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BE quer Souto Moura a explicar discriminação May 18, 2006

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Por Fernanda Câncio

O procurador-geral da República, Souto Moura, é chamado pelo BE a pronunciar-se sobre a defesa da discriminação dos homossexuais pelo Estado português, protagonizada por um magistrado do Ministério Público (MP) nas suas alegações no processo das duas mulheres, Teresa Pires e Helena Paixão, que tentaram casar em Fevereiro numa Conservatória de Lisboa e recorreram da recusa.

Frases como "O Estado não pode tratar da mesma maneira casais heterossexuais e casais homossexuais", que fazem parte das ditas alegações e foram ontem citadas pelo DN, são consideradas pela deputada do BE Helena Pinto, numa carta a Souto Moura, como estando "em contradição directa com muita da legislação vigente, a começar pela Constituição". Para Helena Pinto, está em causa uma violação do artigo 13-º, que consagra o princípio da não discriminação em função da orientação sexual.

"Não compreendemos como pode um magistrado do MP, que tem por função defender a legalidade democrática nos termos da Constituição, fazer tábua rasa deste imperativo da lei fundamental", escreve a deputada, solicitando a Souto Moura que esclareça se as posições expressas pelo seu inferior hierárquico nas alegações correspondem a alguma "directiva, ordem ou instrução da Procuradoria-Geral da República, ou se de algum modo reflectem a posição do MP relativamente aos casais homossexuais".

Posição que, a existir, a bloquista reputa de "profundamente ignorante e serôdia", constituindo "um acto de violência gratuita sobre escolhas e direitos individuais". E exemplifica com outras frases retiradas das alegações em causa: "o casamento é o ponto de partida para a família"; "é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação"; "só através do casamento de pessoas de sexo diferente é que o Estado consegue o objectivo de preservação da espécie e da socialização das crianças".

Assumindo que se trata de uma tentativa de "dar força legal aos preconceitos de quem redigiu" e de "fazer a pedagogia da discriminação e do conservadorismo", vertendo-se "num documento legal considerações pessoais ou julgamentos morais", o BE acaba por responder às suas próprias perguntas. Pelo que convida Souto Moura a fazer uso do seu poder disciplinar: "Gostaríamos de saber se V. Exa., no exercício das competências de coordenação e fiscalização da actividade do MP, irá desencadear algum procedimento fundado nessas declarações."

A interpelação do BE foi tornada pública ontem, quando se celebrou o Dia Mundial Contra a Homofobia. O processo de Teresa e Helena está no Tribunal da Relação (onde funciona o magistrado em causa), após o tribunal de primeira instância ter confirmado a justeza da recusa da conservatória.

Diário de Notícias

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Lésbicas queixam-se dos vizinhos à GNR March 14, 2006

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Por Pedro Fontes da Costa

Helena Paixão, de 35 anos, e Teresa Pires, de 29 anos, casal de lésbicas, residentes em Oiã, Oliveira do Bairro, apresentaram queixa na GNR contra vizinhos do prédio onde moram. Argumentam que foram injuriadas e queixam-se de homofobia pela forma como foram tratadas numa noite em que vários vizinhos lhes bateram à porta.

Helena Paixão e Teresa Pires, que, no dia 1 de Fevereiro, apresentaram um pedido de casamento civil na 7ª Conservatória de Lisboa, explicaram, ao JN, que já vivem, há sete meses, juntas em Oiã, mas só depois de terem aparecido na televisão é que surgiram os problemas.

O casal diz que apenas pretende que os vizinhos, alvo da queixa, “provem como é que estamos, há sete meses, a morar aqui e de um momento para o outro começámos a fazer barulho das uma às sete horas ininterruptamente. Até dizem saber a que horas nos lavamos e quantas vezes temos relações sexuais por noite”.

“Foi com esta expressão exacta que um grupo de vizinhos – e outras pessoas que não moram no prédio – nos interpelou no dia 16 de Fevereiro”, sublinha Helena Paixão, recordando que “estávamos a fazer o jantar, quando tocaram à campainha, abrimos a porta e deparamos com um aglomerado de pessoas no patamar da entrada do prédio, a acusarem-nos de práticas que não tem o mínimo de cabimento”.

Helena Paixão afirma que ao longo da conversa, que decorreu no patamar da casa, alguns diziam que “somos muito escandalosas”. Até houve, acrescenta, “quem lançasse suspeitas de recebermos homens, diariamente, em casa, e que colocámos um anúncio num jornal da região a publicitar um show lésbico. Afirmam isso, mas não provam. Por isso, vão comprovar tudo em tribunal”, garante.

O JN não conseguiu ouvir nenhum dos vizinhos visados na queixa.

Jornal de Notícias

As causas do jornalismo March 4, 2006

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Por Fernanda Câncio

Alguns comentadores (re)descobriram, com escândalo, o terrífico poder do agendamento mediático. Um poder cuja particular perversidade lhes surge inversamente proporcional à sua identificação com as “agendas” em causa, evidentemente.

Destes tácticos escândalos está, como é sabido, cheia a História. É agora a vez da “agenda LGBT (lésbica, gay, bissexual e transexual)” e das reacções que a crescente visibilidade das suas causas vão suscitando. A mais pungente vem do director do Público, que, no afã de denunciar o tenebroso conluio entre tais esconsos objectivos e o que apelida de “valores do jornalismo dominante”, encontra no jornal Expresso (um famoso reduto da comunidade LGBT e outras modernices, como é sabido) e no DN exemplos da “montagem de uma agenda política” que, a seu ver, culminou na tentativa de casamento (“montada”, claro) de duas mulheres, ocorrida a 1 de Fevereiro.

Que José Manuel Fernandes (JMF) tenha iniciado a sua corajosa denúncia não no jornal em cujo cabeçalho é referido como director mas numa obscura revista mensal, prosseguindo o seu valoroso intento em entrevista a O Independente, demonstra bem o poder de condicionamento da dita agenda – afinal, em que mundo vivemos quando alguém se sente coibido de opinar sobre um assunto no jornal que supostamente dirige?

Significativo também é que JMF tenha escolhido como exemplo da dita “montagem” aquilo que reputa de “mau jornalismo” do Expresso – uma manchete de Dezembro declarando a existência de um milhão de homossexuais em Portugal a partir de uma sondagem com óbvias debilidades – e o facto de vários jornalistas do DN terem assinado uma petição a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ignorando o acaso, público e notório, de ter sido o jornal que aparentemente dirige o primeiro a dar amplo destaque (que chegou a foto que ocupava quase toda a capa, com as duas mulheres de mão dada) à tal tentativa de casamento que tinha, frisa, “todos os ingredientes para pôr um certo jornalismo a salivar” e cujo objectivo – inconfesso e secreto, claro – seria “obter larga cobertura mediática”.

Na citada entrevista a O Independente, porém, JMF explica-se: afinal, não se refere ao Público porque ali “o trabalho foi sempre bastante equilibrado”. Ou seja, afinal o problema não estava no nível de salivação nem na extensão da cobertura dada ao caso. Não: o problema, explica JMF, é o jornalismo “assumidamente de causas”. Isso, sim, faz-lhe “confusão”. Mas ressalva: o problema não é um jornalista ter opinião, e expressá-la, sobre as coisas sobre as quais escreve. (Ele, por exemplo, lá adianta ser “contra o casamento homossexual nos termos radicais em que os militantes da causa o querem institucionalizar” – o radicalismo, bem entendido, de o fazer casamento como os outros).

O que confunde JMF é a “falta de transparência das petições” assinadas por jornalistas que assumem “sem pejo” as suas opiniões e escrevem sobre esses assuntos – e dá-me como exemplo. É uma tolice um bocadinho contraditória isto que diz JMF, mas percebe-se aonde ele quer chegar. Como não o vimos até agora afirmar que os jornalistas do DN, eu incluída, que assinaram a dita petição fazem mau jornalismo (qualificativo que não negou ao Expresso), só se pode concluir que para JMF o problema, afinal, está em haver jornalistas que assumem opiniões e causas que lhe fazem, por razões que só ele sabe, confusão e que, ainda por cima, começam a ter acolhimento no mainstream.

Em causa, afinal, estão as causas de JMF e as suas campanhas pessoais (e pessoalizadas) – e talvez o facto de não ter presente que entre as motivações mais nobres do jornalismo está, historicamente, a denúncia das injustiças e a luta por uma sociedade mais livre. Mas fica a sugestão: que ao lado dos textos de cada jornalista se afixe um rol dos seus vários interesses, tipo, além das petições assinadas, em quem votou, em quem vai votar, por que clube torce, que pseudónimos usa quando escreve sobre automóveis (o de JMF é José Almeida Tavares), em quantas manifestações contra Santana participou, em que organizações maoístas radicais militou na juventude e, já agora, que fobias o fazem sair do sério. A bem da transparência.

Diário de Notícias

Público parece a Al Jazeera February 28, 2006

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José António Lima, ex-director adjunto do ‘Expresso’, responde ao director do ‘Público’. José Manuel Fernandes acusara o semanário de “mau jornalismo” num artigo de opinião publicado ontem na revista ‘Atlântico’ e que o CM antecipou sexta-feira. Em causa estava a leitura que o ‘Expresso’ fizera de uma sondagem sobre a sexualidade dos portugueses.

O artigo de José Manuel Fernandes (JMF) na revista ‘Atlântico’ suscita alguns comentários sobre oportunidade, credibilidade e seriedade.

1. Quanto a oportunidade jornalística e agenda política. Depois da legislação aprovada em Espanha pelo Governo socialista de Zapatero, no que respeita ao casamento entre homossexuais, e depois da formação, em Portugal, de um Governo socialista de maioria absoluta liderado por José Sócrates, tornava-se óbvio que o tema do alargamento dos direitos dos homossexuais seria, a curto prazo, colocado na agenda política.

Bastava, para o perceber, ter a noção de que um Governo de esquerda (em Portugal como em qualquer democracia ocidental, os exemplos não faltam) que se vê forçado a levar à prática uma política de austeridade e de restrição de ‘direitos adquiridos’ se sente obrigado, para compensar as críticas da sua base de apoio e atenuar o descontentamento do seu eleitorado, a aprovar medidas ideologicamente radicais que marquem uma fractura clara entre esquerda e direita. Com o exemplo espanhol aqui ao lado e o Governo Sócrates a braços com os protestos do funcionalismo público e outras corporações, amplamente representadas no interior do PS, estava na cara qual iria ser um dos temas da agenda política socialista.

O ‘Expresso’ apenas revelou capacidade de antecipar o debate e de apresentar um estudo, inédito e credível, sobre os hábitos sexuais dos portugueses e o problema da homossexualidade. Fê-lo antes dos outros e de acordo com as regras do bom jornalismo.

2. A credibilidade da sondagem realizada pela empresa Eurosondagem para o ‘Expresso’ não é questionável e apresenta uma detalhada ficha técnica que deveria impedir quaisquer dúvidas. Foram feitas entrevistas directas e pessoais (não telefónicas) a 726 portugueses maiores de 15 anos, uma amostra que não é inteiramente correspondente com a população em estudo mas que fornece um resultado muito aproximado. E o facto de se ter registado uma elevada taxa de recusa de respostas (em particular, entre a população mais idosa) não anula a representatividade da amostra. Pode até permitir análises complementares para qualquer dos pontos de vista em oposição nesta matéria.

Ao invés de olhar para a sondagem como um contributo positivo para a inevitável discussão que em breve se iria abrir, JMF resolve culpá-la por todos os males que o inquietam. Preferiria, ao que se percebe, que ninguém se tivesse lembrado de a realizar.

3. Não é sério nem bonito JMF criticar outros jornais esquecendo o papel do ‘Público’ no tema que aborda. É verdade que o ‘Público’ é um jornal peculiar (costumo dizer, por graça, que parece a Al Jazeera dirigida por Donald Rumsfeld, e já o disse a JMF), mas o seu director não pode querer dar lições de moral e de ‘bom jornalismo’ aos outros, ignorando o que se passa em sua casa.

E, no ‘caso da Teresa e da Lena’, como se lhe refere JMF, foi o ‘Público’, se não me engano, o primeiro jornal a dar ampla e simpática divulgação à encenação de casamento desse casal homossexual feminino (seria, política e esteticamente menos correcto, pegar num casal homossexual masculino) e, desse modo, de acordo com a tese de JMF, a promover uma agenda política particular. Ou não foi?”

Correio da Manhã

Fernandes critica Expresso e DN February 24, 2006

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José Manuel Fernandes, director do ‘Público’, criticou a actuação de ‘Expresso’ e ‘Diário de Notícias’ em artigo que será publicado, segunda-feira, pela revista ‘Atlântico’.

Por Nuno Tadeu

Em causa está a sondagem do semanário sobre a homossexualidade em Portugal e uma petição favorável ao casamentos das lésbicas Teresa e Helena, subscrita por Fernanda Câncio, jornalista do ‘DN’, que assinava as notícias do caso, e António José Teixeira, director do diário.

José Manuel Fernandes apelida de “mau jornalismo” a leitura que o ‘Expresso’ fez da sua sondagem sobre a sexualidade dos portugueses. Recorde-se que o semanário referiu, em chamada de capa, a existência de um milhão de homossexuais em Portugal, quando os dados obtidos não referiam nada nesse sentido. José António Lima, que então dirigia o jornal – o director, na época, José António Saraiva, encontrava-se de férias –, disse ao CM que só poderá “proferir alguma opinião” depois de ler o artigo.

O director do ‘Público’ censurou, também, uma petição favorável ao casamento das lésbicas Teresa e Helena, facto que teve grande impacto mediático, já que o alinhamento do ‘DN’ colocaria em causa a credibilidade das notícias publicadas pelo jornal sobre o caso. António José Teixeira, director daquele matutino, disse que o artigo de opinião de José Manuel Fernandes não lhe “merece qualquer tipo de comentário”, pois tem “coisas mais sérias com que se preocupar”.

José Manuel Fernandes não quis explicar-nos os fundamentos das suas críticas ao ‘Expresso’ e ‘DN’, alegando que, “primeiro, é preciso as pessoas lerem o artigo. O artigo é grande e, mesmo com uma boa síntese, correm o risco de não perceber o que vem nele”. Depois da revista ser colocada em banca, sim, Fernandes descodificará a sua opinião – como nos prometeu –, a qual poderá ser lida com mais pormenor na caixa “O Artigo da ‘Atlântico”.

O artigo de José Manuel Fernandes insere-se na rubrica ‘Diário’, todos os meses escrita por um convidado diferente.

O ARTIGO DA ‘ATLÂNTICO’

“Independentemente da opinião que tenho sobre o casamento homossexual, a verdade é que entre o mau jornalismo do Expresso, o hábil agendamento mediático do caso (simpático) da Teresa e da Helena e as petições entregues na Assembleia e subscritas por jornalistas e directores de jornais (como fizeram a repórter que cobre estes temas no ‘Diário de Notícias’, assim como o seu director e um dos seus directores adjuntos), acabámos perante uma daquelas situações onde antes mesmo de se expor um argumento já se está catalogado e ninguém está disponível para ouvir”, pode ler-se no artigo de José Manuel Fernandes.

Correio da Manhã

Casal de lésbicas faz queixa de vizinhos por injúrias e homofobia February 23, 2006

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Teresa Pires e Helena Paixão, que a 1 de Fevereiro apresentaram um pedido de casamento civil na 7.ª Conservatória de Lisboa, queixaram-se ontem à GNR de terem sido injuriadas pelos vizinhos com quem partilham um prédio em Oiã (perto de Aveiro).

Em causa está uma troca de palavras ocorrida a 16 de Fevereiro. “Estávamos em casa a fazer o jantar, bateram-nos à porta e estava toda a gente do prédio no patamar, com crianças e tudo. Começaram a acusar-nos de fazermos muito barulho durante a noite, puseram em causa a nossa capacidade de termos uma criança connosco, disseram que tinha sido uma vergonha aparecermos na televisão… E chegaram a ameaçar bater-nos.”

C onvictas de que a acção dos vizinhos se deve a homofobia (“Vivemos aqui há sete meses e só agora é que se lembravam de nos vir dizer que fazemos barulho? Só podemos interpretar isso como consequência da nossa tentativa de casar”), as duas mulheres resolveram, a conselho do advogado que as representa no processo de casamento, ir à polícia. “A nossa ideia era fazer queixa de difamação e ameaças, mas disseram-nos que nesta situação era de ‘injúrias’ que se tratava.”

Apesar de assumirem a interpelação colectiva ocorrida na passada quinta-feira, os vizinhos do casal contactados pelo DN negam qualquer intuito discriminatório. “O que se passa é que elas fazem muito barulho durante a noite e há quem não consiga dormir”. Sobre o tipo de ruído, os relatos dividem-se. Uns falam de “música”, outros de transportes amorosos: “Aquilo parece o canal Playboy“. Há até quem assuma nunca ter ouvido nada de especial, mas estar solidário com os que ouvem. “Elas já foram avisadas antes, até já as ameaçámos com a polícia…”

Ao longo da conversa, porém, alguns concretizam outros agravos: “Elas são muito escandalosas, não se privam de nada. Sempre de mão dada, aos beijos…”. Há até quem lance suspeitas: “Recebem muitos homens… Houve quem visse o número de telefone delas num jornal da região, a anunciar um show lésbico”. Qual jornal não se concretiza. Mas a “má fama” que as duas teriam deixado “noutros sítios onde viveram” é garantida por fonte segura: “Leia o artigo de um padre num jornal da região” (ver caixa).

Elogios, só para a filha de Helena, que vive com o casal: “É uma menina muito educada. E vive a situação com grande naturalidade, chama mães às duas…”. Desempregadas e em situação económica difícil, Teresa e Helena revoltam-se com as acusações. “Acha que podíamos ser ‘meninas de serviço’ com uma criança em casa? Por amor de Deus! E dívidas, só temos a das rendas que devemos ao senhorio, mais nada.” Conclusão? “Isto não dá. Temos é de sair desta terra.”

Diário de Notícias

Portugal – Prominenten voor ‘Homohuwelijk’ February 18, 2006

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Een petitie met de namen van zeker 5.000 prominenten waarin wordt opgeroepen het huwelijk open te stellen voor paren van gelijk geslacht is aangeboden aan het Portugese parlement.

De petitie is getekend door bekende Portugezen, waaronder ook leden van de linkse partijen. Volgens de Portugese wet moet elke petitie die door meer dan 4.000 mensen ondertekend is, in behandeling genomen worden door een commisie van de Portugese Tweede Kamer. De commissie moet dan beslissen of de kwestie door het hele parlement besproken moet worden.

In de petitie wordt opgeroepen de huwelijkswetgeving te veranderen, zodat ook paren van gelijk geslacht kunnen trouwen. De ondertekenaars willen namelijk geen samenleving met ‘tweederangs burgers vanwege hun liefde’.

In 2001 hebben paren van gelijk geslacht in Portugal al een beetje gelijkberechtiging gekregen, vooral als het gaat om belastingvoordelen zoals die al golden voor heteroparen. Sindsdien is de roep om volledige gelijkberechtiging luider geworden. Vooral ook nadat vorig jaar in buurland Spanje het huwelijk voor paren van gelijk geslacht werd opengesteld.

Uit opiniepeilingen blijkt echter dat een meerderheid van de overwegend Rooms-Katholieke Portugese bevolking nog tegen de openstelling van het huwelijk voor paren van gelijk geslacht is.

Eerder deze maand heeft een lesbisch paar zich aangemeld bij de burgerlijke stand om te trouwen.

Helena Paixao en Teresa Pires deden dat onder het oog van televisiecamera’s, maar kregen nul op het rekest, want de Portugese wet stelt uitdrukkelijk dat een huwelijk enkel gesloten kan worden tussen een man en een vrouw.

De beide vrouwen hebben deze weigering aangegrepen om een juridische procedure te starten tegen de Portugese staat.

COC (Holanda)

Pétition au parlement en faveur du mariage gay au Portugal February 16, 2006

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Une pétition en faveur du mariage gay comportant plus de cinq mille signatures a été présentée jeudi au parlement portugais par plusieurs célébrités, intellectuels et avocats.

La pétition demande une révision du Code civil qui permette à des personnes de même sexe de pouvoir accéder au mariage «parce que nous ne voulons pas que l’amour crée des citoyens et des citoyennes de seconde classe».

En vertu de la législation portugaise toute pétition signée par plus de 4000 personnes doit être examinée par le bureau du parlement qui doit décider si elle doit faire l’objet d’un débat en séance plénière.

«Le Portugal est actuellement le seul pays d’Europe dont la Constitution interdit explicitement la discrimination sur la base de l’orientation sexuelle. Cette discrimination continue cependant d’exister dans la loi, le mariage civil étant interdit aux couples de gays ou de lesbiennes», souligne la pétition.

Le 1er février, deux lesbiennes, Helena Paixao, 35 ans, et Teresa Pires, 28 ans, avaient été le premier couple homosexuel portugais à déposer une demande de mariage devant un bureau de l’état civil de Lisbonne.

L’officier de l’état civil avait opposé son refus le lendemain en faisant valoir que le Code civil ne prévoit le mariage qu’entre personnes de sexes différents, suscitant un large débat sur la légalisation du mariage homosexuel au Portugal.

L’avocat des deux femmes, Me Luis Rodrigues, a fait appel de cette décision.

Les défenseurs de la légalisation du mariage avancent l’article 13 de la Constitution portugaise, introduit en 2004, interdisant explicitement la «discrimination fondée sur l’orientation sexuelle» et l’article 36 qui consacre le droit pour «tous les citoyens de fonder une famille et de se marier».

Selon eux et selon plusieurs juristes, ces deux articles de la Constitution doivent prévaloir sur l’article 1577 du code civil, antérieur à cette norme constitutionnelle, qui ne prévoit le mariage qu’entre personnes de sexes différents.

La loi portugaise reconnaît depuis 2001 les unions de fait des personnes vivant en couple depuis plus de deux ans indépendamment de leur sexe mais ne leur concède qu’un nombre réduit de droits essentiellement en matière fiscale.

Cyberpress (Canadá)

Wenig Aussichten auf Homosexuellen-Ehe in Portugal February 14, 2006

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Die Sozialistische Regierung und der konservative Präsident halten das Thema für “nicht dringend”

Die Kohabitation zwischen der sozialistischen Regierung Portugals unter José Socrates und dem frisch gewählten konservativen Präsidenten Aníbal Cavaco Silva scheint zu funktionieren. Zumindest, wenn es um althergebrachte Moralvorstellungen geht, sind sich die Sozialistische Partei (PS) und die konservative Sozialdemokratische Partei (PSD) einig: Das Thema Homo-Ehe sei “nicht dringend”.

Es drohe die “portugiesische Gesellschaft zu spalten”, behaupten beide Parteizentralen in der Debatte, die wieder an Kraft gewinnt, seit sich Anfang des Monats zwei Frauen in Lissabon verheiraten wollten. Der Antrag auf Eheschließung wurde abgelehnt. “Das ist verfassungswidrig”, beschweren sich die beiden nun. Schließlich lebten sie wie “eine normale Familie.”Teresa und Helena ziehen seit Jahren gemeinsam zwei Mädchen im Alter von sechs und elf Jahren auf. Die Frauen berufen sich auf den Paragrafen 13 der portugiesischen Verfassung. Dort steht klar geschrieben, dass niemand wegen seiner sexuellen Neigung diskriminiert werden darf.

“Genau das tut das Zivilgesetz aber”, sagt der Anwalt der beiden, Luis Rodrigues. Denn der Artikel über Eheschließung bestimmt ausdrücklich, dass nur “zwei Personen un^ter^schied^li^chen Geschlechts” heiraten dürfen. Teresa und Helena haben eine Klage vor dem Verfassungsgericht erhoben. Falls sie dort nicht Recht bekommen, wollen vor das Menschenrechts-Gericht in Straßburg ziehen.

Wenig Unterstützung

Die Unterstützung der Lesben- und Schwulenverbände ist ihnen sicher. Sie fordern, Portugal solle dem Beispiel des Nachbarlandes Spanien folgen: Dort ist die Homo-Ehe erlaubt. Im Übrigen aber gibt es wenig Unterstützung im streng katholischen Portugal. Sogar die Kommunisten tun sich schwer mit dem Thema Homo-Ehe. Sie fordern “eine gesellschaftliche Debatte”, mehr aber nicht.

Nur der Linksblock erhebt im Parlament seine Stimme für die Homosexuellen. “Jeder hat das Recht darauf, eine Familie zu gründen und unter gleichen Bedingungen zu heiraten”, verteidigt Fernando Rosas, Abgeordneter des Linksbündnisses, einen geplanten Gesetzesentwurf seiner Fraktion. Das bisherige Partnerschaftsgesetz sei nicht ausreichend.

Portugal kennt seit 2001 eine “faktische Lebensgemeinschaft”. Für sie gilt aber weder das Recht auf Adoption noch auf gemeinschaftlichen Besitz oder Erbschaft nach dem Tod eines Partners. Als Zeichen der Hoffnung werten die Homosexuellen, dass mittlerweile trotz der harten Haltung der Regierung Teile des sozialistischen Lagers laut über Homo- Ehe nachdenken.

So fordert die Sozialistische Jugend von der Mutterpartei eine Gesetzesinitiative. Eventuell nach dem Referendum über die Liberalisierung der Abtreibung, verlautet mittlerweile aus der Parteizentrale. Doch das kann dauern – vor 2007 wird das Volk über dieses ebenfalls sehr umstrittene Thema nicht abstimmen.

Der Standard (Áustria)

O amor que a lei separa February 9, 2006

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Sonham ser felizes para sempre, jurando votos, mas a legislação não lhes permite casarem

Por Luísa Oliveira

Em Portugal, a Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual – algo só previsto em três países do mundo. Mas o Código Civi proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esta falta de sintonia legal está a virar a comunidade gay do avesso, incluindo os que não pretendem dar o nó. Especialmente desde que Teresa Pires, 28 anos, e Helena Paixão, 35, ambas desempregadas, expuseram esta questão aos olhos do País, com a tentativa falhada de marcarem o seu casamento, apoiadas, na retaguarda, pelo advogado Luís Grave Rodrigues. Depois de negada a sua pretensão pelo conservador do Registo Civil perante quem se apresentaram, o recurso interposto segue os seus trâmites na Justiça. A história, essa, está longe de chegar ao típico final dos contos de amor: «Casaram-se e foram felizes para sempre…»

Uma questão de regalias

Tentando apressar a possibilidade desse epílogo, a Associação Ilga anda a angariar assinaturas para uma petição. O dirigente Paulo Côrte-Real, 31 anos, garante: «Já ultrapassámos as 4 mil necessárias para que o documento seja entregue no Parlamento e obrigue a debate.» No dia 16, será esse o destino dos papéis que foram assinados, entre outros, por Manuel Maria Carrilho e Simone de Oliveira. Exige-se igualdade no acesso ao casamento civil e pede-se a revisão do Código.O regime legal da união de facto revela-se cheio de falhas. Não consagra o direito ao apelido, herança, pensão em caso de morte, assistência na saúde ou protecção alargada da morada da família. Nem deveres como a responsabilização pelas dívidas contraídas em comum. E deixa de fora os casais homossexuais, quando trata de adopção. Esse é, talvez, o mais sensível calcanhar-de-aquiles, para Margarida Loureiro, 35 anos, e Cristina Coelho, 29, há sete ano juntas, que correriam as duas para o Registo Civil se o casamento fosse possível.

Nos últimos anos, tem aumentado a sensibilidade social relacionada com questões desta natureza e diminuído os constrangimentos dos casais homossexuais. Mas «não queremos depender da simpatia de quem nos atende nos serviços», diz Margarida.

João Paulo Cunha, psicólogo, 29 anos, assina por baixo. Há dois anos, ele e o companheiro foram os primeiros a inscreverem-se numa lista de candidatos ao casamento, promovida pela Opus Gay. «Já sou casado», afirma João Cunha. Mas ele gostava de ver isso preto no branco, para usufruir das regalias dos casais heterossexuais. «Por exemplo, o meu companheiro beneficia de um seguro de saúde na empresa onde trabalha, que não me abrange a mim, porque não somos familiares.» Nem são agregado familiar, para efeito de impostos. E, se conseguiram um empréstimo em comum e registar a casa no nome dos dois, tudo o resto que adquiriram desde que estão juntos poderá, um dia, ir parar a mãos alheias… A não ser que a lei mude.

Visão