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Casamento gay continua na agenda December 1, 2006

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Por Isabel Teixeira da Mota

O antropólogo Miguel Vale de Almeida sustentou ontem que a vitória em Espanha da militância gay e lésbica facilitou a abertura em relação ao tema em Portugal.

Vale de Almeida falava em mais um debate na livraria Almedina, em Lisboa, intitulado “A tempestade e o copo de água”.

O investigador defendeu a tese antropológica de que “a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma consequência lógica da dinâmica das práticas de parentesco nas sociedades ocidentais”.

Partindo da ideia de que as teorias feministas na antropologia foram essenciais para mudar o paradigma do pensamento teórico sobre o parentesco, designadamente sobre a visão do casamento, Vale de Almeida defendeu que, tendo-se desvinculado de outras ataduras, o casamento só precisa agora de se desvincular da heterossexualidade.

Só assim se tornará uma verdadeira decorrência das questões de género. Ou seja, só assim passará a constituir uma escolha total. Para isto foi também importante o movimento feminista, que ajudou a esfumar as fronteiras entre o biológico e o social, entre a natureza e os afectos. O também militante da causa gay e lésbica considerou que o assunto “mantém-se na agenda como em nenhum outro país da Europa”, mas confessou não ser previsível a forma como irá concluir-se o processo político-legislativo.

Jornal de Notícias

Uniões legais na África do Sul December 1, 2006

Posted by igualdadenocasamento in África do Sul.
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é legal na África do Sul, depois do decreto-lei aprovado pelo Parlamento, no passado dia 14, ter sido ontem assinado pela vice-presidente e publicado no Diário da República.

A lei das uniões civis, que provocou uma onda de insatisfação nos sectores religiosos mais conservadores, confere aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos reconhecidos aos casais heterossexuais.

Depois de aprovada no Parlamento com os votos a favor do Congresso Nacional Africano (que detém uma maioria próxima dos 80%), a lei baixou ao Conselho Nacional das Províncias, a chamada Câmara Baixa, onde foi igualmente aprovada com pequenas alterações em pontos que ameaçavam a sua constitucionalidade.

Aquando da votação parlamentar, todas as forças da oposição votaram contra, com excepção da maior delas, a Aliança Democrática, que deu aos seus deputados liberdade de voto por se tratar de uma questão do foro moral e ético.

Depois de aprovar em 1995 uma das leis mais liberais de todo o mundo no campo da interrupção voluntária da gravidez, o Governo do ANC institui agora na África do Sul o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apenas permitido num número restrito de nações.

Jornal de Notícias