família tradicional, sem provocar a catástrofe anunciada pela direita”.

Desde Julho de 2005, já se celebraram em Espanha mais de 4.500 casamentos homosexuais, três dos quais se encontram em processo de divórcio. A “saída do armário” abarcou todos os sectores da sociedade, incluindo a instituição militar, cujo primeiro casamento homossexual, entre dois soldados, foi celebrado há menos de um mês em Sevilha, pelo «Alcalde» Alfredo Monteseirin (PSOE), com a frase habitual: «Quedáis unidos en matrimónio.» O próprio PP, que apresentou um recurso contra a reforma socialista no Tribunal Constitucional, também assistiu, com enorme desgosto, ao casamento homossexual de alguns dos seus autarcas, e sobretudo, caiu como uma fera em cima do “Alcalde” de Madrid, Alberto Ruiz-Gallardón, que no passado Verão “uniu” pessoalmente dois amigos seus, ambos militantes do PP.

A lei espanhola teve uma influência decisiva noutros estados europeus, sobretudo na Holanda e na Bélgica – os primeiros a aprovar o casamento homosexual (em 2001 e 2002, respectivamente) –, mas que só permitiam a adopção por “famílias monoparentais” (geralmente solteiros homossexuais), assim como a “adopção conjunta” dos filhos dos membros do casal homossexual. Estes dois países têm agora uma legislação similar à espanhola.

 

Expresso