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“Sou a favor dos casamentos entre homossexuais” March 23, 2006

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Daniel Fagueiro, 26 anos, é líder da JSD desde 20 de Março 2005. Está a terminar o curso de Gestão na Universidade Católica. Depois de ter passado pela Assembleia da República, ocupa agora o lugar de vereador na Câmara Municipal de Matosinhos.


Que pensa do uso de embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida para investigação científica?


Devem ser efectuadas todas as análises no sentido de se poderem realizar essas possibilidades no futuro. Penso que para o futuro de Portugal e para o futuro da nossa saúde todas as técnicas que possam trazer uma mais-valia devem ser utilizadas. Não tenho nada contra o uso de embriões.


Concorda com o uso de gâmetas doados?


Não estou com uma opinião formada sobre essa matéria.


Deve ser deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar?


É uma questão mais técnica. Sobre essa matéria tenho toda a abertura possível. A JSD tem um gabinete de estudos de saúde que tem estado a trabalhar nessa matéria.
Concorda com o recurso a mães de aluguer? Se sim, quem deve ser considerada a mãe legal?


Sinceramente, não tenho rigorosamente nada contra. Uma pessoa que possa ter filhos acaba por não ter noção do efeito que estas mães podem ter para as pessoas que precisam. É um problema específico mas cada vez mais em discussão. A questão da mãe legal deixo para os médicos.
Concorda com o acesso ao casamento civil por casais homossexuais?


Concordo. Agora entendo, e essa tem sido uma prioridade da JSD, que há outras questões que são fracturantes e mais prioritárias. Temos defendido posições em relação à questão do aborto e à questão da educação sexual que consideramos essenciais e que resolveriam problemas fulcrais. Para pararmos com a demagogia, devia incluir-se uma disciplina de saúde e cidadania, desde o ensino básico até ao fim do secundário, em que se prepare os jovens para uma vida futura mais saudável e sem os problemas, que são um flagelo para a sociedade, da gravidez na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis.

A adopção se deve estender a casais homossexuais?


Em relação à adopção, tenho bastantes dúvidas. Acho que neste momento as condições não estão a favor para a adopção por casais homossexuais. É daquelas questões que acabam por dirigir apenas àqueles que vão casar. Envolve uma data de questões complicadas e tenho muita dificuldade em dizer que sim, mas não tenho um “não” fixo para responder.

Qual é a sua posição sobre a despenalização do aborto? Deve ser a Assembleia a alterar a lei ou só deve ser alterada depois do referendo?

Sou favorável à despenalização do aborto. Acho que é essencial, independentemente de o aborto ser despenalizado, que se descriminalize primeiro. É uma demagogia e incoerência estarem-se a julgar mulheres, quando essa é uma questão que está a ser discutida se será viável ou não. Sobre isto temos uma posição diferente da do partido. Num referendo apelaria ao sim. Nesta questão, o partido não tem uma posição política, é uma questão individual e de consciência.

É a favor da utilização terapêutica de cannabis?

Sou. Não há problema se só for passado mediante prescrição médica e direccionado a alguns problemas específicos.

Quais são para si os limites à liberdade de expressão?

Deve haver um limite sem limite. Hoje as pessoas têm toda a liberdade para se expressar. No caso dos cartoons, penso que é mais uma questão de culturas do que de liberdade de expressão. E acabou por ser uma forma desses povos chamarem um bocadinho à atenção. A liberdade de expressão deve existir tal como está, qualquer pessoa diz o que quer, mas se for algo insultuoso a punição já está prevista nos códigos de Direito.

Portugal devia construir uma central de energia nuclear como forma de combater a crise energética?

A possível construção de uma central nuclear em Portugal, economicamente, traria ganhos para o país. Se estiverem satisfeitas todas as normas ambientais que garantam uma segurança para o país, não vejo por que não. No entanto, a educação ambiental tem sido uma falha. Agora entendo, e vejo com alguma dificuldade, que essas normas ambientais consigam ser satisfeitas. Eu resido no concelho de Matosinhos, que tem a refinaria da Galp Energia, e este é um problema que se coloca há muitos anos.
Qual é o enquadramento legal que defende para a prostituição?


Essa tem sido uma discussão de longa data da JSD. Acho que é preciso entender se a legalização será mesmo uma solução. E verificar se o país tem interesse em que a prostituição seja legalizada. Acho que ainda não estão dadas as garantias de que a legalização realmente resolve o problema da questão da higiene e do tráfico. A prostituição também envolve a questão das drogas, do aborto. A legalização de tudo isso implicaria a perda do negócio, que seria importante, mas não sei se resolveria o problema. Ainda na semana passada estive num encontro de jovens estudantes em Madrid e estivemos a falar sobre o assunto e verificámos que nos países onde tinha sido legalizada os problemas mantinham-se os mesmos. Pode ser um discurso fácil dizer-se que se é a favor; agora temos de mostrar se resolve mesmo o problema. Hoje em dia não estão reunidas as condições para a liberalização da prostituição.

Público

Líder da JS favorável à adopção por casais homossexuais March 21, 2006

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Pedro Nuno Santos tem 28 anos, é licenciado em Gestão e líder da JS, desde o congresso de Guimarães em Julho de 2004. Tem marcado a agenda política por defender temas mais à esquerda da governação socialista, como a defesa dos casamentos homossexuais.

PÚBLICO – O que pensa do uso de embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida para investigação científica?

PEDRO NUNO SANTOS – Sou a favor. Não há razão nenhuma para que esses embriões que são excedentários não possam ser utilizados para a investigação que terá como consequência a melhoria de vida das condições de vida das pessoas. É um recurso que considero de utilidade.

Concorda com a reprodução com recurso a gâmetas doados?

Sim. Não há também nenhuma razão de fundo a não ser os pontos de vista morais de cada um que impeça que esse gâmeta possa ser de um doador exterior ao casal.

Concorda que seja deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar?

Sim, porque aí estamos a entrar num campo já técnico o qual já não domino.

Concorda com o recurso a mães de aluguer? Se sim, quem deve ser considerada a mãe legal?

Bom, aí tenho dúvidas. Não consigo ter uma posição definitiva. Nomeadamente porque tenho receio que isso crie um mercado de barrigas de aluguer. Se estamos a falar de parentes próximos aí se calhar teria mais abertura, portanto, se tivermos a falar da mãe e da irmã causa menos confusão. Quanto à maternidade isso teria de ficar esclarecido desde o início, a maternidade poderia até ser partilhada, mas o que faz sentido é que seja a que dá a célula.

Concorda com o acesso ao casamento civil por parte de casais homossexuais?

Concordo. A nossa posição é conhecida, aliás esta batalha tem sido encabeçada por nós. Entendemos que não é aceitável que em pleno século XXI ainda se discriminem pessoas por causa da orientação sexual. Esta é uma das últimas discriminações na lei, e nós queremos acabar com ela. É esse o nosso grande objectivo, contribuir para que a igualdade plena seja uma realidade para todos os portugueses, o que ainda não é hoje. E o casamento é um dos elementos que permitirá essa igualdade plena. Relativamente aos timings do Partido Socialista, foram também definidos de acordo connosco. Nós sabíamos que a melhor altura para avançar no quadro parlamentar com essa proposta, seria depois do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Sobre essa matéria não há nenhum choque de opiniões. Neste momento o que quisemos fazer apresentar o projecto – lei e promover o debate.

Pensa que a adopção deve ser estendida a casais homossexuais?

Nesta fase em concreto não. No futuro, logo se verá. A prioridade da JS sobre esta matéria é o casamento. Pessoalmente sou a favor.

Qual é a sua posição sobre o aborto? Se é favor, acha que deve ser o Governo a alterar a lei, ou ela só deve ser alterada através de referendo?

Sim. A JS foi sempre contra o referendo, porque achávamos que direitos, liberdades e garantias não devem ser referendados. Mas depois de ter sido realizado o primeiro nós não podíamos ignorar essa realidade, que os portugueses tinham tido um e tinham dito que não. E temos consciência que uma alteração duradoura da lei será conseguida através de referendo. Isto é, nós queremos ganhar onde perdemos, e isso é no referendo. ´

É a favor da utilização terapêutica de cannabis?

Sim. A Juventude Socialista vai mais longe, é a favor da despenalização das drogas leves.

Quais são para si os limites à liberdade de expressão?

Os limites à liberdade de expressão terão sempre de ser individuais. Temos de ter consciência que aquilo que nós dizemos, que nós afirmamos tem consequências nos outros. Não quero com isto dizer que essa liberdade de expressão deva ser impedida ou restringida. Mas nós temos de ter consciência que ela tem um impacto. E portanto o bom senso deve prevalecer na forma como a usamos. No caso concreto que nós vivemos (o comunicado do ministro dos negócios estrangeiros a criticar a publicação dos cartoons), é preciso defender sem nenhuma hesitação a liberdade de expressão e o direito à publicação daquelas caricaturas. Aqui não há hesitação nenhuma da minha parte. Não quero com isto dizer que nós não devemos ter o cuidado quando percebemos o impacto que isso pode ter noutras pessoas. Mas, o limite será sempre definido por cada um, porque não devem ser impostas barreiras aquilo que nós dizemos. Temos de ter consciência que aquilo que vamos dizer vai ter um impacto nos outros e temos de medir se vale a pena naquele momento em concreto o exercício da liberdade de expressão, se as consequências forem demasiado graves temos de pensar se de facto vale a pena. A liberdade de expressão não deve ser gratuita não a devemos utilizar de forma leviana. Cabe a cada um ajuizar o seu uso.

Portugal devia construir uma central de energia nuclear como forma de combater a crise energética?

Seria uma irresponsabilidade da minha parte dar uma resposta definitiva sobre uma matéria que exige estudos e que exige tempo. Neste momento concordo com aquela que tem sido a posição do governo na actual legislatura não. Mas, não ponho de parte que o país deva estudar e deva estará aberto. Seria burrice dizer não até ao debate. Acho que nós devemos querer saber mais sobre a energia nuclear e só então dar uma resposta. Seria uma irresponsabilidade dizer sim ou não sem ter os dados necessários.

Qual é que acha que devia ser o enquadramento legal para a prostituição?

Faz falta um enquadramento legal para a prostituição em Portugal. Discordo em absoluto da legislação sueca que é a criminalização do cliente. Aliás, discordo em absoluto de qualquer forma de criminalização: da prostituta ou do prostituto e do cliente. A estratégia de criminalização só leva a uma maior marginalização da actividade com todos os prejuízos que isso tem, nomeadamente para a defesa da segurança e da saúde. O que nós queremos é uma regulamentação que garanta direitos sociais e de saúde para as pessoas que se dedicam à actividade, sem estar nesta fase preocupado com legalização de bordéis ou casas de prostituição. O que está em causa é assumir uma realidade que existe e tentar minimizar os danos desta realidade, que é difícil para as pessoas que dedicam a ela. Isso passa por garantir direitos de Segurança Social e de saúde para estas mulheres – digo mulheres porque são a esmagadora maioria. O enquadramento legal deve passar por aqui centrado nas pessoas que se dedicam à actividade e garantir direitos que hoje não estão garantidos. Esta situação de desenquadramento legal deixa as pessoas mais facilmente expostas à violência, às doenças sexualmente transmissíveis, ao proxenetismo. E portanto o enquadramento legal garante alguma protecção, uma vida com mais qualidade. Em frases sintéticas não é tão fácil explicar e dizermos se somos a favor ou contra a prostituição. É preciso dizer em que moldes. E os moldes são estes: garantir direitos de Segurança Social e de saúde para as pessoas que se dedicam à actividade.

Público

Entrevista Augusto Santos Silva March 13, 2006

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Por José Manuel Fernandes

O casamento homossexual também não fazia parte do vosso programa eleitoral e parece que agora podem querer legalizá-lo. Porquê?

A resposta é simples. A prioridade é o que está no programa, a revisão das condições da interrupção voluntária da gravidez. Quando houver nova sessão legislativa o grupo parlamentar voltará a apresentar uma proposta de referendo.

Já quanto ao casamento homossexual vão apanhar os eleitores de surpresa…

Não, porque não é a nossa prioridade de momento, mas não podemos esquecer que a Constituição proíbe descriminações com base na identidade sexual.

Não há outras formas de resolver eventuais descriminações?

Não há nenhum compromisso do PS de apresentar qualquer lei. O que dizemos é que não podemos, por não fazer parte do programa de Governo, fechar um debate que está em curso na sociedade portuguesa. Temos de acompanhar esse debate. O que José Sócrates disse na campanha é que essa questão não fazia parte da agenda do momento e isso mantemos.

Mas durante a legislatura a agenda pode mudar?

O contrário seria inacreditavelmente imobilista.

Contudo nada mudou. Não mudou a Constituição. O que parece é que o tema era incómodo na campanha e agora pode passar à revelia das opções dos eleitores.

A questão é saber se, existindo essas descriminações – há quem diga que existem, há quem diga que não – quais são as soluções possíveis. É esse debate que está em curso e não sei porque deve ser liderado por partidos políticos.

Público

Direitos dos homossexuais devem ser alargados March 6, 2006

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Entrevista a Luís Filipe Menezes

Qual é a sua posição sobre a união dos homossexuais?
Eu tenho opinião. O que há de pior em Portugal é não ter opinião. No caso dos homossexuais, os direitos, liberdades e garantias individuais devem ser equiparados aqueles que outras pessoas com outro tipo de opções já têm. Para mim há um limite biológico, acho que os direitos cívicos dos homossexuais devem ser substancialmente alargados, mas há uma fasquia onde eu pararia que tem a ver com a da adopção, que eu sou contra.

Público

“Vamos apresentar projecto de lei que possibilite uniões ‘gay’ na Itália” February 28, 2006

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Por Manuela Paixão, correspondente em Roma

Esta “mulher” elegante e sofisticada apresenta-se às legislativas de 9 e 10 de Abril com o nome de baptismo “por questões burocráticas” – no registo civil ainda é do sexo masculino. Vladimir Luxuria não esconde o seu passado de dançarina e garante que, se for eleita para o Parlamento, “não me apresentarei de fato e gravata”. Organizadora do primeiro Gay Pride em Roma (1994), protagonizou um filme sobre um transsexual que se torna deputado, inédito porque proibido por lei.

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Quais são os pontos fortes da sua campanha eleitoral?

Se vencermos as eleições, vamos apresentar um projecto de lei para que as uniões de facto sejam juridicamente equiparadas ao casamento. E que se possibilite as uniões homossexuais. Apesar de o Pacto de Convivência Social (PACS) não fazer parte do programa do centro-esquerda, é uma prioridade para a Refundação Comunista. Tenho de reconhecer que partidos da União, como a Udeur, o Partido Democrata Cristão e a Margarida não aprovam os casamentos homossexuais. Será uma luta difícil mas não desisto.

Quais serão as outras prioridades?

Facilitar as práticas burocráticas para quem quer mudar de sexo e ver o seu novo género reconhecido jurídica e civicamente. Queremos ainda legalizar as drogas ligeiras, permitir e criar zonas para a prostituição, através do diálogo com as instituições e os trabalhadores do sexo.

Que outras regalias oferece aos homossexuais italianos?

Uma campanha muito séria contra a sida, começando pela promoção do uso do preservativo nas escolas. Iremos ainda defender o direito de asilo aos gays e lésbicas oriundos de países onde a homossexualidade é punida com a pena de morte. Farei uma guerra de civilizações contra a discriminação e prometo que não voltaremos a ser descritos em jornais e revistas com nomes ofensivos.

Por que razão nos seus espectáculos se veste de drag queen?

Cada um tem a sua divisa. É como os advogados que quando entram no tribunal vestem a toga ou Berlusconi que só veste casacos traçados e com quatro botões.

Se a esquerda vencer, a oposição, liderada por Silvio Berlusconi, vai ser dura de combater, sobretudo nas questões que defende…

Não creio. Não odeio Silvio Berlusconi. Ambos usamos saltos nos sapatos e maquilhagem nos programas de televisão. Desde a adolescência que reconheci a minha tendência sexual. Nunca tive complexos ou problemas. A minha presença no Parlamento servirá para diminuir os preconceitos.

Como reagirá a Igreja?

Não quero entrar em questões éticas, defendo o Estado laico. Ficaria muito feliz se pudéssemos iniciar um verdadeiro diálogo entre a Igreja e os homossexuais. Porque não podemos ser recebidos no Vaticano?

Acha que a sua candidatura pode assustar os moderados do centro-esquerda?

Penso que não. Os cidadãos têm uma mentalidade mais aberta do que os políticos e vão votar com base nas ideias e não nas tendências sexuais. Eu não me sinto uma adversária dos católicos. E não devem temer que eu queira obrigar alguém a ser gay. Aliás, nem todos os gay votam na esquerda, a maioria vota centro-direita. Muitos votam mesmo na extrema-direita.

Diário de Notícias

Jornal da Noite, SIC February 1, 2006

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Vídeo recolhido pelo H2omens.

Debates das Presidenciais 2006: casamento homossexual December 18, 2005

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Recolha das declarações dos vários candidatos feita pelo blog H2omens.

“Há uma diferença fascinante a muitos níveis entre Portugal e Espanha” August 6, 2005

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Espanha legalizou há um mês os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Portugal está longe de dar esse passo. Porque a Igreja Católica intimida os partidos, inibindo-os de avançar com mudanças. Porque se dá a cara por poucas coisas. Porque o movimento gay é fraco. E as prioridades dos políticos têm sido o desenvolvimento económico. A perspectiva de um sociólogo da família.

Por Andreia Sanches

Tem estudado as questões da sexualidade, da família, de género e olhado com atenção para o que se passa em Espanha no que diz respeito à legalização dos casamentos de pessoas do mesmo sexo, aprovada há um mês. Pedro Vasconcelos, sociólogo da família do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, duvida que em Portugal haja condições para iniciar o debate tendo em vista um processo semelhante.

PÚBLICO – São poucos os países que legalizaram os casamentos de pessoas do mesmo sexo e ainda menos os que permitem a adopção de crianças por parte destes casais. O que é que leva Espanha a ser tão ousada?

PEDRO VASCONCELOS – Também fiquei surpreendido. Alguém não esteve à espera que a sociedade estivesse pronta. As sociedade mudam em grande medida porque as pessoas se mexem. E mexem-se por vezes umas contra as outras, rebelam-se contra coisas que encaram como limitações.

Houve uma espécie de ressaca de não sei quantos anos de domínio político do Partido Popular – muito conservador no que diz respeito às questões das morais sociais – que implicou uma renovação da direcção do PSOE [que está no Governo]. E foi essa renovação que o levou à procura de novas alianças sociais dentro do que foram consideradas as vanguardas da mudança e da ideia de direitos humanos e liberdade individual.

Em Portugal, o tema não está na agenda política…

Nos países onde a agenda política acabou por integrar de uma forma muito explícita estas questões das diferentes formas de organização familiar, isso aconteceu porque existiram agentes políticos (feministas, movimentos gay, por exemplo) que impuseram esta discussão. Em Portugal esses movimentos são incipientes. E é um país de pouca explicitação das coisas. Somos de uma flexibilidade muito informal: toleramos muito desde que não seja explícito e desde que as coisas pareçam bem.

Não acredita então que haja condições para que um debate semelhante ao que aconteceu em Espanha se inicie em Portugal?

Duvido. Se os governantes do PS, nomeadamente o primeiro-ministro, o quisessem, faziam-no amanhã. A questão é que não têm essa vontade. E não estou a ver que aqueles que em Portugal estão directamente interessados nesta transformação, porque ela está directamente relacionada com a sua vida quotidiana, tenham a força e a possibilidade de intervir no espaço público e político.

Porquê?

Porque são um movimento pequeno, porque são poucos os activistas e são poucos porque as pessoas dão pouco a cara por tudo. Por que é que outros agentes políticos não têm tido estas preocupações? Porque não lhes tocam. Os seus interesses de luta são outros.

Pode explicar?

Com o 25 de Abril houve mudanças muito rápidas, que outros países fizeram muito mais lentamente. Mas o 25 de Abril também teve efeitos interessantes, as preocupações e as discussões políticas acabaram por se centrar sobre as questões do desenvolvimento económico. Todas as outras revindicações democráticas são de segundo nível.

Entretanto passaram 30 anos… Na campanha eleitoral para as últimas legislativas a questão dos casamentos de homossexuais até foi aflorada…

Aí o que está em causa é outro fenómeno muito interessante do pós-25 de Abril. Num certo sentido, a Igreja Católica em Portugal tinha muito poder social antes do 25 de Abril, mas tinha pouco poder político. Obviamente que havia um entrosamento entre o Estado Novo e a Igreja Católica. Mas a partir do 25 de Abril a Igreja ganhou muita autonomia. E, a partir de uma determinada altura, os protagonistas, particularmente o Partido Socialista, não quiseram afrontar a Igreja Católica.

Como assim?

A Concordata não foi revogada, por exemplo. Foram revogados aspectos específicos que diziam respeito ao divórcio para católicos. Porquê? Porque havia um movimento social. A Igreja Católica perdeu muita influência social. No entanto, continua a ter grande poder político. E os partidos – ou alguns sectores dos partidos -têm mesmo uma ligação umbilical com a ela. Ou então não querem afrontá-la.

Vimos isto em toda a discussão do aborto. Tínhamos dois movimentos sociais que se organizaram – um pelo não, outro pelo sim – e um demonstrou uma capacidade organizativa muito superior. Se perguntarmos às organizações que estavam nesse movimento, elas dizem-nos: “Nós não somos a Igreja Católica.” Mas são por interposta pessoa. E esta força da Igreja no sistema político acaba por cortar a coragem dos partidos… que têm por vezes a ideia que somos um país católico, quando se calhar isto tem de ser muito relativizado.

Como assim?

Não é que a maioria dos portugueses não se diga católica. Mas não tem práticas religiosas católicas, não vai à missa e foi-se afastando do que é o quadro de valores da Igreja Católica. Podemos ver isso em muitas coisas.

Por exemplo?

Nas taxas de natalidade, na maneira como as pessoas vão organizando a família, nas taxas de divórcio – temos a maior do Sul da Europa -, o que quer dizer que os modelos de família que as pessoas têm não são propriamente os modelos de família que a Igreja Católica tem. Até há pouco tempo, a Igreja influenciava muito as pessoas, mas hoje não é bem assim.

Olhando para Portugal e Espanha…

Há uma diferença fascinante a muitos níveis. Obviamente que estamos a falar de sociedades do Sul da Europa, católicas, com uma tradição autoritarista quase fascista no século XX. Mas, no fim de contas, a modernidade em Espanha foi levada mais longe e está a ser cada vez mais levada mais longe, até pelo dinamismo económico, que altera muito as condições de vida das pessoas: são as preocupações com a identidade, a experimentação, a tolerância, a ecologia… Não é a questão do amealhar ou gastar dinheiro em comida e roupa, são muito mais as preocupações com algo central nos processos de modernidade: a ideia do eu como projecto.

Polémica não terminou

Durante anos, activistas espanhóis pediram o apoio dos partidos para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse legalizado. José Luis Rodríguez Zapatero, actual primeiro-ministro, ainda não tinha chegado ao poder e já se comprometia a satisfazer a reivindicação.

Mas a medida, que entrou em vigor no dia 3 de Julho, esteve longe de ser recebida pacificamente. E a expressão máxima disso foi uma marcha em Madrid a 20 de Junho, antes da aprovação final do diploma: dezenas de milhares de pessoas saíram à rua em protesto.

A marcha, convocada pelo Foro de la Familia, terminou com um manifesto lido por uma jornalista que qualificou a uniões entre homossexuais como um atentado à “instituição familiar” e defendeu que “cada criança tem direito a um pai e a uma mãe”.
Havia meses que o tema alimentava páginas de jornal. A conferência episcopal, por exemplo, tinha pedido aos católicos que mostrassem a sua “oposição clara e incisiva à lei”. E o presidente da Junta da Galiza, Manuel Fraga, tinha assegurado que o envelhecimento demográfico do país iria agravar-se por causa do diploma e defendido a objecção de consciência para os funcionários que não quisessem casar gays.

Mesmo assim, no dia 11 de Julho assinalava-se o primeiro casamento gay do país. Foi em Madrid. Emilio Menéndez e Carlos Baturín explicaram aos jornalistas que esperaram 30 anos para dar o nó oficial.

Mas a polémica não terminou. Dois juízes tentaram nos últimos dias bloquear processos de casais que pretendem casar-se, alegando que estas uniões são inconstitucionais. A Direcção-Geral dos Registos e Notariado já respondeu a um deles – na verdade uma juíza de Denia -, dizendo que não tem autoridade legal para fazê-lo. O casamento gay é legal na Bélgica, na Holanda, no Canadá e no estado norte-americano do Massachusetts.

“Sempre existiu muita diversidade familiar”

Se perguntassem aos portugueses se achavam que os homossexuais deviam casar, muitas pessoas diriam que não. “Mas depois, se conhecem um casal homossexual, já estão dispostas a aceitar”, diz o sociólogo Pedro Vasconcelos.

Quando foram aprovados os casamentos gay em Espanha, alguns sectores repetiram a ideia de que estas mudanças são contra a família.

Apetece perguntar: qual família? A família de quem? As pessoas estão preocupadas com a sua própria família? Temem que toda a gente comece a casar com pessoas do mesmo sexo só porque a lei o permite?

Sublinha-se, por vezes, que a família tradicional é um elemento de equilíbrio das sociedades, de paz, de estabilidade…

Podia dizer-se o mesmo da pena de morte ou da escravatura, que foi generalizada em quase todos os países do mundo até meados do século XIX. Era um elemento tradicional e de estabilidade daquela forma de organização social. A questão, creio eu, que os protagonistas políticos e sociais devem colocar é: “Que ordem social queremos?”
A família não é uma coisa universal. Há outras populações que têm outros nomes para estas formas de organização de convivência, da sexualidade, da co-habitação e da reprodução. E há formas tão estranhas para nós que nós não lhes chamaríamos família.
Mas a família tradicional continua a ser importante em Portugal e Espanha…
No Sul da Europa, tivemos discursos muito ideológicos por parte do Estado sobre o lugar da mulher, como os filhos deviam obediência aos pais e o que era uma família. Mas isso é uma ilusão, porque a família não era isso. Portugal tinha a maior taxa nascimentos fora do casamento da Europa nos anos 20 e 30. O que queria dizer que havia muitas mulheres de classes baixas a quem patrões de classes altas faziam filhos.

De resto, sempre tivemos percentagens importantes de famílias monoparentais – mulheres com filhos sozinhas. Sempre existiu muita diversidade familiar, muita, em Portugal, em Espanha, na Europa…

A homossexualidade é hoje aceite na sociedade portuguesa?

Depende do que entendemos por aceitar. Por exemplo, se perguntarmos: “Acha que os homossexuais deviam casar?” – ou a questão ainda mais problemática: “Acha que deviam poder adoptar crianças?” -, muitas pessoas diriam que não.

Mas depois se conhecem um casal homossexual, de quem até são amigas, que acham que são pessoas “normais”, já estão dispostas a aceitar. Não estão dispostas a aceitar a regra abstracta, mas podem aceitar as práticas. É mais um paradoxo da realidade social portuguesa – as pessoas dizem “não, não, o aborto tem de ser crime porque é um mal em si”, mas depois acham que ninguém deve ir preso.

“Só há homossexuais há 120 anos”

Se se olhar para o século XVI português, os católicos “consideravam a sodomia um grande pecado contranatura, mas não a ligavam à homossexualidade”. Depois vieram os médicos e criaram dois conceitos que são recentes na história: o heterossexual e o homossexual, explica o sociólogo Pedro Vasconcelos.

A possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo poderem adoptar crianças é algo de muito polémico. Há quem tema que uma criança criada por um casal homossexual desenvolva uma orientação sexual idêntica à dos progenitores.

E se desenvolver? Está a partir-se do princípio que é mau ser homossexual. A questão é que as pessoas, os seres humanos, são sexuais e por razões muito complicadas, psicológicas, sociais, culturais – há até quem argumente biológicas, mas aí tenho muitas dúvidas e não há nenhuma prova que o sejam – vão desenvolvendo ao longo das suas vidas identidades e nós a certa altura inventámos estas: o heterossexual e o homossexual. Estes conceitos só têm 120 anos. Ou seja, só há homossexuais há 120 anos.

É claro que as pessoas sempre foram para a cama com toda a gente. A questão é que, a partir de determinado momento, inventou-se um grupo de pessoas. E todo o seu ser passa a ser exclusivamente reduzido a um aspecto específico, àquela condição. Isto é muito recente.

Se olharmos para o século XVI português, por exemplo, os católicos consideravam a sodomia um grande pecado contranatura, mas não a ligavam à homossexualidade… Faziam uma ligeira diferença de grau entre acontecer entre um homem e uma mulher ou entre dois homens, mas era uma diferença de grau. No século XIX, os médicos substituíram-se aos padres e à Igreja como definidores do que o comportamento é ou não deve ser. O mal e o bem foi substituído pelo o que é normal e o que é patológico.

O que dizem o estudos sobre as crianças criadas por casais homossexuais?

Dizem que as orientações sexuais são iguais ao resto da população. Ou seja, parte são homossexuais e parte – a maioria – heterossexuais.

Público

“Rosto ‘gay’ do PSOE” May 2, 2005

Posted by igualdadenocasamento in Entrevistas, Espanha.
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Entrevista

“A lei que irá permitir os casamentos homossexuais em Espanha é uma reforma do Governo que não vai contra nada nem contra ninguém. Trata-se apenas de uma exigência social, que consagra um direito de igualdade e que regulariza uma situação que já existia. É um triunfo do Estado de direito, da razão e da liberdade individual.”

Foi assim que Pedro Javier Zerollo, vereador socialista na Câmara de Madrid, reagiu, quando o DN lhe pediu que se pronunciasse sobre as razões que levaram o PSOE e o presidente do Governo espanhol a avançar com este tipo de legislação. “Como dizia o poeta ‘Todos temos de ser pedacinhos de um enorme plural.'”Homossexual assumido, ou o “rosto gay do PSOE” como os media espanhóis lhe chamam, Pedro Zerollo foi o antecessor de Beatriz Gimeno na liderança da Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais.

Talvez por isso fale com tanto entusiasmo do tema, mesmo que o seu discurso seja politicamente mais partidarizado, ao contrário de Beatriz Gimeno. O que talvez se possa compreender melhor se pensarmos que Pedro Zerollo foi uma das pessoas que levaram José Luis Zapatero a assumir esta causa.

“Acabou mais uma discriminação”, diz Zerollo, comparando a legalização de casamentos homossexuais ao fim da escravatura e ao direito de voto das mulheres, entre outros exemplos. “Além do jámon, a Espanha (de Zapatero) passou a exportar também valores e um modelo de sociedade para o mundo.”

Questionado sobre a oposição de partidos como o PP e sobre as críticas proferidas pela Igreja Católica, Zerollo não hesita “Este debate só veio confirmar que a direita espanhola continua a ser uma direita extrema, que não reconhece a liberdade individual e que, nesta matéria, só está a amplificar aquilo que diz a hierarquia de uma Igreja que se mostra cada vez mais distante da realidade que a rodeia. “Imagine-se o que seria deste país se tivéssemos seguido as ideias da Igreja Católica: não teríamos uma lei que autorizasse a interrupção voluntária da gravidez; não haveria divórcio; nem nada que nos permitisse recorrer às técnicas da inseminação artificial.”

Diário de Notícias