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As causas do jornalismo March 4, 2006

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Por Fernanda Câncio

Alguns comentadores (re)descobriram, com escândalo, o terrífico poder do agendamento mediático. Um poder cuja particular perversidade lhes surge inversamente proporcional à sua identificação com as “agendas” em causa, evidentemente.

Destes tácticos escândalos está, como é sabido, cheia a História. É agora a vez da “agenda LGBT (lésbica, gay, bissexual e transexual)” e das reacções que a crescente visibilidade das suas causas vão suscitando. A mais pungente vem do director do Público, que, no afã de denunciar o tenebroso conluio entre tais esconsos objectivos e o que apelida de “valores do jornalismo dominante”, encontra no jornal Expresso (um famoso reduto da comunidade LGBT e outras modernices, como é sabido) e no DN exemplos da “montagem de uma agenda política” que, a seu ver, culminou na tentativa de casamento (“montada”, claro) de duas mulheres, ocorrida a 1 de Fevereiro.

Que José Manuel Fernandes (JMF) tenha iniciado a sua corajosa denúncia não no jornal em cujo cabeçalho é referido como director mas numa obscura revista mensal, prosseguindo o seu valoroso intento em entrevista a O Independente, demonstra bem o poder de condicionamento da dita agenda – afinal, em que mundo vivemos quando alguém se sente coibido de opinar sobre um assunto no jornal que supostamente dirige?

Significativo também é que JMF tenha escolhido como exemplo da dita “montagem” aquilo que reputa de “mau jornalismo” do Expresso – uma manchete de Dezembro declarando a existência de um milhão de homossexuais em Portugal a partir de uma sondagem com óbvias debilidades – e o facto de vários jornalistas do DN terem assinado uma petição a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ignorando o acaso, público e notório, de ter sido o jornal que aparentemente dirige o primeiro a dar amplo destaque (que chegou a foto que ocupava quase toda a capa, com as duas mulheres de mão dada) à tal tentativa de casamento que tinha, frisa, “todos os ingredientes para pôr um certo jornalismo a salivar” e cujo objectivo – inconfesso e secreto, claro – seria “obter larga cobertura mediática”.

Na citada entrevista a O Independente, porém, JMF explica-se: afinal, não se refere ao Público porque ali “o trabalho foi sempre bastante equilibrado”. Ou seja, afinal o problema não estava no nível de salivação nem na extensão da cobertura dada ao caso. Não: o problema, explica JMF, é o jornalismo “assumidamente de causas”. Isso, sim, faz-lhe “confusão”. Mas ressalva: o problema não é um jornalista ter opinião, e expressá-la, sobre as coisas sobre as quais escreve. (Ele, por exemplo, lá adianta ser “contra o casamento homossexual nos termos radicais em que os militantes da causa o querem institucionalizar” – o radicalismo, bem entendido, de o fazer casamento como os outros).

O que confunde JMF é a “falta de transparência das petições” assinadas por jornalistas que assumem “sem pejo” as suas opiniões e escrevem sobre esses assuntos – e dá-me como exemplo. É uma tolice um bocadinho contraditória isto que diz JMF, mas percebe-se aonde ele quer chegar. Como não o vimos até agora afirmar que os jornalistas do DN, eu incluída, que assinaram a dita petição fazem mau jornalismo (qualificativo que não negou ao Expresso), só se pode concluir que para JMF o problema, afinal, está em haver jornalistas que assumem opiniões e causas que lhe fazem, por razões que só ele sabe, confusão e que, ainda por cima, começam a ter acolhimento no mainstream.

Em causa, afinal, estão as causas de JMF e as suas campanhas pessoais (e pessoalizadas) – e talvez o facto de não ter presente que entre as motivações mais nobres do jornalismo está, historicamente, a denúncia das injustiças e a luta por uma sociedade mais livre. Mas fica a sugestão: que ao lado dos textos de cada jornalista se afixe um rol dos seus vários interesses, tipo, além das petições assinadas, em quem votou, em quem vai votar, por que clube torce, que pseudónimos usa quando escreve sobre automóveis (o de JMF é José Almeida Tavares), em quantas manifestações contra Santana participou, em que organizações maoístas radicais militou na juventude e, já agora, que fobias o fazem sair do sério. A bem da transparência.

Diário de Notícias

Fernandes critica Expresso e DN February 24, 2006

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José Manuel Fernandes, director do ‘Público’, criticou a actuação de ‘Expresso’ e ‘Diário de Notícias’ em artigo que será publicado, segunda-feira, pela revista ‘Atlântico’.

Por Nuno Tadeu

Em causa está a sondagem do semanário sobre a homossexualidade em Portugal e uma petição favorável ao casamentos das lésbicas Teresa e Helena, subscrita por Fernanda Câncio, jornalista do ‘DN’, que assinava as notícias do caso, e António José Teixeira, director do diário.

José Manuel Fernandes apelida de “mau jornalismo” a leitura que o ‘Expresso’ fez da sua sondagem sobre a sexualidade dos portugueses. Recorde-se que o semanário referiu, em chamada de capa, a existência de um milhão de homossexuais em Portugal, quando os dados obtidos não referiam nada nesse sentido. José António Lima, que então dirigia o jornal – o director, na época, José António Saraiva, encontrava-se de férias –, disse ao CM que só poderá “proferir alguma opinião” depois de ler o artigo.

O director do ‘Público’ censurou, também, uma petição favorável ao casamento das lésbicas Teresa e Helena, facto que teve grande impacto mediático, já que o alinhamento do ‘DN’ colocaria em causa a credibilidade das notícias publicadas pelo jornal sobre o caso. António José Teixeira, director daquele matutino, disse que o artigo de opinião de José Manuel Fernandes não lhe “merece qualquer tipo de comentário”, pois tem “coisas mais sérias com que se preocupar”.

José Manuel Fernandes não quis explicar-nos os fundamentos das suas críticas ao ‘Expresso’ e ‘DN’, alegando que, “primeiro, é preciso as pessoas lerem o artigo. O artigo é grande e, mesmo com uma boa síntese, correm o risco de não perceber o que vem nele”. Depois da revista ser colocada em banca, sim, Fernandes descodificará a sua opinião – como nos prometeu –, a qual poderá ser lida com mais pormenor na caixa “O Artigo da ‘Atlântico”.

O artigo de José Manuel Fernandes insere-se na rubrica ‘Diário’, todos os meses escrita por um convidado diferente.

O ARTIGO DA ‘ATLÂNTICO’

“Independentemente da opinião que tenho sobre o casamento homossexual, a verdade é que entre o mau jornalismo do Expresso, o hábil agendamento mediático do caso (simpático) da Teresa e da Helena e as petições entregues na Assembleia e subscritas por jornalistas e directores de jornais (como fizeram a repórter que cobre estes temas no ‘Diário de Notícias’, assim como o seu director e um dos seus directores adjuntos), acabámos perante uma daquelas situações onde antes mesmo de se expor um argumento já se está catalogado e ninguém está disponível para ouvir”, pode ler-se no artigo de José Manuel Fernandes.

Correio da Manhã

Portugal – Prominenten voor ‘Homohuwelijk’ February 18, 2006

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Een petitie met de namen van zeker 5.000 prominenten waarin wordt opgeroepen het huwelijk open te stellen voor paren van gelijk geslacht is aangeboden aan het Portugese parlement.

De petitie is getekend door bekende Portugezen, waaronder ook leden van de linkse partijen. Volgens de Portugese wet moet elke petitie die door meer dan 4.000 mensen ondertekend is, in behandeling genomen worden door een commisie van de Portugese Tweede Kamer. De commissie moet dan beslissen of de kwestie door het hele parlement besproken moet worden.

In de petitie wordt opgeroepen de huwelijkswetgeving te veranderen, zodat ook paren van gelijk geslacht kunnen trouwen. De ondertekenaars willen namelijk geen samenleving met ‘tweederangs burgers vanwege hun liefde’.

In 2001 hebben paren van gelijk geslacht in Portugal al een beetje gelijkberechtiging gekregen, vooral als het gaat om belastingvoordelen zoals die al golden voor heteroparen. Sindsdien is de roep om volledige gelijkberechtiging luider geworden. Vooral ook nadat vorig jaar in buurland Spanje het huwelijk voor paren van gelijk geslacht werd opengesteld.

Uit opiniepeilingen blijkt echter dat een meerderheid van de overwegend Rooms-Katholieke Portugese bevolking nog tegen de openstelling van het huwelijk voor paren van gelijk geslacht is.

Eerder deze maand heeft een lesbisch paar zich aangemeld bij de burgerlijke stand om te trouwen.

Helena Paixao en Teresa Pires deden dat onder het oog van televisiecamera’s, maar kregen nul op het rekest, want de Portugese wet stelt uitdrukkelijk dat een huwelijk enkel gesloten kan worden tussen een man en een vrouw.

De beide vrouwen hebben deze weigering aangegrepen om een juridische procedure te starten tegen de Portugese staat.

COC (Holanda)

«Governo pactua com o preconceito» February 17, 2006

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Homossexualidade. Seis membros da associação ILGA entregaram ontem no Parlamento uma petição a favor do casamento civil. Não querem ser cidadãos de segunda «por causa do amor».

Por Sofia Correia

A ILGA (International Lesbian and Gay Association) Portugal entregou, ontem de manhã, na Assembleia da República (AR), uma petição, com cerca de sete mil assinaturas, para alterar o Código Civil de forma a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Portugal. Durante mais de uma hora, o presidente da AR, Jaime Gama, ouviu seis elementos da ILGA que se deslocaram ao hemiciclo. Prometeu que, até hoje, a petição seguiria para análise da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O Destak soube-o pela voz do presidente da ILGA, Manuel Cabral Morais, que afiança que «não é uma questão de capricho» o que leva os casais homossexuais a quererem usufruir dos direitos e deveres de um casamento civil. «Uma união de facto não permite a escolha de um regime de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos, nem ser-se herdeiro do cônjuge, nem a adopção do seu apelido». O mesmo corrobora Guilherme de Melo, escritor e activista pelos direitos dos homossexuais. «O Governo pactua com o preconceito ao querer adiar a discussão,que é inevitável», afirmou ao Destak. Compreende que «é o medo de chocar a sociedade judaico-cristã que leva o Governo a não fazer valer o artigo 36.º da Constituição» em que «todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

Destak

Ilga entregou petição a Gama February 17, 2006

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A associação Ilga entregou ontem na Assembleia uma petição a pedir igualdade para os homossexuais no acesso ao casamento civil. Os membros da Ilga foram recebidos pelo presidente da AR, Jaime Gama, mas não foi permitido aos jornalistas recolher imagens no interior da sala da reunião. O assessor de imprensa de Gama justificou dizendo que não tinha sido pedida autorização – apesar de nunca ter sido necessário os jornalistas pedirem autorização prévia para filmarem ou fotografar.

Manuel João Morais, presidente da Ilga, disse aos jornalistas, à saída do encontro, que Gama “foi bastante receptivo” à petição assinada por sete mil pessoas. Júlio Louro, membro do grupo de intervenção política da Ilga, sublinha a facilidade com que as assinaturas foram recolhidas. “No início as coisas começaram com timidez, mas depois as pessoas foram aderindo. A maioria das pessoas que abordávamos na rua assinava.” Dos nomes de personalidades que constam da petição acrescentam-se agora os de vários membros da comissão executiva da CGTP-IN. Manuel Carvalho secretário-geral, Fernando Gomes, Maria Conceição Sousa, Ulisses Garrido, José Ernesto Cartaxo, João Torrinhas Paulo e Maria do Carmo Tavares, de vários departamentos da central sindical.

O presidente da Ilga frisou que outro tipo de união, que não o casamento, está fora de questão por ser “uma atitude discriminatória”. E mostrou-se optimista: “Estamos convictos que a comissão[de direitos liberdades e garantias] vai deferir favoravelmente.”

Público

Pelos casamentos sem as fronteiras do sexo February 17, 2006

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Por J. A. Souza

Uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi, ontem, entregue a Jaime Gama. O presidente da AR recebeu as quase sete mil assinaturas, reunidas pela associação Ilga-Portugal desde Setembro do ano passado, que garantem a discussão do assunto na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias mas não significam que o tema suba a plenário.

Quatro mil é o número suficiente de “testemunhos” que obrigam a que um qualquer assunto mereça atenção parlamentar; mas a sua discussão em plenário já depende, no prazo de 60 dias, da decisão da comissão que inicialmente aprecia as razões da petição. No caso, e até pelos nomes constantes da petição ontem apresentada, há boas expectactivas de aceitação do assunto por parte do PS, Bloco de Esquerda e PCP.

Manuel Cabral Morais, presidente da Ilga, referiu, ao JN, que a eventualidade de um alargamento dos direitos das uniões de facto, em vez do pleno direito ao casamento, não satisfará os que se têm empenhado na mudança do Código Civil. “O acesso ao casamento civil significa igualdade; o acesso a qualquer outra figura jurídica significa tolerância. Não reclamamos direitos especiais, que na verdade só vêm marginalizar gays e lésbicas, reclamamos direitos iguais”, eis o argumento.

A petição pressupõe que a inibição da possibilidade de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo significa a existência de “cidadãos de segunda por causa do amor”. E a petição pretende justamente a revisão do Código Civil português para que os casais nessas circunstâncias possam ter acesso à figura do casamento civil, que em países como a Espanha, Holanda ou Inglaterra já deixou de estar reservada aos casais heterossexuais.

Jornal de Notícias 

Parlamento português recebe petição favorável ao casamento gay February 16, 2006

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Da France Press, em Lisboa

Vários intelectuais, celebridades e advogados portugueses apresentaram nesta quinta-feira uma petição favorável ao casamento homossexual, apoiada por mais de 500 assinaturas.

O documento solicita uma revisão do Código Civil que permita às pessoas do mesmo sexo ter direito ao matrimônio “porque não queremos que o amor crie cidadãos e cidadãs de segunda classe”.

Em virtude da legislação portuguesa, toda petição assinada por mais de 4.000 pessoas deve ser examinada pelo gabinete do Parlamento, a quem corresponde depois decidir se deve ser debatida em plenário.

“Portugal é, neste momento, o único país da Europa onde a Constituição proíbe explicitamente a discriminação sobre a base da orientação sexual. No entanto, esta discriminação continua existindo na lei, já que o casamento civil é proibido para casais de gays e lésbicas”, destacou a petição.

Em 1º de fevereiro, duas lésbicas, Helena Peixão, 35, e Teresa Pires, 28, foram o primeiro casal homossexual português a apresentar um pedido de casamento perante um cartório civil lisboeta.

O encarregado do cartório rejeitou no dia seguinte a petição, argumentando que o Código Civil só diz respeito a pessoas de sexos diferentes, o que suscitou um grande debate sobre a legislação do casamento entre homossexuais em Portugal.

Desde 2001, a lei portuguesa reconhece as uniões de fato de pessoas que vivam em comum por mais de dois anos, com independência de sexo, mas a elas só é concedido um número reduzido de benefícios, especialmente na área fiscal.

Folha de São Paulo (Brasil)

Pétition au parlement en faveur du mariage gay au Portugal February 16, 2006

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Une pétition en faveur du mariage gay comportant plus de cinq mille signatures a été présentée jeudi au parlement portugais par plusieurs célébrités, intellectuels et avocats.

La pétition demande une révision du Code civil qui permette à des personnes de même sexe de pouvoir accéder au mariage «parce que nous ne voulons pas que l’amour crée des citoyens et des citoyennes de seconde classe».

En vertu de la législation portugaise toute pétition signée par plus de 4000 personnes doit être examinée par le bureau du parlement qui doit décider si elle doit faire l’objet d’un débat en séance plénière.

«Le Portugal est actuellement le seul pays d’Europe dont la Constitution interdit explicitement la discrimination sur la base de l’orientation sexuelle. Cette discrimination continue cependant d’exister dans la loi, le mariage civil étant interdit aux couples de gays ou de lesbiennes», souligne la pétition.

Le 1er février, deux lesbiennes, Helena Paixao, 35 ans, et Teresa Pires, 28 ans, avaient été le premier couple homosexuel portugais à déposer une demande de mariage devant un bureau de l’état civil de Lisbonne.

L’officier de l’état civil avait opposé son refus le lendemain en faisant valoir que le Code civil ne prévoit le mariage qu’entre personnes de sexes différents, suscitant un large débat sur la légalisation du mariage homosexuel au Portugal.

L’avocat des deux femmes, Me Luis Rodrigues, a fait appel de cette décision.

Les défenseurs de la légalisation du mariage avancent l’article 13 de la Constitution portugaise, introduit en 2004, interdisant explicitement la «discrimination fondée sur l’orientation sexuelle» et l’article 36 qui consacre le droit pour «tous les citoyens de fonder une famille et de se marier».

Selon eux et selon plusieurs juristes, ces deux articles de la Constitution doivent prévaloir sur l’article 1577 du code civil, antérieur à cette norme constitutionnelle, qui ne prévoit le mariage qu’entre personnes de sexes différents.

La loi portugaise reconnaît depuis 2001 les unions de fait des personnes vivant en couple depuis plus de deux ans indépendamment de leur sexe mais ne leur concède qu’un nombre réduit de droits essentiellement en matière fiscale.

Cyberpress (Canadá)

Gays entregam petição pelo direito a casarem February 16, 2006

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» Homossexuais. Ilga, Portugalgay e outros grupos vão hoje à Assembleia da República Reclamam casamento civil porque querem as mesmas opções

Por Leonor Paiva Watson

João Paulo, 37 anos, homossexual, garante que vai hoje a Lisboa ver a petição para o direito ao casamento civil a gays e lésbicas ser entregue na Assembleia da República (AR). “São, com certeza, mais de seis mil assinaturas”, avança. O editor do Portugalgay.pt está “cansado de ser cidadão de primeira para pagar impostos, mas de segunda no que toca a direitos”.

Do mesmo lado e a seu lado, Filipe, o companheiro, com sensivelmente a mesma idade e professor universitário, explica que “isto não quer dizer que os gays queiram casar”, antes “querem o direito a casar”. Ou seja, “da mesma forma que os casais heterossexuais têm opção, os homossexuais também a querem. É, acima de tudo, o direito a… É ter os mesmos direitos porque existem as mesmas obrigações”, reitera.

As questões práticas

Juntos há 10 anos, o casal garante que casaria se fosse possível. Até por “uma questão prática”, afirma Filipe. João conta que quando Filipe foi operado pôde visitá-lo no hospital “porque conhecia pessoas amigas”. Caso contrário, e se os pais de Filipe não gostassem de João, “as visitas poderiam ser vedadas”, lamenta.

Basicamente, “não há grande respeito por um amor diferente”, acrescenta Filipe. E exemplifica “No passado Dia dos Namorados, houve um programa na televisão que convidou três casais, mas nenhum era homossexual”.

A discriminação não se fica pelo pormenor e não são raros os ataques violentos a homossexuais, “só porque dormem com uma pessoa do mesmo sexo”, diz João Paulo.

Mas o que é que cada um de nós tem que ver com a vida íntima dos outros? A resposta é dada pelo Filipe “As pessoas odeiam quando alguém vive à margem das regras. Atacam os gays, como um soldado americano ataca um iraquiano. Porque são a maiorira e naquele momento podem”…

As “bichinhas loucas”

De braço dado com a discriminação anda o estigma. Os “homossexuais são todos umas bichas loucas”, exemplificam. E depois ironizam. “Imagine uma bancada de um grande gojo de futebol. Quem é que aparece na televisão? Os mal-comportados. Depois acham que os adeptos de um determinado clube são todos assim. Com os gays é igual. Acham que somos, todos, bichinhas”, gargalha Filipe que é, de resto, muito discreto.

De qualquer forma, salvaguarda João, “foram as bichinhas loucas que puseram a chave na porta. Foram os primeiros a lutar pelo direito de serem quem são”. Por este e pelo direito a casarem, a Ilga, o Portugalgay.pt e outros grupos entregam hoje na AR uma petição.

“Uma vez, uma senhora de 90 anos, que sabia que éramos namorados, desejou-nos muitas felicidades. Se alguém com um século de vida tem sabedoria para entender a diferença…”, rematam.

Jornal de Notícias 

Portuguese campaigners petition parliament for same-sex marriage February 16, 2006

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LISBON (AFP) – Portuguese gay rights campaigners submitted a petition to parliament with over 5,000 signatures urging the assembly to change the law to permit same-sex marriages.

Several celebrities, literary figures and left-wing lawmakers signed the petition, which demands that the law in the strongly Catholic country be changed so that homosexuals are no longer treated as “second-class citizens”.

Under Portuguese law, petitions accompanied by more than 4,000 valid signatures that are submitted to parliament must be analyzed by the assembly. It can then decide whether or not to put the issue to a full parliamentary debate.

Since neighbouring Spain legalized same-sex marriage last year, pressure from gay rights campaigners has been mounting in Portugal for Lisbon to do the same.

The issue gained prominence earlier this month when a lesbian couple filed a legal challenge to the law after their request for a marriage licence was turned down by a Lisbon registry office.

Gay rights campaigners argue that the law which stipulates that marriage must be between a man and a woman is illegal as it contradicts the constitution. The constitution was altered in 2004 to ban discrimination on the basis of sexual orientation.

“Portugal is the only nation in Europe whose constitution prohibits discrimination on the basis of sexual orientation,” said Manuel Morais, the president of the Portuguese branch of the Brussels-based International Lesbian and Gay Association (ILGA).

“It is based on this that we have proposed our petition asking that the law be changed to give same-sex couples access to civil marriage,” he added after delivering the petition to the speaker of the parliament, Jaime Gama.

The tiny Left Bloc party plans to submit a bill to parliament which would authorize same-sex civil marriages.

But the Socialist government of Prime Minister Jose Socrates, which enjoys a majority in parliament, has said it has has no plans to alter the legal definition of marriage.

Gay couples were in 2001 given some of the same legal and tax benefits enjoyed by heterosexual couples in common law marriages.

Public opinion polls show a majority of people in Portugal oppose allowing gay marriages.

Yahoo News (Estados Unidos) e IOL (África do Sul)