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Adopção de crianças: Homossexuais catalães apresentam 28 processos October 6, 2006

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A adopção de crianças por casais homossexuais soma e segue em Espanha. Só na Catalunha, estão em curso 28 processos.

Por José Alves, correspondente em Madrid

A titular da pasta do “Bem-estar e Família” da «Generalitat», Carmen Figueras, anunciou recentemente a existência de 28 processos de adopção de crianças por casais homosexuais, na Catalunha: vinte por casais homossexuais masculinos e oito por casais de lésbicas.

A notícia foi avançada na abertura do 1.º Fórum Internacional da Infância e da Família (FIIF), em Barcelona, tendo Figueras confirmado ainda a conclusão do primeiro processo de adopção de uma criança por parte de um casal homossexual masculino.

Até agora, só se conheciam casos de adopção por parte de casais formados por duas mulheres ou por homossexuais solteiros, neste caso, no âmbito de uma “família monoparental”. Afim de proteger a “intimidade familiar”, Carmen Figueras não revelou a identidade do casal nem da criança adoptada. Sabe-se apenas que o processo de adopção foi bastante laborioso e que se trata de uma criança de nacionalidade espanhola, que se encontrava sob a tutela da «Generalitat» (administração catalã).

“A adopção anunciada, vai contra a Constituição e contra os princípios fundamentais das pessoas” , lamentou o vice-presidente do Fórum Internacional da Infância e da Família, Benigno Blanco. Simplesmente, a adopção de crianças por casais homossexuais, está amparada pela reforma do Código Civil aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento espanhol, que legalizou o casamento de casais homossexuais, nas mesmas condições e com os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual, incluindo a adopção de crianças. Em Abril de 2005, o próprio Parlamento catalão já havia votado uma lei no mesmo sentido.

O que mais preocupa a Igreja, o Partido Popular (PP) e as associações da família mais conservadoras, que organizaram gigantescas manifestações contra a reforma socialista, é a reacção da maioria da sociedade espanhola: a “autorização global” do casamento homossexual e dos respectivos direitos de adopção.

Para Beatrix Gimeno, que dirige em Madrid a principal associação nacional de lésbicas, gays e transsexuais, os 28 processos de adopção em curso, só na Catalunha, “vêm confirmar a normalidade com que a reforma foi acatada pela sociedade espanhola. O casamento homossexual rompeu a família tradicional, sem provocar a catástrofe anunciada pela direita”.

Desde Julho de 2005, já se celebraram em Espanha mais de 4.500 casamentos homosexuais, três dos quais se encontram em processo de divórcio. A “saída do armário” abarcou todos os sectores da sociedade, incluindo a instituição militar, cujo primeiro casamento homossexual, entre dois soldados, foi celebrado há menos de um mês em Sevilha, pelo «Alcalde» Alfredo Monteseirin (PSOE), com a frase habitual: «Quedáis unidos en matrimónio.» O próprio PP, que apresentou um recurso contra a reforma socialista no Tribunal Constitucional, também assistiu, com enorme desgosto, ao casamento homossexual de alguns dos seus autarcas, e sobretudo, caiu como uma fera em cima do “Alcalde” de Madrid, Alberto Ruiz-Gallardón, que no passado Verão “uniu” pessoalmente dois amigos seus, ambos militantes do PP.

A lei espanhola teve uma influência decisiva noutros estados europeus, sobretudo na Holanda e na Bélgica – os primeiros a aprovar o casamento homosexual (em 2001 e 2002, respectivamente) –, mas que só permitiam a adopção por “famílias monoparentais” (geralmente solteiros homossexuais), assim como a “adopção conjunta” dos filhos dos membros do casal homossexual. Estes dois países têm agora uma legislação similar à espanhola.

 

Expresso

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Homossexuais portugueses podem casar-se em Espanha August 9, 2006

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Lésbica portuguesa enfrentou obstáculos devido a erro

Por Ana Cristina Pereira

A polémica foi iniciada no Consulado de Portugal em Madrid por uma lésbica portuguesa desejosa de contrair matrimónio com a sua companheira espanhola, perante a justificação de que haveria uma ordem da Direcção-Geral de Registos e Notariado para que não fossem passados certificados de capacidade matrimonial a portugueses aspirantes a casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha, onde o casamento homossexual é permitido há um ano. Mas, afinal, tal instrução “não existe”.

A história foi revelada pelo diário espanhol El País e levou a ILGA-Portugal a escrever, anteontem, uma carta indignada ao primeiro-ministro, José Sócrates. Na missiva, referia receber “queixas recorrentes de cidadãos e cidadãs da República Portuguesa que, após terem casado com pessoas do mesmo sexo (mas de outras nacionalidades) no Canadá, na Bélgica e na Holanda, não vêem o seu casamento reconhecido em Portugal”.

Um português que se casou na Holanda com um holandês já recorreu ao provedor de Justiça, mas o provedor “optou por confirmar a decisão” dos serviços. A impossibilidade de transcrição decorre da legislação portuguesa – o artigo 1577.º do Código Civil restringe o casamento a pessoas de sexo diferente.

A ILGA, que se bate pelo fim do “apartheid no acesso ao casamento civil”, avaliava o caso da lésbica residente em Madrid como “mais gritante”. Tudo porque o próprio Consulado de Portugal em Madrid afirmara, numa nota citada pelo El País, ter instruções para não tratar dos certificados de capacidade de matrimónio quando o objectivo era um casamento homossexual.

Afinal, terá havido uma má interpretação nos serviços consulares. “Não existem quaisquer instruções para não colaborar com cidadãos portugueses que pretendem casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha ou em qualquer outro Estado cuja lei consagre o casamento” gay e lésbico, atesta a Direcção-Geral de Registos, numa nota enviada ao PÚBLICO.

As referidas instruções “destinam-se a esclarecer os serviços da impossibilidade de emitir certificados de capacidade matrimonial apenas e quando a lei do Estado estrangeiro, onde as pessoas se pretendem, exija que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja admitido pela lei do Estado da sua nacionalidade”, salienta a mesma nota. Ora, esta imposição “não se verifica na lei espanhola”.

A lésbica portuguesa parece ainda ter-se precipitado ao decidir adquirir a nacionalidade espanhola para poder casar. Mesmo que Portugal recusasse passar o certificado, tal não constituiria um impeditivo em Espanha. Num casamento formulado por um cidadão espanhol e um português, este certificado pode ser substituído por “uma declaração ajuramentada e solene do interessado”.

Como explica o jurista Carlos Pamplona Corte-Real, os serviços consulares podem efectuar o processo de averiguação de capacitação matrimonial de um português que queira casar-se no estrangeiro, verificando o estado civil (para evitar a poligamia), o grau de parentesco (para evitar o incesto) e o sexo dos nubentes (para garantir que são heterossexuais).

Só assim, os consulados ou postos consulares podem transpor o casamento previamente registado pelas autoridades locais. Mas há muitos emigrantes que não chegam a tratar destes trâmites. Sem esta transposição, o casamento é válido no país de residência, mas inválido em Portugal.

Como não pretende o reconhecimento do seu casamento em Portugal, a lésbica lusa podia ter driblado o mal-entendido dos serviços consulares. Bastava-lhe pedir os documentos necessários (como a certidão de nascimento) sem revelar o motivo. Podia fazê-lo no consulado ou em Portugal.

Mal-entendidos à parte, a história volta a trazer à ordem do dia um tema que foi alvo de debate público em Fevereiro, quando Teresa e Helena tentaram casar-se numa conservatória de Lisboa. O pedido foi indeferido e o casal recorreu para o Tribunal Cível, já que a Constituição proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. O caso subiu à Relação, depois de a primeira instância ter confirmado a recusa da conservatória.

Público

O Acontecimento April 10, 2006

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Direita espanhola celebra primeiro casamento gay

O Partido Popular (PP) espanhol, cujo grupo parlamentar votou contra a legalização do casamento homossexual proposta pelo Governo socialista, assistiu, anteontem, ao primeiro matrimónio gay de um dos seus eleitos. Mais: a união realizou-se na Galiza, bastião do partido conservador espanhol, na presença de vários dirigentes do PP. José Araújo, conselheiro municipal para a cultura em Ourense, casou-se com o empresário Nino Crespo. A cerimónia foi oficializada pelo próprio presidente da câmara local, Manuel Cabezas, também do PP, que se declarou "orgulhoso por casar um amigo", segundo o El País. Entre os 350 convidados contavam-se o líder do PP galego, Alberto Núñez Feijóo. Araújo, um dos noivos, assumiu publicamente a sua homossexualidade no ano passado, criticando as posições do seu partido, e da Igreja Católica, sobre a matéria. Durante a discussão da lei, o PP chegou a chamar ao Senado um psiquiatra que afirmou que a homossexualidade é uma doença. A canção de núpcias foi um bolero, intitulado Cuando dicen que el amor es pecado.

Público 

Espanha: Juiz demite-se por recusar casar ‘gays’ December 27, 2005

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O juiz espanhol Antonio Alonso apresentou ontem a sua demissão invocando a “impossibilidade moral” de aplicar a lei que autoriza o casamento homossexual em Espanha. O juiz do registo civil da região de Madrid recusou-se a realizar um casamento homossexual no dia 10 de Outubro, alegando a inconstitucionalidade da lei do casamento, em vigor deste 4 de Julho. Mas, a 14 deste mês, o Tribunal Constitucional recusou o seu recurso, o que levou ao pedido de demissão.

Diário de Notícias

“Há uma diferença fascinante a muitos níveis entre Portugal e Espanha” August 6, 2005

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Espanha legalizou há um mês os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Portugal está longe de dar esse passo. Porque a Igreja Católica intimida os partidos, inibindo-os de avançar com mudanças. Porque se dá a cara por poucas coisas. Porque o movimento gay é fraco. E as prioridades dos políticos têm sido o desenvolvimento económico. A perspectiva de um sociólogo da família.

Por Andreia Sanches

Tem estudado as questões da sexualidade, da família, de género e olhado com atenção para o que se passa em Espanha no que diz respeito à legalização dos casamentos de pessoas do mesmo sexo, aprovada há um mês. Pedro Vasconcelos, sociólogo da família do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, duvida que em Portugal haja condições para iniciar o debate tendo em vista um processo semelhante.

PÚBLICO – São poucos os países que legalizaram os casamentos de pessoas do mesmo sexo e ainda menos os que permitem a adopção de crianças por parte destes casais. O que é que leva Espanha a ser tão ousada?

PEDRO VASCONCELOS – Também fiquei surpreendido. Alguém não esteve à espera que a sociedade estivesse pronta. As sociedade mudam em grande medida porque as pessoas se mexem. E mexem-se por vezes umas contra as outras, rebelam-se contra coisas que encaram como limitações.

Houve uma espécie de ressaca de não sei quantos anos de domínio político do Partido Popular – muito conservador no que diz respeito às questões das morais sociais – que implicou uma renovação da direcção do PSOE [que está no Governo]. E foi essa renovação que o levou à procura de novas alianças sociais dentro do que foram consideradas as vanguardas da mudança e da ideia de direitos humanos e liberdade individual.

Em Portugal, o tema não está na agenda política…

Nos países onde a agenda política acabou por integrar de uma forma muito explícita estas questões das diferentes formas de organização familiar, isso aconteceu porque existiram agentes políticos (feministas, movimentos gay, por exemplo) que impuseram esta discussão. Em Portugal esses movimentos são incipientes. E é um país de pouca explicitação das coisas. Somos de uma flexibilidade muito informal: toleramos muito desde que não seja explícito e desde que as coisas pareçam bem.

Não acredita então que haja condições para que um debate semelhante ao que aconteceu em Espanha se inicie em Portugal?

Duvido. Se os governantes do PS, nomeadamente o primeiro-ministro, o quisessem, faziam-no amanhã. A questão é que não têm essa vontade. E não estou a ver que aqueles que em Portugal estão directamente interessados nesta transformação, porque ela está directamente relacionada com a sua vida quotidiana, tenham a força e a possibilidade de intervir no espaço público e político.

Porquê?

Porque são um movimento pequeno, porque são poucos os activistas e são poucos porque as pessoas dão pouco a cara por tudo. Por que é que outros agentes políticos não têm tido estas preocupações? Porque não lhes tocam. Os seus interesses de luta são outros.

Pode explicar?

Com o 25 de Abril houve mudanças muito rápidas, que outros países fizeram muito mais lentamente. Mas o 25 de Abril também teve efeitos interessantes, as preocupações e as discussões políticas acabaram por se centrar sobre as questões do desenvolvimento económico. Todas as outras revindicações democráticas são de segundo nível.

Entretanto passaram 30 anos… Na campanha eleitoral para as últimas legislativas a questão dos casamentos de homossexuais até foi aflorada…

Aí o que está em causa é outro fenómeno muito interessante do pós-25 de Abril. Num certo sentido, a Igreja Católica em Portugal tinha muito poder social antes do 25 de Abril, mas tinha pouco poder político. Obviamente que havia um entrosamento entre o Estado Novo e a Igreja Católica. Mas a partir do 25 de Abril a Igreja ganhou muita autonomia. E, a partir de uma determinada altura, os protagonistas, particularmente o Partido Socialista, não quiseram afrontar a Igreja Católica.

Como assim?

A Concordata não foi revogada, por exemplo. Foram revogados aspectos específicos que diziam respeito ao divórcio para católicos. Porquê? Porque havia um movimento social. A Igreja Católica perdeu muita influência social. No entanto, continua a ter grande poder político. E os partidos – ou alguns sectores dos partidos -têm mesmo uma ligação umbilical com a ela. Ou então não querem afrontá-la.

Vimos isto em toda a discussão do aborto. Tínhamos dois movimentos sociais que se organizaram – um pelo não, outro pelo sim – e um demonstrou uma capacidade organizativa muito superior. Se perguntarmos às organizações que estavam nesse movimento, elas dizem-nos: “Nós não somos a Igreja Católica.” Mas são por interposta pessoa. E esta força da Igreja no sistema político acaba por cortar a coragem dos partidos… que têm por vezes a ideia que somos um país católico, quando se calhar isto tem de ser muito relativizado.

Como assim?

Não é que a maioria dos portugueses não se diga católica. Mas não tem práticas religiosas católicas, não vai à missa e foi-se afastando do que é o quadro de valores da Igreja Católica. Podemos ver isso em muitas coisas.

Por exemplo?

Nas taxas de natalidade, na maneira como as pessoas vão organizando a família, nas taxas de divórcio – temos a maior do Sul da Europa -, o que quer dizer que os modelos de família que as pessoas têm não são propriamente os modelos de família que a Igreja Católica tem. Até há pouco tempo, a Igreja influenciava muito as pessoas, mas hoje não é bem assim.

Olhando para Portugal e Espanha…

Há uma diferença fascinante a muitos níveis. Obviamente que estamos a falar de sociedades do Sul da Europa, católicas, com uma tradição autoritarista quase fascista no século XX. Mas, no fim de contas, a modernidade em Espanha foi levada mais longe e está a ser cada vez mais levada mais longe, até pelo dinamismo económico, que altera muito as condições de vida das pessoas: são as preocupações com a identidade, a experimentação, a tolerância, a ecologia… Não é a questão do amealhar ou gastar dinheiro em comida e roupa, são muito mais as preocupações com algo central nos processos de modernidade: a ideia do eu como projecto.

Polémica não terminou

Durante anos, activistas espanhóis pediram o apoio dos partidos para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse legalizado. José Luis Rodríguez Zapatero, actual primeiro-ministro, ainda não tinha chegado ao poder e já se comprometia a satisfazer a reivindicação.

Mas a medida, que entrou em vigor no dia 3 de Julho, esteve longe de ser recebida pacificamente. E a expressão máxima disso foi uma marcha em Madrid a 20 de Junho, antes da aprovação final do diploma: dezenas de milhares de pessoas saíram à rua em protesto.

A marcha, convocada pelo Foro de la Familia, terminou com um manifesto lido por uma jornalista que qualificou a uniões entre homossexuais como um atentado à “instituição familiar” e defendeu que “cada criança tem direito a um pai e a uma mãe”.
Havia meses que o tema alimentava páginas de jornal. A conferência episcopal, por exemplo, tinha pedido aos católicos que mostrassem a sua “oposição clara e incisiva à lei”. E o presidente da Junta da Galiza, Manuel Fraga, tinha assegurado que o envelhecimento demográfico do país iria agravar-se por causa do diploma e defendido a objecção de consciência para os funcionários que não quisessem casar gays.

Mesmo assim, no dia 11 de Julho assinalava-se o primeiro casamento gay do país. Foi em Madrid. Emilio Menéndez e Carlos Baturín explicaram aos jornalistas que esperaram 30 anos para dar o nó oficial.

Mas a polémica não terminou. Dois juízes tentaram nos últimos dias bloquear processos de casais que pretendem casar-se, alegando que estas uniões são inconstitucionais. A Direcção-Geral dos Registos e Notariado já respondeu a um deles – na verdade uma juíza de Denia -, dizendo que não tem autoridade legal para fazê-lo. O casamento gay é legal na Bélgica, na Holanda, no Canadá e no estado norte-americano do Massachusetts.

“Sempre existiu muita diversidade familiar”

Se perguntassem aos portugueses se achavam que os homossexuais deviam casar, muitas pessoas diriam que não. “Mas depois, se conhecem um casal homossexual, já estão dispostas a aceitar”, diz o sociólogo Pedro Vasconcelos.

Quando foram aprovados os casamentos gay em Espanha, alguns sectores repetiram a ideia de que estas mudanças são contra a família.

Apetece perguntar: qual família? A família de quem? As pessoas estão preocupadas com a sua própria família? Temem que toda a gente comece a casar com pessoas do mesmo sexo só porque a lei o permite?

Sublinha-se, por vezes, que a família tradicional é um elemento de equilíbrio das sociedades, de paz, de estabilidade…

Podia dizer-se o mesmo da pena de morte ou da escravatura, que foi generalizada em quase todos os países do mundo até meados do século XIX. Era um elemento tradicional e de estabilidade daquela forma de organização social. A questão, creio eu, que os protagonistas políticos e sociais devem colocar é: “Que ordem social queremos?”
A família não é uma coisa universal. Há outras populações que têm outros nomes para estas formas de organização de convivência, da sexualidade, da co-habitação e da reprodução. E há formas tão estranhas para nós que nós não lhes chamaríamos família.
Mas a família tradicional continua a ser importante em Portugal e Espanha…
No Sul da Europa, tivemos discursos muito ideológicos por parte do Estado sobre o lugar da mulher, como os filhos deviam obediência aos pais e o que era uma família. Mas isso é uma ilusão, porque a família não era isso. Portugal tinha a maior taxa nascimentos fora do casamento da Europa nos anos 20 e 30. O que queria dizer que havia muitas mulheres de classes baixas a quem patrões de classes altas faziam filhos.

De resto, sempre tivemos percentagens importantes de famílias monoparentais – mulheres com filhos sozinhas. Sempre existiu muita diversidade familiar, muita, em Portugal, em Espanha, na Europa…

A homossexualidade é hoje aceite na sociedade portuguesa?

Depende do que entendemos por aceitar. Por exemplo, se perguntarmos: “Acha que os homossexuais deviam casar?” – ou a questão ainda mais problemática: “Acha que deviam poder adoptar crianças?” -, muitas pessoas diriam que não.

Mas depois se conhecem um casal homossexual, de quem até são amigas, que acham que são pessoas “normais”, já estão dispostas a aceitar. Não estão dispostas a aceitar a regra abstracta, mas podem aceitar as práticas. É mais um paradoxo da realidade social portuguesa – as pessoas dizem “não, não, o aborto tem de ser crime porque é um mal em si”, mas depois acham que ninguém deve ir preso.

“Só há homossexuais há 120 anos”

Se se olhar para o século XVI português, os católicos “consideravam a sodomia um grande pecado contranatura, mas não a ligavam à homossexualidade”. Depois vieram os médicos e criaram dois conceitos que são recentes na história: o heterossexual e o homossexual, explica o sociólogo Pedro Vasconcelos.

A possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo poderem adoptar crianças é algo de muito polémico. Há quem tema que uma criança criada por um casal homossexual desenvolva uma orientação sexual idêntica à dos progenitores.

E se desenvolver? Está a partir-se do princípio que é mau ser homossexual. A questão é que as pessoas, os seres humanos, são sexuais e por razões muito complicadas, psicológicas, sociais, culturais – há até quem argumente biológicas, mas aí tenho muitas dúvidas e não há nenhuma prova que o sejam – vão desenvolvendo ao longo das suas vidas identidades e nós a certa altura inventámos estas: o heterossexual e o homossexual. Estes conceitos só têm 120 anos. Ou seja, só há homossexuais há 120 anos.

É claro que as pessoas sempre foram para a cama com toda a gente. A questão é que, a partir de determinado momento, inventou-se um grupo de pessoas. E todo o seu ser passa a ser exclusivamente reduzido a um aspecto específico, àquela condição. Isto é muito recente.

Se olharmos para o século XVI português, por exemplo, os católicos consideravam a sodomia um grande pecado contranatura, mas não a ligavam à homossexualidade… Faziam uma ligeira diferença de grau entre acontecer entre um homem e uma mulher ou entre dois homens, mas era uma diferença de grau. No século XIX, os médicos substituíram-se aos padres e à Igreja como definidores do que o comportamento é ou não deve ser. O mal e o bem foi substituído pelo o que é normal e o que é patológico.

O que dizem o estudos sobre as crianças criadas por casais homossexuais?

Dizem que as orientações sexuais são iguais ao resto da população. Ou seja, parte são homossexuais e parte – a maioria – heterossexuais.

Público

Há muita homossexualidade «camuflada» na Região July 7, 2005

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Testemunho de homossexual apoia lei espanhola que permite casamento civil, mas acha que os nossos políticos não têm estofo para tal

Por Rosário Martins e Patrícia Gaspar

A Espanha é o quarto país do Mundo a legalizar o casamento civil entre homossexuais, concedendo-lhes todos os direitos inerentes a este acto. A saber: receber pensões, administrar heranças, requerer empréstimos, autorizar intervenções cirúrgicas e até mesmo poder adoptar crianças.

A Espanha fica territorialmente perto de Portugal mas, nesta matéria, está muito distante e não há indicadores de que o exemplo espanhol venha a ser seguido em Portugal, muito menos na Madeira.

O João (nome fictício, por razões óbvias), é um dos homossexuais que vive, em união de facto, com um outro homem, há três anos. Natural do continente e com licenciatura e mestrado no ensino, residiu os últimos dois anos no Funchal, onde leccionou numa das escolas desta cidade. Partilha um apartamento com «o namorado», um farmacêutico, e faz parte de uma minoria da comunidade “gay” que assume a sua opção sexual. Confrontado com o passo dado pela Espanha, após Holanda, Bélgica e Canadá, é naturalmente «a favor» da legalização do casamento civil, «também pelo facto de termos benefícios fiscais e de vivência em comum com outra pessoa. Por exemplo, em termos patrimoniais, se acontecesse algum incidente ao meu namorado, eu poderia ter direito à sua parte, caso contrário, seria a família dele a herdar tudo».

A Lei da união de facto, independentemente dos sexos, já trouxe algumas garantias, mas o João admite que «a legalização do casamento «é muito mais abrangente em termos de garantia de direitos e até de deveres».

João até considera a hipótese de Portugal, um dia, vir a seguir o exemplo espanhol. Mas, «de forma realista», expressa o seu cepticismo: «Julgo que ainda vai demorar alguns anos, porque os políticos não têm estofo para tomar uma decisão dessas, dado o peso desta sociedade. E é lamentável, porque há políticos com poder de decisão, que mantêm relações homossexuais, apesar de não serem assumidas, alguns casados outros solteiros, alguns deles conheço bem, mas não têm a coragem de dar esse passo. Se calhar, Portugal não está tão evoluído socialmente para aceitar isso».

Cingindo a análise à Madeira, este professor de 34 anos de idade, confessa ter ficado surpreendido «com o espírito de abertura das pessoas do Funchal face aos homossexuais». Aliás, admite que foi sempre «bem tratado pela escola onde trabalhou, pelos alunos e pelas pessoas em geral».

Satisfeito com a experiência vivida na ilha, confessa: «Há uma comunidade grande de homossexuais na Madeira. Conheci imensa gente. É certo que são pessoas muito pouco assumidas, que vivem esta dimensão da sexualidade de forma camuflada, porque algumas são casadas e não querem que as famílias o saibam, enquanto outras preferem esconder para evitar comentários».

Adoptar uma criança? Antes, achava errado. Mas mudou de opinião porque vê «tantas crianças abandonadas e violentadas que poderiam ser acarinhadas e educadas por um casal de homossexuais». Aliás, conta que o seu rendimento, «somado ao do namorado, está acima dos três mil euros mensais, o que permitiria dar uma formação/educação a uma criança melhor do que muitos casais e instituições».

Muitas resistências culturais e jurídicas

O advogado Cabral Fernandes discorda da legislação aprovada pelo Parlamento espanhol que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque «não é uma situação adequada à nossa cultura e forma de pensar e não é também algo que tenha subjacente um fundamento natural». Também o Direito português dificilmente contemplará essa possibilidade.

O facto de haver alguns países que legalizaram «não significa que seja um sentimento generalizado em toda a civilização Ocidental e não só». Além disso, o causídico e deputado argumenta: «Se a união natural assentasse entre pessoas do mesmo sexo, estaríamos a escolher uma via de extinção da espécie humana».

Ao nível jurídico, Cabral Fernandes salienta que «o casamento é um contrato entre pessoas de sexo diferente, gerador de um conjunto de direitos e deveres. Quando se estipula que a união tem por base o casamento, está-se a abrir um feixe de direitos e deveres que já existem nos casamentos heterossexuais e que já não nos parece legítimo aplicar às uniões de pessoas do mesmo sexo».

Portanto, a união civil entre homossexuais «terá muita resistência no nosso país, porque é uma ideia ao arrepio do sentimento e da cultura gerais e até mesmo dos fundamentos de ordem natural».

Quanto à adopção de crianças, o advogado opina: «Uma criança para se desenvolver de forma harmónica e saudável precisa de duas grandes referências, o pai e a mãe. Ter uma referência de duas pessoas do mesmo sexo é geradora de um desenvolvimento desequilibrado, fora do contexto dos seus semelhantes e perturbador do seu crescimento».

Bloco de Esquerda estuda lei espanhola

O Bloco de Esquerda é o partido que mais se tem batido publicamente em defesa dos direitos da comunidade homossexual. Interrogado, ontem, pelo DIÁRIO, sobre a decisão espanhola, o “líder” do partido apenas adiantou que está «a estudar a legislação espanhola que, acabou de ser aprovada, e ainda não há uma opinião oficial e final sobre essa questão».

À saída da primeira parte da sessão plenária de ontem, Francisco Louçã não quis comprometer já o partido à ideia de apoiar ou não o casamento civil entre homossexuais. Reiterou o argumento de estar «a estudar a legislação do país vizinho para depois tomar decisões».

Contrariamente ao que tem sido veiculado em Espanha e até na comunicação social, Francisco Louçã não considera que a legalização da união civil possa assegurar aos homossexuais um conjunto de direitos mais alargado do que a actual legislação de união de facto: «A Constituição já resolveu esse problema». Sendo ainda mais específico, o também parlamentar recorda que, «na última revisão da Constituição, ficou consagrado que não poderá haver discriminação por razões de orientação sexual».

Apesar de salvaguardar que o BE analisa o modelo adoptado em Espanha, Francisco Louçã deixa também claro que «poder haver casamento civil não implica automaticamente uma alteração das regras da adopção, até porque se trata de uma lei distinta». Uma posição firmada independentemente de ter sido veiculado, pelas agências noticiosas, o contrário. Louçã não comenta e frisa que a «lei da adopção é distinta».

Madeira «persegue» homossexuais

Sem aspas nem subterfúgios. O líder da Associação Opus Gay é peremptório ao afirmar que os homossexuais madeirenses são vítimas de perseguição e de retaliações.

Em declarações avançadas, ontem, ao DIÁRIO, António Serzedelo refere que o medo é tanto que muitos associados optam por formas peculiares de pagamento das quotas, com receio de serem identificados.

A intolerância – mais acentuada na Região do que nos Açores, constata o porta-voz da Opus Gay – remete os “gays” ao silêncio, fundamentado, em muitos casos, pela incompreensão da família e pelo medo de perder o emprego.

«Na Madeira, há um grande receio e muita exclusão social. A homossexualidade ficou muito mal vista porque foi confundida com o processo do padre Frederico», afirma.

Sem roteiros para homossexuais, publicamente assumidos, proliferam, na Região, os pontos de encontro que acabam por ser associados a práticas como a prostituição e os roubos, o que poderá contribuir, alerta António Serzedelo, para a propagação de doenças.

«Muitos estrangeiros contactam a associação porque não existe um roteiro de cafés ou bares, no Funchal. Só há engate. Isso não é salutar», certifica.

O presidente da Associação Opus Gay salienta a afluente presença de madeirenses em canais de conversação direccionados para homossexuais e acredita que a criação de uma delegação regional é viável, dependendo apenas dos madeirenses.

OPUS GAY OPTIMISTA QUANTO AOS CASAMENTOS

Se é um facto que a sociedade portuguesa se revela, ainda, bastante intolerante face à homossexualidade, as orientações da União Europeia deverão culminar, acredita António Serzedelo, na institucionalização dos casamentos entre casais do mesmo sexo.

«Estamos a falar desta e da próxima legislatura», acrescenta.

O líder da Opus Gay defende que a legislação em vigor sobre as uniões de facto é inoperante, tanto para os cidadãos heterossexuais como para os homossexuais, já que não abrange questões como a administração de heranças, a providência social e os empréstimos bancários.

«Não têm registo, o que significa que, quando o parceiro viaja, a união de facto é inoperante, nesse período. O registo deve ser voluntário. Essa reivindicação continua em cima da mesa e vários partidos já deram o seu acordo», sublinha.

Numa comunidade em que persistem alguns casos de violência física contra os homossexuais, as propostas da Opus Gay incluem, também, a criação de escritórios contra a discriminação – locais aptos ao tratamento de denúncias de natureza variada, incluindo discriminação racial, que, segundo António Serzedelo, mereceram bastante aceitação da parte do PS.

Adopção continua a dividir opiniões

Embora nada impeça a comunidade “gay” de criar uma criança, pelo recurso à inseminação artificial ou através de uma “uma mãe de aluguer”, a exclusão dos casais homossexuais do processo de adopção continua a dividir opiniões.

Aquilo que os heterossexuais consideram de salvaguarda dos interesses da criança não passa, para os homossexuais, de preconceito.

António Serzedelo, líder da Associação Opus Gay, remete para vários estudos científicos que, afiança, não denotam, na criança educada por pais do mesmo sexo, qualquer alteração psicológica ou comportamental.

Já a psicoterapeuta Graça Proença defende que as crianças carecem, no processo de desenvolvimento, das referências de ambos os sexos.

Ainda que não existam situações ideais – qualquer família está sujeita à perda de um dos progenitores e não é impossível que, a dado momento, um dos cônjuges revele uma preferência sexual diferente –, é dever do Estado, sublinha, dar às crianças um lar o mais “normal” possível.

«Não se trata de uma questão de afectividade, mas de referências que são importantes no processo de desenvolvimento», afirma.

Não obstante, admitindo que, em muitos casos, os homossexuais podem apresentar condições financeiras e afectivas mais propícias que os restantes casais, a psicoterapeuta reconhece que, nestes casos, seria preferível a adopção por “gays” a pais que exercem violência física ou psicológica sobre os filhos.

Bento XVI contra lei espanhola

Na sequência da lei, aprovada pelo Parlamento espanhol, que permite aos homossexuais casarem, o diário do Vaticano, L’Osservatore Romano, considerou, recentemente, a legislação uma «degradante derrota da humanidade».

Na mesma edição, o diário sublinhava que «gostem ou não os políticos iluminados, a família baseada no casamento entre um homem e uma mulher não é uma invenção dos católicos».

De referir que, já na passada segunda-feira – dia de entrada em vigor da lei –, a agência Lusa divulgava uma mensagem do Papa Bento XVI que incentivava a Igreja espanhola a difundir a mensagem de Cristo sobre o sentido da vida e da família a todos, «incluindo os que a ignoram ou rejeitam».

Sem aludir directamente à legislação, Bento XVI aconselhou os fiéis católicos a «irem até aos confins da sociedade para (…) chegarem às pessoas que vivem no deserto do abandono e da pobreza».

Também o arcebispo de Madrid se mostrou contra a lei, tendo criticado a «cultura relativista» da sociedade.

Diário de Notícias da Madeira

Homossexuais acorrem às conservatórias July 5, 2005

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» casamentos em Espanha

Vários casais homossexuais espanhóis dirigiram-se ,ontem de manhã, às conservatórias do Registo Civil, para dar início aos trâmites necessários ao casamento. Recorde-se que a lei que reforma o Código Civil e permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor anteontem.

Com o fim do impedimento legal ao casamento de homossexuais, as repartições receberam a visita de muitos casais que pretendiam conhecer os trâmites prévios à união.

O Registo Civil de Madrid conheceu um grande movimento. Contudo, é de esperar que os primeiros casamentos venham a acontecer em localidades pequenas, onde os serviços estão menos atrasados do que nas grandes urbes.

Por seu turno, o Papa Bento XVI encorajou, ontem, a Igreja espanhola a difundir a mensagem de Cristo sobre o sentido da vida e da família a todos, “incluindo os que a ignoram ou rejeitam”. Ao dirigir-se a peregrinos espanhóis, no Vaticano, o Papa criticou a “cultura relativista” da sociedade espanhola, que , considerou, “volta as costas” a uma história “marcada desde o início pelo sim a Cristo professado por inúmeras gerações dos seus filhos, no seio da Igreja Católica”.

Jornal de Notícias

Espanha aprova casamentos homossexuais June 30, 2005

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» O país vizinho é o quarto no mundo a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo

O Parlamento espanhol aprovou hoje a lei que permite aos homossexuais casarem e beneficiarem de todos os direitos associados, desafiando a forte oposição da Igreja Católica e completando a emblemática reforma social do Governo socialista.

Com a votação de hoje, em que 187 deputados foram a favor da lei e 147 contra, a Espanha torna-se no terceiro país europeu e quarto no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois da Holanda, Bélgica e Canadá.

Na tribuna reservada aos visitantes, dezenas de defensores dos direitos dos homossexuais levantaram-se para aplaudir, enquanto no exterior, centenas de pessoas saltavam, gritavam ou choravam de alegria com a aprovação da lei.

“Agora, só falta decidirmos qual de nós vai fazer o pedido”, disse José Paz, um desenhador gráfico de 38 anos que acompanhou a histórica votação no exterior do Parlamento.

Além do direito a contrair matrimónio, a lei hoje aprovada concede aos homossexuais todos os direitos que decorrem desse acto, entre os quais o de adoptar crianças, receber pensões, administrar heranças, requerer empréstimos ou autorizar intervenções cirúrgicas.

Frontalmente contra estão a Igreja Católica e várias associações defensoras da família tradicional, que consideram esta lei um atentado contra a instituição do matrimónio e hoje reiteraram a intenção de pedirem ao Partido Popular (PP), que votou contra esta lei, que apresente um recurso por inconstitucionalidade.

Com o apoio do Vaticano, a hierarquia católica espanhola qualificou mesmo esta lei de “um retrocesso no caminho da civilização” e pediu aos funcionários das câmaras municipais e registos civis que invoquem objecção de consciência para não celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O Foro da Família, associação que há dez dias organizou em Madrid uma manifestação de dezenas de milhares de pessoas contra a lei, anunciou por seu lado que vai prosseguir com a mobilização da sociedade, para o que diz já ter reunido um milhão de assinaturas, e lutar pela realização de um referendo sobre a questão.

Segundo a sondagem mais recente do Centro de Investigações Sociológicas, mais de metade (56,9 por cento) dos espanhóis aprova os casamentos homossexuais mas, em relação à adopção de crianças por estes casais, a percentagem dos que aprovam desce para 42,4 por cento.

O primeiro-ministro espanhol, José Luís Rodríguez Zapatero, que com a aprovação desta lei viu concretizar-se uma das suas promessas eleitorais, disse perante os deputados que ela é “mais um passo no caminho da liberdade e da tolerância” que permitirá construir “um país mais decente, porque uma sociedade decente é aquela que não humilha os seus membros”.

Com esta lei, Zapatero encerra um ciclo de reformas sociais que começou com a simbólica lei contra a violência doméstica, para lutar contra o que o primeiro-ministro classificou como “a pior vergonha” de Espanha, país que regista um dos níveis mais elevados da Europa de casos deste tipo.

Jornal de Notícias

“Rosto ‘gay’ do PSOE” May 2, 2005

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Entrevista

“A lei que irá permitir os casamentos homossexuais em Espanha é uma reforma do Governo que não vai contra nada nem contra ninguém. Trata-se apenas de uma exigência social, que consagra um direito de igualdade e que regulariza uma situação que já existia. É um triunfo do Estado de direito, da razão e da liberdade individual.”

Foi assim que Pedro Javier Zerollo, vereador socialista na Câmara de Madrid, reagiu, quando o DN lhe pediu que se pronunciasse sobre as razões que levaram o PSOE e o presidente do Governo espanhol a avançar com este tipo de legislação. “Como dizia o poeta ‘Todos temos de ser pedacinhos de um enorme plural.'”Homossexual assumido, ou o “rosto gay do PSOE” como os media espanhóis lhe chamam, Pedro Zerollo foi o antecessor de Beatriz Gimeno na liderança da Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais.

Talvez por isso fale com tanto entusiasmo do tema, mesmo que o seu discurso seja politicamente mais partidarizado, ao contrário de Beatriz Gimeno. O que talvez se possa compreender melhor se pensarmos que Pedro Zerollo foi uma das pessoas que levaram José Luis Zapatero a assumir esta causa.

“Acabou mais uma discriminação”, diz Zerollo, comparando a legalização de casamentos homossexuais ao fim da escravatura e ao direito de voto das mulheres, entre outros exemplos. “Além do jámon, a Espanha (de Zapatero) passou a exportar também valores e um modelo de sociedade para o mundo.”

Questionado sobre a oposição de partidos como o PP e sobre as críticas proferidas pela Igreja Católica, Zerollo não hesita “Este debate só veio confirmar que a direita espanhola continua a ser uma direita extrema, que não reconhece a liberdade individual e que, nesta matéria, só está a amplificar aquilo que diz a hierarquia de uma Igreja que se mostra cada vez mais distante da realidade que a rodeia. “Imagine-se o que seria deste país se tivéssemos seguido as ideias da Igreja Católica: não teríamos uma lei que autorizasse a interrupção voluntária da gravidez; não haveria divórcio; nem nada que nos permitisse recorrer às técnicas da inseminação artificial.”

Diário de Notícias

Cardeal indigna homossexuais April 28, 2005

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O cardeal aposentado espanhol Ricardo Maria Carles está na base de uma nova polémica em Espanha em torno do casamento homossexual, cuja lei foi recentemente aprovada e que deverá entrar em vigor no Verão. Defendendo a objecção de consciência a essas uniões, disse anteontem à noite, numa entrevista à TV3, que seguir a nova lei em vez da consciência “conduzirá a Auschwitz”.

As associações de defesa dos direitos dos homossexuais vieram ontem a terreiro manifestar-se escandalizadas. A Fundação Triângulo, que considerou a comparação com o holocausto nazi “repugnante” pediu mesmo à Igreja para “cessar de semear o ódio contra as vítimas da discriminação e as vítimas do holocausto, entre as quais havia muitos homossexuais”. Outra associação fala em “ingerência inadmissível de um Estado estrangeiro na política espanhola”, referindo-se ao Vaticano.

Para o cardeal, “os que fizeram Auschwitz não eram delinquentes, mas pessoas que foram obrigadas, ou pensavam que deviam obedecer às leis do governo nazi, e não à sua consciência”. Um discurso que se enquadra no do próprio Vaticano, que, através do cardeal Alfonso Lopez Trujillo, do Conselho Pontifical para a Família, apelara os funcionários espanhóis a recorrer à objecção de consciência perante a lei. E são já alguns os autarcas e vereadores conservadores a afirmar que não casariam homossexuais. Vários outros autarcas de grandes cidades garantiram, contudo, o respeito pela lei, enquanto o ministro da Justiça explicou que a objecção de consciência não pode ser invocada perante uma lei aprovada em sede parlamentar.

Jornal de Notícias