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Uniões legais na África do Sul December 1, 2006

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O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é legal na África do Sul, depois do decreto-lei aprovado pelo Parlamento, no passado dia 14, ter sido ontem assinado pela vice-presidente e publicado no Diário da República.

A lei das uniões civis, que provocou uma onda de insatisfação nos sectores religiosos mais conservadores, confere aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos reconhecidos aos casais heterossexuais.

Depois de aprovada no Parlamento com os votos a favor do Congresso Nacional Africano (que detém uma maioria próxima dos 80%), a lei baixou ao Conselho Nacional das Províncias, a chamada Câmara Baixa, onde foi igualmente aprovada com pequenas alterações em pontos que ameaçavam a sua constitucionalidade.

Aquando da votação parlamentar, todas as forças da oposição votaram contra, com excepção da maior delas, a Aliança Democrática, que deu aos seus deputados liberdade de voto por se tratar de uma questão do foro moral e ético.

Depois de aprovar em 1995 uma das leis mais liberais de todo o mundo no campo da interrupção voluntária da gravidez, o Governo do ANC institui agora na África do Sul o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apenas permitido num número restrito de nações.

Jornal de Notícias 

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África do Sul legaliza casamentos homossexuais November 14, 2006

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A adopção da nova lei foi já considerada um passo histórico pelas associações de defesa dos direitos dos homossexuais

O Parlamento sul-africano aprovou hoje uma lei que autoriza os casamentos homossexuais, tornando-se no primeiro país do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo.

A lei foi aprovada com 230 votos, 41 contra e três abstenções, após um debate aceso e polémico sobre a legislação relativa à união civil.

A nova legislação, que autoriza a oficialização das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo casamento ou pela união civil, foi contestada pelas organizações religiosas, conservadores e tradicionalistas.

Apesar da contestação, o Governo sul-africano considera que a nova legislação faz parte do seu compromisso de combater toda a forma de discriminação contra os homossexuais em matéria de matrimónio. “Rompendo com o nosso passado, necessitamos de lutar e resistir a todas as formas de discriminação e preconceitos, incluindo a homofobia”, afirmou a ministra do Interior sul-africana, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, antes da votação da lei.

A adopção da nova lei já foi saudada pelas associações de defesa dos direitos dos homossexuais, como a Joint Working Group, uma coligação nacional formada por 17 grupos de lésbicas, homossexuais e bissexuais.

“A lei simboliza a rejeição das tentativas de classificar as lésbicas e homossexuais como cidadãos de segunda categoria”, defendeu, em comunicado, Kikile Vilakazi, porta-voz da Joint Working Group. Para a coligação, a decisão de hoje “é uma demonstração de empenho dos parlamentares em garantir que todos os seres humanos são tratados com dignidade”.

A alteração legislativa começou a ganhar forma depois de o Tribunal Constitucional do país ter considerado inconstitucional a anterior lei do casamento, baseada na “união entre um homem e uma mulher”, por ser contrária ao preceito constitucional que garante os mesmos direitos para todos os cidadãos.

A África do Sul é o sexto país a autorizar casamentos homossexuais, depois de Reino Unido, Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá.

Público 

África do Sul: Governo dá luz verde a casamentos entre homossexuais August 24, 2006

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O governo sul-africano anunciou hoje que deu luz verde para que os casais de pessoas do mesmo sexo possam contrair matrimónio, apesar de a reforma legal ter ainda de ser ratificada pelo parlamento até ao final do ano.

Não se espera que a proposta depare com obstáculos de monta no parlamento, onde o governo dispõe de uma confortável maioria.

A confirmar-se a aprovação da nova legislação, a África do Sul tornar-se-á no primeiro país africano a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do governo, Themba Maseko, ao referir os acordos aprovados quarta-feira pelo governo de Thabo Mbeki, no poder desde 1999.

Maseko declarou, na Cidade do Cabo, onde o governo se reúne alternando com Pretória, que as autoridades tinham decidido apresentar “a curto prazo” a reforma da lei que regulamenta os casamentos civis.

“Esta proposta tem em conta a sentença do Tribunal Constitucional, que constatou que a definição da lei comum sobre os casamentos na norma de 1961 era inconstitucional”, acrescentou o porta-voz.

A reforma pretende que os casais de homossexuais tenham “o mesmo estatuto, benefícios e responsabilidades” que os casais heterossexuais, referiu a mesma fonte.

“A nova lei também reconhece a união legal entre adultos, do mesmo ou de diferentes sexos, mesmo que não tenham registado um matrimónio ou uma relação civil”, sublinhou.

Líderes religiosos anunciaram já que se oporão à adopção desta lei. Até agora, a Espanha, Bélgica, Canadá e Holanda são os únicos países que aprovaram os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Na África do Sul, a homossexualidade é um tema tabu, especialmente entre os negros, que representam 80 por cento da população.

A decisão do governo de aplicar esta medida surge numa altura em que as autoridades estão a ser duramente criticadas pela sua estratégia de luta contra o vírus da SIDA, que afecta 11 por cento da população.

Estas críticas agudizaram-se após a recente conferência mundial sobre a SIDA, em Toronto, durante a qual o governo sul- africano insistiu nas supostas virtudes de produtos como o alho, a beterraba e os limões para combater a doença.

Grupos defensores dos direitos dos mais de cinco milhões de infectados com o vírus da SIDA, bem como dirigentes da oposição, pediram a demissão da principal apologista desta estratégia, a ministra da Saúde, Manto Tshabalala, a quem os meios de comunicação social começam a chamar “Doutora Beterraba”.

Diário de Notícias da Madeira