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ILGA acusa governo de “falta de coragem” para alterar leis discriminatórias October 14, 2006

Posted by igualdadenocasamento in Portugal.
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A ILGA Portugal acusou, hoje, o Governo de “falta de coragem” ao remeter para 2009 eventuais alterações às leis que “ainda discriminam em função da orientação sexual”, considerando que esta tem que ser uma prioridade do Executivo.

As acusações da ILGA (International Lesbian and Gay Association) surgem depois de a organização ter tido conhecimento de que o texto da moção que José Sócrates vai levar ao Congresso do Partido Socialista – a 10, 11 e 12 de Novembro em Santarém – “indicia que o Governo pretende manter a cidadania de segunda para gays e lésbicas por mais alguns anos”.

No entender desta associação de defesa dos direitos de gays e lésbicas, remete-se “para depois de 2009 uma eventual alteração das leis que ainda discriminam em função da orientação sexual”.

“Eliminar a discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a homofobia na sociedade”, advoga a I LGA.

Recordando que 2007 será o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a IGLA considera que a luta contra a homofobia é uma das suas vertentes e que, assumindo Portugal a presidência da União Europeia no segundo semestre, “o fim da discriminação legal que legitima a homofobia tem que ser uma prioridade do actual Governo”.

Público

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Comments

1. Anonymous - June 24, 2007

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