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Casamento gay continua na agenda December 1, 2006

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Por Isabel Teixeira da Mota

O antropólogo Miguel Vale de Almeida sustentou ontem que a vitória em Espanha da militância gay e lésbica facilitou a abertura em relação ao tema em Portugal.

Vale de Almeida falava em mais um debate na livraria Almedina, em Lisboa, intitulado “A tempestade e o copo de água”.

O investigador defendeu a tese antropológica de que “a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma consequência lógica da dinâmica das práticas de parentesco nas sociedades ocidentais”.

Partindo da ideia de que as teorias feministas na antropologia foram essenciais para mudar o paradigma do pensamento teórico sobre o parentesco, designadamente sobre a visão do casamento, Vale de Almeida defendeu que, tendo-se desvinculado de outras ataduras, o casamento só precisa agora de se desvincular da heterossexualidade.

Só assim se tornará uma verdadeira decorrência das questões de género. Ou seja, só assim passará a constituir uma escolha total. Para isto foi também importante o movimento feminista, que ajudou a esfumar as fronteiras entre o biológico e o social, entre a natureza e os afectos. O também militante da causa gay e lésbica considerou que o assunto “mantém-se na agenda como em nenhum outro país da Europa”, mas confessou não ser previsível a forma como irá concluir-se o processo político-legislativo.

Jornal de Notícias

ILGA acusa governo de “falta de coragem” para alterar leis discriminatórias October 14, 2006

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A ILGA Portugal acusou, hoje, o Governo de “falta de coragem” ao remeter para 2009 eventuais alterações às leis que “ainda discriminam em função da orientação sexual”, considerando que esta tem que ser uma prioridade do Executivo.

As acusações da ILGA (International Lesbian and Gay Association) surgem depois de a organização ter tido conhecimento de que o texto da moção que José Sócrates vai levar ao Congresso do Partido Socialista – a 10, 11 e 12 de Novembro em Santarém – “indicia que o Governo pretende manter a cidadania de segunda para gays e lésbicas por mais alguns anos”.

No entender desta associação de defesa dos direitos de gays e lésbicas, remete-se “para depois de 2009 uma eventual alteração das leis que ainda discriminam em função da orientação sexual”.

“Eliminar a discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a homofobia na sociedade”, advoga a I LGA.

Recordando que 2007 será o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a IGLA considera que a luta contra a homofobia é uma das suas vertentes e que, assumindo Portugal a presidência da União Europeia no segundo semestre, “o fim da discriminação legal que legitima a homofobia tem que ser uma prioridade do actual Governo”.

Público

Homossexuais portugueses podem casar-se em Espanha August 9, 2006

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Lésbica portuguesa enfrentou obstáculos devido a erro

Por Ana Cristina Pereira

A polémica foi iniciada no Consulado de Portugal em Madrid por uma lésbica portuguesa desejosa de contrair matrimónio com a sua companheira espanhola, perante a justificação de que haveria uma ordem da Direcção-Geral de Registos e Notariado para que não fossem passados certificados de capacidade matrimonial a portugueses aspirantes a casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha, onde o casamento homossexual é permitido há um ano. Mas, afinal, tal instrução “não existe”.

A história foi revelada pelo diário espanhol El País e levou a ILGA-Portugal a escrever, anteontem, uma carta indignada ao primeiro-ministro, José Sócrates. Na missiva, referia receber “queixas recorrentes de cidadãos e cidadãs da República Portuguesa que, após terem casado com pessoas do mesmo sexo (mas de outras nacionalidades) no Canadá, na Bélgica e na Holanda, não vêem o seu casamento reconhecido em Portugal”.

Um português que se casou na Holanda com um holandês já recorreu ao provedor de Justiça, mas o provedor “optou por confirmar a decisão” dos serviços. A impossibilidade de transcrição decorre da legislação portuguesa – o artigo 1577.º do Código Civil restringe o casamento a pessoas de sexo diferente.

A ILGA, que se bate pelo fim do “apartheid no acesso ao casamento civil”, avaliava o caso da lésbica residente em Madrid como “mais gritante”. Tudo porque o próprio Consulado de Portugal em Madrid afirmara, numa nota citada pelo El País, ter instruções para não tratar dos certificados de capacidade de matrimónio quando o objectivo era um casamento homossexual.

Afinal, terá havido uma má interpretação nos serviços consulares. “Não existem quaisquer instruções para não colaborar com cidadãos portugueses que pretendem casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha ou em qualquer outro Estado cuja lei consagre o casamento” gay e lésbico, atesta a Direcção-Geral de Registos, numa nota enviada ao PÚBLICO.

As referidas instruções “destinam-se a esclarecer os serviços da impossibilidade de emitir certificados de capacidade matrimonial apenas e quando a lei do Estado estrangeiro, onde as pessoas se pretendem, exija que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja admitido pela lei do Estado da sua nacionalidade”, salienta a mesma nota. Ora, esta imposição “não se verifica na lei espanhola”.

A lésbica portuguesa parece ainda ter-se precipitado ao decidir adquirir a nacionalidade espanhola para poder casar. Mesmo que Portugal recusasse passar o certificado, tal não constituiria um impeditivo em Espanha. Num casamento formulado por um cidadão espanhol e um português, este certificado pode ser substituído por “uma declaração ajuramentada e solene do interessado”.

Como explica o jurista Carlos Pamplona Corte-Real, os serviços consulares podem efectuar o processo de averiguação de capacitação matrimonial de um português que queira casar-se no estrangeiro, verificando o estado civil (para evitar a poligamia), o grau de parentesco (para evitar o incesto) e o sexo dos nubentes (para garantir que são heterossexuais).

Só assim, os consulados ou postos consulares podem transpor o casamento previamente registado pelas autoridades locais. Mas há muitos emigrantes que não chegam a tratar destes trâmites. Sem esta transposição, o casamento é válido no país de residência, mas inválido em Portugal.

Como não pretende o reconhecimento do seu casamento em Portugal, a lésbica lusa podia ter driblado o mal-entendido dos serviços consulares. Bastava-lhe pedir os documentos necessários (como a certidão de nascimento) sem revelar o motivo. Podia fazê-lo no consulado ou em Portugal.

Mal-entendidos à parte, a história volta a trazer à ordem do dia um tema que foi alvo de debate público em Fevereiro, quando Teresa e Helena tentaram casar-se numa conservatória de Lisboa. O pedido foi indeferido e o casal recorreu para o Tribunal Cível, já que a Constituição proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. O caso subiu à Relação, depois de a primeira instância ter confirmado a recusa da conservatória.

Público

Casamento por conveniência vai ser crime August 8, 2006

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Nova lei da imigração prevê multas mais altas para os infractores e facilidades para imigrantes se legalizarem

A nova Lei da Imigração vai ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A nova lei vai permitir a legalização de imigrantes que já estão a viver no nosso país, cria uma bolsa de emprego pré-definida todos os anos, que estabelece quem pode entrar em Portugal, e prevê multas mais altas para quem contratar ilegais. Outra novidade é que o casamento por conveniência passa a ser crime.

A realização deste Conselho de Ministros coincide com a visita ao Brasil do primeiro-ministro, país de onde é originária a maior comunidade estrangeira residente em Portugal: além dos cerca de 90 mil brasileiros em situação regular, as autoridades brasileiras estimam que vivam em Portugal entre 50 a 60 mil ilegais.

O anteprojecto do Governo prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada.

Este sistema, que Executivo chama de «contingentação global de oportunidades de trabalho», exige que os estrangeiros entrem no país com uma promessa de contrato de trabalho ou interessados na bolsa de emprego, escreve a Lusa.

O anteprojecto estabelece igualmente um novo regime de vistos para a imigração temporária e a concessão de Autorizações de Residências a investigadores e quadros qualificados estrangeiros.

As coimas às entidades patronais que contratem imigrantes ilegais vão ser também aumentadas e os casamentos por conveniência passam a constituir crime.

Ao abrigo da nova Lei da Imigração, os menores nascidos em Portugal e que frequentem o primeiro ciclo do ensino básico vão poder obter uma Autorização de Residência, bem como os seus pais.

O Governo já garantiu que não vai haver um processo de legalização extraordinária, mas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, afirmou que a nova Lei da Imigração possui «vários mecanismos» que permitem a legalização da maior parte dos estrangeiros a trabalhar ilegalmente.

Portugal Diário

Jardim contra “maricas” e casamento de homossexuais July 31, 2006

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Por Lília Bernardes

“O Governo da República está a servir-se do tema da economia para distrair os portugueses e quando os senhores menos derem por isso vamos ter a destruição dos valores da sociedade portuguesa, inclusivamente, vamos assistir a casamentos dos homossexuais”, disse, ontem, Alberto João Jardim no discurso do Chão da Lagoa.

De negro vestido, Jardim está de luto pela morte da mãe, e perante mais de 30 mil pessoas, atirou-se ao primeiro ministro, José Sócrates, e ao seu executivo, responsável pelas restrições financeiras, “um garrote económico”, aplicado à Madeira.

“Eles viram que pelo debate político não nos podiam destruir. Nunca pensei que Portugal chegasse a este estado de coisas. O que nos estão a fazer é miserável, miserável”, repetiu. Mas “estão muito enganados. Nunca na nossa história cedemos a chantagem. Apesar deles (no Continente) serem antifacistas, sem nunca terem pegado numa espingarda , quem fez durante 29 dias a revolução contra Salazar (em 1934) foram os madeirenses e não aqueles maricas”, disse. As palmas abafaram o final da frase do líder. O calor abrasador do planalto secava a garganta e uma brisa quente soltava a poeira. Jardim continuava na boca de cena, à sombra, com banda sonora de filme épico em som de fundo, e o dedo apontado aos alegados opositores da autonomia, “os chamados colaboracionistas, gente (natural da ilha) que está sem calças e de rabo para o ar virado para Lisboa… políticos locais que andam a defender o garrote económico” contra a região mais “jornalistas, daqui da Madeira, que, em Lisboa, escrevem as maiores mentiras”.

Jardim enviou um aviso para dentro do partido. É preciso não dar espaço às “intrigas e invejas”, “temos de estar sempre juntos. Eles sabem que este PSD/M não rebenta com os adversários mas por dentro. Suceda o que suceder, há um pacto de sangue entre os autonomistas social-democratas”, advertiu.

Jaime Ramos, secretário-geral do PSD, tinha, minutos antes, distribuído ataques de rajada entre “o golpista Sampaio”, “o homem que colocou os socialistas no poder”, e o “Zé mentiroso, Zé arrogante, Zé infeliz, Zé Aldrabão, Zé Sócrates”. Alberto João Jardim quis”atirar à cara de muita gente que, no Continente, nos vilipendiou” que “sempre defendemos a autonomia no seio da Nação Portuguesa, sempre fomos fiéis à Pátria e nunca separatistas ou violentos”. Por tudo isso, “não admitimos que digam mais mentiras. A nossa resistência é pacífica” com base nos “ensinamentos de Gandhi” e “vamos levar por diante o nosso projecto”.

Jardim volta a reivindicar autonomia mais alargada, um anteprojecto para a revisão constitucional de 2009, deixando para o poder central a política externa, os tribunais de recurso e os direitos liberdades e garantias individuais. “O resto tem de ser direito dos madeirenses e não um direito colonialmente imposto por gente em Lisboa que é incompentente”, disse.

Neste âmbito, catalogou o socialismo como “religião de Estado”, professada pela “classe política de Lisboa e os jornalistas ao seu serviço de propaganda, celebrada no altar das inutilidades”.

Por arrasto, Jardim falou da “massificação”, do aparelho de justiça, da “palhaçada” da educação, a cultura “importada”, da “aldrabice” das polícias e da investigação, do regresso de um estado “pidesco”.

Jaime Filipe Ramos, o líder da JSD, acusou Sócrates de fazer “terrorismo contra a Madeira”.

Diário de Notícias

BE quer Souto Moura a explicar discriminação May 18, 2006

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Por Fernanda Câncio

O procurador-geral da República, Souto Moura, é chamado pelo BE a pronunciar-se sobre a defesa da discriminação dos homossexuais pelo Estado português, protagonizada por um magistrado do Ministério Público (MP) nas suas alegações no processo das duas mulheres, Teresa Pires e Helena Paixão, que tentaram casar em Fevereiro numa Conservatória de Lisboa e recorreram da recusa.

Frases como "O Estado não pode tratar da mesma maneira casais heterossexuais e casais homossexuais", que fazem parte das ditas alegações e foram ontem citadas pelo DN, são consideradas pela deputada do BE Helena Pinto, numa carta a Souto Moura, como estando "em contradição directa com muita da legislação vigente, a começar pela Constituição". Para Helena Pinto, está em causa uma violação do artigo 13-º, que consagra o princípio da não discriminação em função da orientação sexual.

"Não compreendemos como pode um magistrado do MP, que tem por função defender a legalidade democrática nos termos da Constituição, fazer tábua rasa deste imperativo da lei fundamental", escreve a deputada, solicitando a Souto Moura que esclareça se as posições expressas pelo seu inferior hierárquico nas alegações correspondem a alguma "directiva, ordem ou instrução da Procuradoria-Geral da República, ou se de algum modo reflectem a posição do MP relativamente aos casais homossexuais".

Posição que, a existir, a bloquista reputa de "profundamente ignorante e serôdia", constituindo "um acto de violência gratuita sobre escolhas e direitos individuais". E exemplifica com outras frases retiradas das alegações em causa: "o casamento é o ponto de partida para a família"; "é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação"; "só através do casamento de pessoas de sexo diferente é que o Estado consegue o objectivo de preservação da espécie e da socialização das crianças".

Assumindo que se trata de uma tentativa de "dar força legal aos preconceitos de quem redigiu" e de "fazer a pedagogia da discriminação e do conservadorismo", vertendo-se "num documento legal considerações pessoais ou julgamentos morais", o BE acaba por responder às suas próprias perguntas. Pelo que convida Souto Moura a fazer uso do seu poder disciplinar: "Gostaríamos de saber se V. Exa., no exercício das competências de coordenação e fiscalização da actividade do MP, irá desencadear algum procedimento fundado nessas declarações."

A interpelação do BE foi tornada pública ontem, quando se celebrou o Dia Mundial Contra a Homofobia. O processo de Teresa e Helena está no Tribunal da Relação (onde funciona o magistrado em causa), após o tribunal de primeira instância ter confirmado a justeza da recusa da conservatória.

Diário de Notícias

Movimento Liberal Social defende a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo April 19, 2006

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Um novo movimento político, que cruza causas da esquerda com bandeiras da direita e traz a público um tema de que poucos partidos falam, o direito à eutanásia, apareceu recentemente nas ruas de Lisboa, para se dar a conhecer.

Movimento Liberal Social (MLS) assim se intitula o grupo de activistas que há cerca de um mês andou no Bairro Alto em busca de apoiantes e procurando sair do espaço virtual (www.liberal-social.org)em que nasceu, há cerca de três anos. "Para que nunca mais tenhas que votar em branco!", foi o mote escolhido para se definirem, no desdobrável onde dizem ao que vêm, o que defendem e apontam a razão da existência do MLS.

"Não nos identificamos com nenhum partido político existente em Portugal. Somos mais liberais do que o PS, sobretudo a nível de liberdades individuais. Ou, pelo menos, queremos ser mais corajosos nessa matéria do que tem sido o PS. Discordamos do BE a nível da política económica e achamos que se a do BE fosse posta em prática era o caos. Estamos mais à direita do que o PCP, somos mesmo o oposto, além de sermos muito europeístas. Consideramos o PSD e o CDS muito conservadores e o PND o mais conservador", explicou ao PÚBLICO Miguel Duarte, presidente do MLS.

Tal como Miguel Duarte, que tem 29 anos e é gestor de sistemas de informação na Galp Energia, os activistas do MLS são em regra novos e muitos deles trabalham em áreas ligadas às novas tecnologias e ao marketing. "A maioria está na casa dos vinte, trinta anos", diz o presidente.

"Tudo começou com umas trocas de e-mails na Internet, entre mim, o Vasco Figueira [actual vice-presidente para o programa político] o Hugo Garcia [tesoureiro] e o Maurits Van Der Hoofd [vice-presidente para relações internacionais], um holandês que reside há já alguns anos em Portugal. Foi pelos e-mails que trocámos ideias sobre questões políticas. Depois, começámos a encontrar-nos no Bairro Alto, o grupo foi crescendo e surgiu a ideia de criar qualquer coisa. Inicialmente, pensávamos num movimento de jovens, não propriamente uma juventude partidária, porque não havia nenhum partido por trás". contou Miguel Duarte.

O objectivo final já era então virem a transformar-se num partido. Mas não têm pressa nisso, explica o presidente do MLS, fundado em 2005. "O nosso objectivo a prazo é construir uma coisa sólida e daqui a uns anos sermos um partido. Para já, somos uma associação de cariz político, que conta com 50 activistas e um número indeterminado de simpatizantes."

Oficializar a associação não foi fácil, sobretudo porque os seus membros pretendiam criar desde logo uma estrutura que fosse já próxima da de um partido. "Aí esbarrámos na lei, que não permitia fazer exactamente o que pretendíamos", diz o presidente do MLS.

Embora o MLS não se identifique com qualquer partido existente no país, os seus elementos não partem do nada e há quem venha do PSD, outros do PP e até do BE. "Sentimo-nos ideologicamente muito próximos dos Liberais Democratas Europeus", diz.

"Ideologicamente, vamos sempre no sentido das liberdades individuais e de um Estado laico, que Portugal na prática não é. O Estado e a Igreja ainda se imiscuem muito", considera.

À direita criticam "o conservadorismo e uma sociedade tradicionalista e moralista, com leis fortemente limitadoras das liberdades individuais". À esquerda rejeitam "a ideia de um Estado controlador, que estrangula a iniciativa privada".

Ao actual Governo, o MLS aponta como defeitos "a excessiva timidez e o apresentar muitas coisas que são apenas de fachada. Nas 333 medidas do Simplex, algumas são só fachada e marketing, quando não é disso que Portugal precisa".

O problema diz, é comum a outros governos anteriores: "Em Portugal não vejo que haja uma estratégia, nem que estejam definidos os sectores em que apostar. Porque não as indústrias de mar? Porque não havemos de ser nós a liderar essa área?", questiona.

O que defende o MLS

Na declaração de princípios constante nos folhetos que o MLS tem distribuído, é patente a mistura de causas que defendem. "Queremos um Portugal com mais livre iniciativa, mais dinamismo económico, mais empreendorismo, mais competição entre empresas, com uma menor carga fiscal, mais transparência e menos burocracia", dizem.

Ao mesmo tempo defendem "um Portugal onde exista mais liberdade individual, onde as drogas leves sejam legais, onde uma mulher não tenha que se esconder por ter abortado, onde os homossexuais possam casar, onde a prostituição seja encarada como uma realidade e onde um doente em sofrimento não reversível possa pedir ajuda para terminar a sua vida".

E se para o MLS o Estado deve ter menos peso, há porém duas áreas em que ele deve intervir, embora de uma forma diferente da adoptada.

No ensino, o MLS acha que "devia haver um sistema tipo voucher, dando aos alunos liberdade de escolha entre as várias universidades. E mesmo nas privadas, o estado devia contribuir com um determinado valor para ele estudar". Na área da saúde, a meta é idêntica. manter alguma intervenção do Estado, mas dando liberdade às pessoas de consultarem os médicos que entendessem, fixando-se um valor para a contribuição estatal.

Liberdades não devem ser referendadas

E se na área económica o MLS se sente o oposto do PCP, já na questão do aborto o MLS aproxima-se PCP. "Nós votávamos a favor do aborto, mesmo sem referendo. Achamos que as liberdades não devem ser referendadas. Se calhar seria mais útil referendar o aeroporto da Ota ou o TGV do que o aborto", diz Miguel Duarte.

Além das liberdades individuais, há outras que o MLS defende: "As liberdades digitais. Fala-se muito nas escutas telefónicas, mas sobre o que se passa na Internet ninguém fala. E cada dia há mais controlo sobre o indivíduo a limitar a liberdade de expressão."

Os Objectivos

-Maior flexibilidade no mercado de trabalho

– Redução do peso do Estado na economia

– Rigor nas contas públicas

– Legalização da eutanásia

– Legalização das drogas leves

– Regulamentação da prostituição

– Legalização do aborto até às 12 semanas

– Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo

– Cuidados básicos de saúde acessíveis a todos

– Simplificação do modelo tributário

– Justiça célere e eficaz

– Portugal e Europa menos burocráticos e mais democráticos

– União Europeia influente no plano internacional

Público

Agressões entre casais gay estão a crescer March 30, 2006

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A violência conjugal não é um fenómeno exclusivo dos heterossexuais. Nos últimos anos, o número de queixas de homossexuais vítimas de violência pelos parceiros tem crescido. Mas a polícia ignora esta nova realidade.

Por Diana Ramos 

  Uma festa, música à mistura e surge a troca de olhares entre Rita (nome fictício) e a ex-companheira. Daí à paixão foi um passo. Os problemas surgiram quando foram viver juntas. “Ela mudou de atitude”, diz Rita com a voz entrecortada. O ciúme passou a ditar o rumo da relação e a violência tornou-se presença constante.

“A violência entre casais homossexuais é uma realidade crescente”, revela a psicóloga da Associação de Apoio à Vítima, Helena Sampaio.

Um estudo recente da Universidade do Minho (UM) diz que a violência entre casais homossexuais atinge praticamente os mesmos números conhecidos sobre casais heterossexuais – 21 por cento dos homossexuais inquiridos identificam-se como vítimas, 16 por cento como agressores.

“Enquanto estávamos em grupo tudo corria bem, quando chegávamos a casa surgia a agressividade, primeiro pelas palavras e depois com violência física”, recorda Rita, separada da companheira agressora há já quatro anos. “Sem controlar o ciúme, apertava-me o pescoço, dava-me murros na cabeça e empurrava-me contra a parede. O que estivesse à mão voava sobre a minha cabeça.” As duas foram morar juntas ao fim de poucos meses de namoro. A violência surgiu então, mas Rita, complacente pela paixão, aguentou o martírio cinco anos. “Por vezes, à meia-noite e tal, levava uma tareia e ficava à porta de casa com as malas feitas.”

O DIA EM QUE NÃO AGUENTOU MAIS

Um dia, Rita viu “a vida a andar para trás”. A discussão foi igual a tantas outras, mas as agressões assutaram-na de morte. “Fiquei com os dedos dela marcados no pescoço, completamente roxa, sem conseguir respirar durante alguns minutos e com uma costela metida dentro.” Ganhou coragem, terminou a relação e saiu de casa. Para trás deixou um amor feito de palavras rudes, suspeitas permanentes, dificuldades financeiras e até a cenas de violência em público.

As dependências financeira e emocional são os factores que mais potenciam a violência. Diz o estudo da UM que a agressão é mais provável “nas situações em que um parceiro possui mais recursos do que o outro”.

VIOLÊNCIA NO MASCULINO

Pedro (nome fictício) tem 30 anos, mas viveu o pesadelo aos 25, quando abriu portas à sua primeira relação numa aldeia do interior. O namorado era casado, tinha filhos. Como em tantas relações, os primeiros tempos foram de paixão. Ao fim de dois meses, veio a tempestade.

“Ficou muito bruto. Ao trazer-me a casa não esperava por carinhos, era só uma relação rápida e fria para se satisfazer. Quando me penetrava ficava cheio de sangue, magoava-me para obter prazer.” Pedro pára de falar, interrompido pelas lágrimas.

A clandestinidade da relação jogava contra ele. “Queria terminar, mas ele sabia que eu tinha medo que contasse à minha família.” O desespero tomou conta de Pedro. “Andei assim quase ano e meio, sem saber o que fazer. Até pensei envenenar-me.” Uma revista que viu na farmácia levou-o à Opus Gay, que o incentivou a enfrentar o companheiro. “Pelo menos agora estou livre dele.”

POLÍCIA EXCLUI HOMOSSEXUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

“Do ponto de vista jurídico, violência doméstica entre casais homossexuais não existe.” Esta é a interpretação legislativa feita pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que recebe queixas de casais homo e heterossexuais nos seus serviços. O Gabinete de Relações Públicas da PSP diz não ter dados sobre estas vítimas, uma vez que as queixas são indexadas às situações de agressão. “Na lei portuguesa, casais são homem e mulher, por isso, do ponto de vista jurídico, não se trata de violência doméstica. Não existem casais homossexuais.”

Rogério Moura, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, envolvido na discussão sobre a revisão do actual Código Penal, explica ao CM que a violência doméstica não está ainda autonomizada. “A revisão vai separá-la dos maus tratos e autonomizá-la como crime. ”

A interpretação origina assim tratamento diferente de um mesmo tipo de vítima. Segundo a PSP, “um homossexual quando se dirige a uma esquadra vítima de violência pelo companheiro é tratado da mesma forma como é tratado um cidadão vítima de agressão”. Nestes casos, o processo depende da queixa da vítima. Nos casos de violência entre heterossexuais, “o processo avança independentemente da vontade da vítima, porque se trata de um crime público”.

NENHUM JUIZ ACEITA

O actual artigo 152 do Código Penal diz, na alínea 2.ª, que a pena de maus tratos é “aplicada a quem infligir ao cônjuge ou a quem com ele conviver em condições análogas às dos cônjuges, maus tratos físicos ou psíquicos”.

O problema dos casais homossexuais está na interpretação da lei. Advogados e magistrados não enquadram as uniões de facto gay nas “condições análogas às dos cônjuges”. “Nenhum juiz faz essa inclusão porque os cônjuges são marido e mulher”, afirma Rogério Moura.

Apesar de no projecto de revisão do Código Penal estar previsto um estatuto específico, as relações entre casais gay continuarão excluídas. “No artigo está prevista a união de facto entre heterossexuais, pelo que parece-me que as relações entre homossexuais vão continuar a cair no crime de ofensas à integridade física, simples ou agravada.”

PSP DIZ-SE PREPARADA

Para evitar a discriminação, a Ordem dos Advogados vai defender que as agressões entre casais gay passem a ser violência doméstica. “As condições análogas têm de ser também as das uniões de facto entre homossexuais.”

A PSP garante que “o encaminhamento para uma associação ou para um hospital é sempre feito para qualquer tipo de vítima”. Sobre a preparação para lidar com este tipo de casais, a resposta é pronta. “Estamos preparados e temos formação para lidar com todas estas situações.”

"NÃO HÁ FIGURA DOMINANTE" (NUNO NODIM – PSICÓLOGO)

Correio da Manhã – O que gera a violência nestes casais?

Nuno Nodim – Regra geral, tem a ver com a existência de poder e a sua afirmação na relação do casal.

– Há diferenças sociais?

– Nas situações de violência doméstica entre heterossexuais, a violência ocorre sobretudo pelo homem, porque é essa a imposição da sociedade. Nas relações homossexuais, a questão do género não está implicada pois existe paridade.

–Há predomínio de um dos parceiros?

–Não se pode fomentar a ideia de que nos casais homossexuais há uma figura dominante, isso é totalmente errado. São duas pessoas do mesmo sexo em que uma pode ser mais dócil ou carinhosa que outra.

– As instituições, entre elas a Polícia, estão preparadas para estas queixas?

– Não. Nos casais heterossexuais a violência doméstica é um problema mal gerido, nos casais homossexuais é ainda pior. Há um estigma nos elementos da relação e também em quem recebe as queixas.

OPUS GAY REJEITA TALIBÃS HOMOSSEXUAIS

“Admitir esta realidade só é penoso para quem quer ser politicamente correcto”, garante António Serzedelo, da Opus Gay. “Infelizmente, há violência entre os casais homossexuais, situação que não vamos aplaudir. Não se sente bem com estas acusações quem defende o ‘talibanismo’ gay, que age como se fôssemos melhores. Não somos melhores, sofremos e gozamos de todas as maleitas da sociedade.”

Em todo o caso, António Serzedelo acredita que se tratam de situações “minoritárias”, mas “com uma violência maior porque as pessoas estão mais isoladas do que a comunidade heterossexual”.

Às instalações da Opus Gay já surgiram pedidos de auxílio. “Temos tido muitos casos de pessoas que nos contam que são vítimas de chantagem emocional.”

VIOLÊNCIA ENTRE HOMENS É MUITO MAIS INTENSA

Ao Clube Safo, uma associação lésbica, chegam poucas queixas de violência. “Não temos muitos relatos, mas sabemos que existem”, afirma Eduarda Ferreira.

A dirigente encara a proximidade entre os números da violência homo e heterossexual como uma prova de que as relações são muito semelhantes. “São todas susceptíveis de mal-entendidos, agressividade a violência.”

Para Paulo Jorge Vieira, da Não Te Prives, o que os estudos demonstram é que há algumas especificidades nas formas de violência entre casais homossexuais. “A violência entre casais masculinos é muito mais intensa e essa é uma especificidade.” Acrescenta que quase não chegam casos à associação e os que conhece são sobretudo do foro pessoal. “Conheço um caso bastante complicado do fim de uma relação que envolveu ameaça com arma.”

EXCLUSÃO NOS NÚMEROS

ISOLAMENTO

Segundo um estudo da Universidade do Minho, “o funcionamento de um sistema de Justiça extremamente preconceituoso” inibe as vítimas de apresentarem queixa. A situação conduz quem já está prejudicado a um maior isolamento.

HETEROSSEXUAIS

Em 2002 foram registados no País mais de 18 mil casos de violência doméstica entre heterossexuais. Desses, mais de 17 mil infligidos sobre mulheres e apenas mil sobre os homens. Valores que indicam aumento de casos.

NÚMEROS

Tal como muitas relações de homossexuais são mantidas na clandestinidade, também os seus números de violência doméstica são uma incógnita. A APAV ainda não tem números tratados, mas tem conhecimento de muitos casos.

QI ELEVADO

Os estudos indicam que as formas de violência são idênticas nas relações homo e hetero. Segundo o estudo da Universidade do Minho, porém, o nível de escolaridade dos homossexuais inquiridos é mais elevado.

ESPELHO E ANTAGONISMOS ENTRE CASAIS 'HOMO' E HETEROSSEXUAIS

SEMELHANÇAS

AS FORMAS DE ABUSO SÃO IGUAIS

Há abuso físico, sexual, emocional, psicológico, económico e verbal.

CONTROLO

Em ambos os casos, a finalidade é mostrar o poder sobre o companheiro.

ISOLAMENTO

Sentimentos de medo, terror, fragilidade e debilidade são idênticos.

CICLO DE VIOLÊNCIA

O abuso não acontece sempre, mas de forma cíclica; quanto mais tempo passa, mais aumenta a intensidade da violência.

IMPACTO PSICOLÓGICO

A vítima tem a sensação de que não consegue fazer nada correcto, a culpa surge como sombra.

RECONHECIMENTO DIFÍCIL

Homens ou mulheres, 'hetero' ou homossexuais, qualquer um pode ser abusador; num ou outro caso, não há características que definam o padrão.

DIFERENÇAS

SERVIÇOS

Os homossexuais vítimas de abuso têm menos serviços a que recorrer.

ISOLAMENTO

O isolamento agrava-se em casais homossexuais, onde o medo e a vergonha escondem mais a relação.

MANIPULAÇÃO

O abusador ameaça contar à família da vítima, amigos ou no trabalho.

MITOS

A comunidade homossexual teme lidar com a temática por medo de manchar o grupo, o que coloca os casais ainda mais na defensiva.

OPRESSÃO

Vítimas homossexuais podem recear a revitimização através da homofobia, descrédito, rejeição ou segregação por parte das instituições, inclusivamente a Polícia.

PRÁTICAS

A maioria das instituições tende a pensar que a violência é apenas originada por experiências sadomasoquistas.

Correio da Manhã 

“Vice” da JSD bate com a porta March 28, 2006

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Por Hermana Cruz

O segundo vice-presidente da JSD, Bruno Ventura, demitiu-se do cargo, na Comissão Política Nacional do passado fim-de-semana. O também líder da Distrital de Lisboa saiu em divergência com a liderança de Daniel Fangueiro, fundamentalmente por causa do teor da entrevista concedida pelo presidente da JSD, na quinta-feira passada, ao jornal "Público".

Na entrevista, Daniel Fangueiro revelou-se favorável à despenalização do aborto, disse ainda nada ter contra os casamentos civis entre homossexuais, não ter "um não 'fixo'" à adopção de crianças por casais do mesmo sexo e afirmou não ver inconveniente no uso de embriões para investigação científica.

As críticas não tardaram. Logo no dia seguinte, a Concelhia do Porto, liderada por Miguel Côrte-Real, lamentou, em comunicado, a "forma irresponsável e superficial" com que o líder da JSD se posicionou em relação a várias políticas "fracturantes".

Bruno Ventura foi mais longe e, na Comissão Política Nacional da "Jota", pediu a sua demissão da vice-presidência. Contactado pelo JN, o líder distrital recusou-se a explicar as razões da sua decisão, preferindo deixar todos os esclarecimentos para o Conselho Nacional que se deverá realizar no próximo dia 8.

Daniel Fangueiro que, há um ano, tirou a liderança da JSD das mãos de Jorge Nuno de Sá, também se remeteu ao silêncio, limitando-se a confirmar a demissão de um dos seus cinco vice-presidentes.

O clima de divisão interna está instalado na JSD e já se começa a falar na necessidade de se antecipar o congresso electivo. Daniel Fangueiro, no entanto, não deverá convocar eleições, pretendendo cumprir o seu mandato até ao fim.

Jornal de Notícias 

Quaresma: D. José Policarpo reafirma e esclarece March 26, 2006

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O Cardeal Patriarca de Lisboa explicou hoje os fundamentos da posição da igreja contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

D. José Policarpo lembrou que a Igreja Católica nada tem contra os homossexuais, mas é pela defesa da base antropológica da família que rejeita a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.O Cardel falava em mais uma catequese quaresmal, na Sé de Lisboa. Uma oportunidade para criticar também o facto da política de impostos não beneficiar a família.

“A falta de equidade das leis fiscais, a facilitação e vulgarização do divórcio civil, a consagração das uniões de facto são dados que criam instabilidade à família que precisa de clareza, estabilidade e solidez para vencer as inevitáveis dificuldades de um caminho a percorrer. Já começa a perfilar-se na opinião pública a tentativa de legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, atribuindo-lhe os direitos jurídicos da família”, disse.

D. José Policarpo reafirma que “a posição clara da Igreja a este respeito não é contra ninguém, significa, isso sim, a defesa da base antropológica fundamental da comunidade familiar”.

Rádio Renascença